TJSC - 5000402-17.2019.8.24.0024

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FRAIBURGO/SC

CNPJ: 82.947.979/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARBONI VEICULOS LTDA

CNPJ: 83.525.386/0006-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 14:33

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FGO020

  • 04/10/2023 14:32

    Transitado em Julgado

  • 04/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 03/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 13/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

  • 18/08/2023 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/08/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 17:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 08/08/2023 17:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2023 16:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00:00</b>

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.

    Desembargador Odson Cardoso Filho participará apenas do julgamento do processo 0316748-34.2014.8.24.0023.

    Apelação Nº 5000402-17.2019.8.24.0024/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SILVANO PELISSARO APELADO: CARBONI VEICULOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 21/07/2023 16:16

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

  • 21/07/2023 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/07/2023 16:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 19

  • 25/02/2022 12:05

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 24/02/2022 22:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 24/02/2022 22:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/02/2022 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/02/2022 10:46

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 20/02/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 18:26

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 16/02/2022 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 16/02/2022 18:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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