TJSC - 5035375-93.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA

CNPJ: 07.578.713/0001-86

SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA

CNPJ: 07.578.713/0004-29

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ANDRE PISSOLITO CAMPOS

OAB: 261263/SP

CPF *11.***.*84-69

RODRIGO TOSTO LASCALA

CPF *23.***.*62-08

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 17/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 24/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 24/01/2024 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 16/01/2024 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 16/01/2024 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 14/01/2024 20:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/01/2024 20:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/01/2024 20:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/01/2024 20:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/01/2024 20:46

    Recurso Especial sobrestado - Complementar ao evento nº 47

  • 14/01/2024 20:46

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 12/01/2024 14:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 20/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 02/11/2023 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 24/10/2023 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/10/2023 11:43

    Juntada de Petição

  • 24/10/2023 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 19/10/2023 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 09/10/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/10/2023 16:54

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 03/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 22/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 13/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 10/09/2023 15:48

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 10/09/2023 15:47

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 05/09/2023 16:01

    Juntada de Petição

  • 05/09/2023 15:59

    Juntada de Petição

  • 30/08/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 424946, Subguia 84266 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 30/08/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 424933, Subguia 84265 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 28/08/2023 15:25

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 424946, Subguia 84266

  • 28/08/2023 15:25

    Juntada - Guia Gerada - SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA - Guia 424946 - R$ 224,84

  • 28/08/2023 15:23

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 424933, Subguia 84265

  • 28/08/2023 15:23

    Juntada - Guia Gerada - SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA - Guia 424933 - R$ 224,84

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 18/08/2023 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/08/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 09/08/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 17:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 08/08/2023 17:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2023 16:07

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 24/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00:00</b>

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.

    Desembargador Odson Cardoso Filho participará apenas do julgamento do processo 0316748-34.2014.8.24.0023.

    Apelação / Remessa Necessária Nº 5035375-93.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB SP261263) APELANTE: SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB SP261263) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 21/07/2023 16:16

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

  • 21/07/2023 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/07/2023 16:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 44

  • 13/03/2023 14:53

    Juntada de Petição

  • 02/12/2022 15:34

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 02/12/2022 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 02/12/2022 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 29/11/2022 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/11/2022 10:46

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 29/11/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2022 19:07

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 25/11/2022 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 61 do processo originário (04/10/2022). Guia: 4361219 Situação: Baixado.

  • 25/11/2022 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
09/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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