TJSC - 5000082-97.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Grupo de Direito Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDO ALTHOFF DUARTE

CPF *75.***.*75-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 16:26

    Baixa Definitiva

  • 23/02/2024 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2024 18:22

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: COMP 1 - Evento 92 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 23/02/2024 18:20:57

  • 23/02/2024 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2024 18:15

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00135664920158240033/SC

  • 22/02/2024 13:36

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 21/02/2024 13:11

    Recebidos os autos do STF

  • 09/10/2023 15:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/10/2023 18:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 05/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 30/09/2023 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 21/09/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2023 17:00

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 21/09/2023 17:00

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 21/09/2023 17:00

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 21/09/2023 17:00

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 21/09/2023 14:39

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 21/09/2023 14:37

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'

  • 21/09/2023 13:23

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 21/09/2023 13:22

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

  • 20/09/2023 21:45

    Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

  • 20/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 03/09/2023 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 25/08/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 16:19

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 24/08/2023 16:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/08/2023 15:43

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 02/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00:00</b>

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5000082-97.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA REQUERENTE: FERNANDO ALTHOFF DUARTE ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) REQUERIDO: Terceira Câmara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2023.

    Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente

  • 01/08/2023 11:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2023

  • 01/08/2023 11:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/08/2023 11:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 47

  • 05/07/2023 17:30

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 05/07/2023 17:15

    Juntada de Petição

  • 05/07/2023 17:14

    Juntada de Petição

  • 05/07/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 26/06/2023 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 17/06/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/06/2023 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 16/06/2023 11:37

    Juntada de Petição

  • 15/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 10/06/2023 20:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 01/06/2023 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2023 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 11:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 31/05/2023 11:00

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 31/05/2023 11:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 31/05/2023 11:00

    Recurso Especial não admitido

  • 26/05/2023 18:29

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 26/05/2023 18:03

    Juntada de Petição

  • 26/05/2023 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 12/05/2023 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 03/05/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/05/2023 15:17

    Juntado - Ofício

  • 02/05/2023 00:23

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 26/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 24/04/2023 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 09/04/2023 22:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 31/03/2023 21:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 21:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 18:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI04 -> DRI

  • 31/03/2023 18:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 14:15

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 13/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 09:00:00</b>

  • 10/03/2023 14:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2023

  • 10/03/2023 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 10/03/2023 14:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 15

  • 07/02/2023 11:24

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI1 -> GG1CRI04

  • 06/02/2023 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 06/02/2023 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 06/02/2023 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 01/02/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/02/2023 15:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG1CRI04 -> SGRUCRI1

  • 01/02/2023 15:05

    Despacho

  • 21/01/2023 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 16/01/2023 14:58

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GG1CRI04

  • 16/01/2023 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 16/01/2023 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/01/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/01/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2023 18:54

    Remetidos os Autos - GG1CRI04 -> DRI

  • 10/01/2023 18:54

    Terminativa - Não conhecimento do pedido

  • 10/01/2023 09:15

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG1CRI04

  • 10/01/2023 09:15

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 14:53

    Remessa Interna para Revisão - GG1CRI04 -> DCDP

  • 09/01/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 10:15

    Juntada de Petição

  • 04/01/2023 23:31

    Juntada de Petição

  • 04/01/2023 22:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO ALTHOFF DUARTE. Justiça gratuita: Requerida.

  • 04/01/2023 22:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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