TJSC - 5005264-18.2023.8.24.0080

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Xanxere

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Polo Ativo

Partes

DANIELA TREVISAN

CPF *65.***.*39-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WOLFGANG FRITSCHE PARTICIPACOES EIRELI

CNPJ: 13.483.346/0001-30

MARCOS AORELIO SANTIN

CPF *93.***.*77-49

EDSON ALEXANDRE FRITSCHE

CPF *71.***.*17-91

COOPERATIVA HABITACIONAL MINUANO

CNPJ: 22.941.537/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5005264-18.2023.8.24.0080/SC REQUERENTE: DANIELA TREVISANADVOGADO(A): MONICA LAZARETTI (OAB SC043523) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURIDICA proposto por DANIELA TREVISAN em face de COOPERATIVA HABITACIONAL MINUANO, WOLFGANG FRITSCHE PARTICIPAÇOES EIRELI, MARCOS AORELIO SANTIN e EDSON ALEXANDRE FRITSCHE.

    A parte requerente manifestou-se no (evento 64, DOC1), suscitou pelo julgamento antecipado do mérito, com base na revelia dos requeridos.

    Vieram os autos conclusos.

    Decido.

    Nos termos art. 134, § 4°, do CPC, o pedido de desconsideração de personalidade jurídica exige o preenchimento de pressupostos legais específicos, não se tratando de providência automática.

    Dessa forma, antes de medida outra, em observância ao art. 10 do CPC, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove documentalmente: a) a ausência de bens da empresa executada, anexando certidão negativa de automóveis e imóveis; b) indícios do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial, neste último caso, anexando certidão de propriedade de bens móveis e imóveis dos sócios.

    Após, retornes os autos conclusos, com urgência, para deliberação.

    Intime-se.    

  • 02/09/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 17:28

    Decisão interlocutória

  • 11/08/2025 16:59

    Juntada de Petição

  • 26/05/2025 16:11

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 09:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 23/05/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 22/05/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5005264-18.2023.8.24.0080/SC (originário: processo nº 50031507720218240080/SC)RELATOR: MARISETE APARECIDA TURATTO PAGNUSSATTREQUERENTE: DANIELA TREVISANADVOGADO(A): MONICA LAZARETTI (OAB SC043523)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 07/04/2025 - Juntada de mandado cumprido (REQUERIDO - MARCOS AORELIO SANTIN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/04/2025 00:00:00 Data final: 02/05/2025 23:59:59

  • 21/05/2025 18:38

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 21/05/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2025 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 25/04/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 07/04/2025 17:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 07/04/2025

  • 29/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 20/03/2025 14:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: ALAN PEDROTTI MENEGHINI

  • 20/03/2025 14:32

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 19/03/2025 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 19/03/2025 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 19/03/2025 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2025 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2025 14:14

    Despacho

  • 12/12/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 12/11/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 12:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 17/09/2024 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: CRISTIANO DE OLIVEIRA FLORES

  • 17/09/2024 12:05

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 16/09/2024 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 14/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 04/09/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 01/07/2024 15:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 01/07/2024

  • 29/04/2024 17:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 17/04/2024 15:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: VANESSA DA SILVA MORAES

  • 17/04/2024 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR (por substituição em 17/04/2024 14:20:26)

  • 17/04/2024 13:47

    Expedição de Mandado - XXECEMAN

  • 17/04/2024 13:47

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 15/04/2024 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 11/03/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 15:08

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 14:16

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 21/02/2024 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 29/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 19/01/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 09:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 01/11/2023 15:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 24/10/2023 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 13/10/2023 18:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: GABRIELA DO NASCIMENTO

  • 13/10/2023 18:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: GABRIELA DO NASCIMENTO

  • 13/10/2023 18:47

    Expedição de Mandado - XXECEMAN

  • 13/10/2023 18:46

    Expedição de Mandado - XXECEMAN

  • 11/10/2023 07:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 07:43

    Despacho

  • 10/10/2023 18:49

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 15:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 18:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA TREVISAN. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/10/2023 16:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/09/2023 14:10

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003150-77.2021.8.24.0080/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 28/09/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 17:43

    Determinada a citação

  • 25/07/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 17:36

    Distribuído por dependência - Número: 50031507720218240080/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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