08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004563-48.2025.8.24.0125/SC (originário: processo nº 50333991820258240000/SC)RELATOR: CESAR AUGUSTO VIVANAUTOR: PALOMA CARDOSO MONTENEGROADVOGADO(A): RODRIGO GOMES DOS REIS (OAB SP384259)AUTOR: JOAO DA SILVA MONTENEGROADVOGADO(A): RODRIGO GOMES DOS REIS (OAB SP384259)AUTOR: MARIA ANGELA DA CONCEICAO CARDOSOADVOGADO(A): RODRIGO GOMES DOS REIS (OAB SP384259)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 03/09/2025 - Juntada de mandado não cumprido
05/09/2025 00:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
04/09/2025 10:18

Juntada de Petição
03/09/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
03/09/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102
02/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102
01/09/2025 17:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102
01/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
27/08/2025 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: LUIZ PAULO OLIVEIRA DE SOUZA
27/08/2025 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: LUIZ PAULO OLIVEIRA DE SOUZA
26/08/2025 13:58

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
26/08/2025 13:57

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
21/08/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 69, 70 e 71
21/08/2025 11:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11168956, Subguia 5853971 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 373,54
20/08/2025 11:28

Link para pagamento - Guia: 11168956, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5853971&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5853971</a>
20/08/2025 11:28

Juntada - Guia Gerada - JOAO DA SILVA MONTENEGRO - Guia 11168956 - R$ 373,54
20/08/2025 11:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 86 - Juntada - Guia Gerada - 20/08/2025 11:23:02)
20/08/2025 11:28

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11168873, Subguia 5853900
20/08/2025 11:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 87 - Link para pagamento - 20/08/2025 11:23:03)
20/08/2025 11:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 78 - Juntada - Guia Gerada - 04/08/2025 15:51:39)
20/08/2025 11:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 76 - Juntada - Guia Gerada - 04/08/2025 15:49:30)
18/08/2025 04:06

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11042600, Subguia 5782587
18/08/2025 04:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 79 - Link para pagamento - 04/08/2025 15:51:40)
18/08/2025 04:06

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11042525, Subguia 5782560
18/08/2025 04:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 77 - Link para pagamento - 04/08/2025 15:49:32)
04/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71
04/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
01/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71
01/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
31/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
31/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
31/07/2025 09:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50424115620258240000/TJSC
16/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
07/07/2025 08:57

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50424115620258240000/TJSC
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
24/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
23/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004563-48.2025.8.24.0125/SC AUTOR: PALOMA CARDOSO MONTENEGROADVOGADO(A): RODRIGO GOMES DOS REIS (OAB SP384259)AUTOR: JOAO DA SILVA MONTENEGROADVOGADO(A): RODRIGO GOMES DOS REIS (OAB SP384259)AUTOR: MARIA ANGELA DA CONCEICAO CARDOSOADVOGADO(A): RODRIGO GOMES DOS REIS (OAB SP384259) DESPACHO/DECISÃO Com base nos princípios da celeridade e da economia processual, deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista que é incomum a realização de acordo em demandas dessa natureza.

Por conseguinte, determino que a parte ré seja citada para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia.

De qualquer forma, havendo proposta de acordo para o caso em pauta, a parte ré deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pela parte ré não induz a confissão.

Juntada a contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias.
20/06/2025 19:04

Expedição de ofício - 2 cartas
20/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 15:25

Determinada a citação
19/06/2025 04:23

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10617455, Subguia 5543719 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 504,87
17/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
16/06/2025 10:28

Juntada de Petição
11/06/2025 11:21

Link para pagamento - Guia: 10617455, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5543719&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5543719</a>
11/06/2025 11:21

Juntada - Guia Gerada - JOAO DA SILVA MONTENEGRO - Guia 10617455 - R$ 504,87
11/06/2025 11:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Juntada - Guia Gerada - 21/05/2025 18:18:10)
10/06/2025 13:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50424115620258240000/TJSC
10/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004563-48.2025.8.24.0125/SC AUTOR: PALOMA CARDOSO MONTENEGROADVOGADO(A): RODRIGO GOMES DOS REIS (OAB SP384259)AUTOR: JOAO DA SILVA MONTENEGROADVOGADO(A): RODRIGO GOMES DOS REIS (OAB SP384259)AUTOR: MARIA ANGELA DA CONCEICAO CARDOSOADVOGADO(A): RODRIGO GOMES DOS REIS (OAB SP384259) DESPACHO/DECISÃO Ciente do agravo de instrumento interposto.

Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.

Não havendo concessão de efeito suspensivo ao recurso pelo juízo ad quem, dê-se prosseguimento ao feito, salvo se a continuação da demanda depender do julgamento do agravo de instrumento, caso em que os autos deverão aguardar suspensos decisão definitiva pela instância superior.
06/06/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:35

Decisão interlocutória
06/06/2025 04:31

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50424115620258240000/TJSC
05/06/2025 04:09

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10459955, Subguia 5455618
05/06/2025 04:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Link para pagamento - 21/05/2025 18:18:11)
23/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25
22/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004563-48.2025.8.24.0125/SC AUTOR: PALOMA CARDOSO MONTENEGROADVOGADO(A): RODRIGO GOMES DOS REIS (OAB SP384259)AUTOR: JOAO DA SILVA MONTENEGROADVOGADO(A): RODRIGO GOMES DOS REIS (OAB SP384259)AUTOR: MARIA ANGELA DA CONCEICAO CARDOSOADVOGADO(A): RODRIGO GOMES DOS REIS (OAB SP384259) DESPACHO/DECISÃO O pedido de gratuidade da justiça deve ser indeferido.

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, garante assistência integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5°, LXXIV).

O art. 98 do Código de Processo Civil, nesse contexto, prevê que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei".

Assim, tem direito ao benefício da gratuidade da justiça aquele que não possui recursos financeiros suficientes para arcar com as despesas processuais.

No caso em apreço, a parte autora foi intimada nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, porém não se desincumbiu do ônus de comprovar a hipossuficiência financeira. Isso porque, ao contrário da declaração juntada, verifica-se em consulta ao site "Consulta restituição IRPF'' que PALOMA CARDOSO MONTENEGRO declara imposto de renda.

Em relação a MARIA ANGELA DA CONCEICAO CARDOSO e JOAO DA SILVA MONTENEGRO, verifica-se no extrato de evento 20, Extrato Bancário11 que Maria possui outras contas bancárias não trazidas aos autos, e no documento de evento 20, APRES DOC4 consta a informação de que João é "responsável" por uma empresa, além de ambos possuírem veículos em seus nomes.

Portanto, é plausível concluir que os autores possuem condições de arcar com as custas processuais.

Ante o exposto, diante das peculiaridades do caso concreto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se, inclusive para que a parte autora comprove o recolhimento das custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito.

Autorizo, desde já, o parcelamento das custas em até 12 (doze) prestações mensais, mediante requerimento expresso do autor neste sentido.

Assim, caso o requerente demonstre interesse, expeçam-se os boletos parcelados, independentemente de nova conclusão, intimando-se a parte interessada para recolhimento da primeira parcela, em 15 dias, sob pena de extinção.

Cabe ressaltar, no entanto, que, caso opte em utilizar cartão de crédito, a parte autora deverá seguir as instruções contidas no site do TJSC1, o que independe de autorização judicial ou administrativa. 1. 1.

Em: <https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/-/pagamento-de-custas-com-cartao-de-credito-e-debito?inheritRedirect=true&redirect=%2Fweb%2Fprocesso-eletronico-eproc>.

Acesso em 13 de julho de 2021.
21/05/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PALOMA CARDOSO MONTENEGRO. Justiça gratuita: Indeferida.
21/05/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ANGELA DA CONCEICAO CARDOSO. Justiça gratuita: Indeferida.
21/05/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO DA SILVA MONTENEGRO. Justiça gratuita: Indeferida.
21/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 18:06

Gratuidade da justiça não concedida
16/05/2025 16:06

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 14 e 15
12/05/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/05/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/05/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/05/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 18:23

Despacho
06/05/2025 14:16

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:16

Juntada de Certidão
05/05/2025 21:40

Distribuído por sorteio
05/05/2025 17:37

Remetidos os Autos - DCDP -> DRI
05/05/2025 17:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0201 -> DCDP
05/05/2025 17:27

Terminativa - Declarada incompetência
05/05/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0201
05/05/2025 12:33

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:05

Remessa Interna para Revisão - GCIV0201 -> DCDP
05/05/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO DA SILVA MONTENEGRO. Justiça gratuita: Requerida.
05/05/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PALOMA CARDOSO MONTENEGRO. Justiça gratuita: Requerida.
05/05/2025 09:15

Distribuído por sorteio - (GCIV0201)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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