28/11/2023 19:33

Transitado em Julgado em 28/11/2023
21/11/2023 08:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1135214/2023
21/11/2023 08:21

Protocolizada Petição 1135214/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2023
20/11/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2023
17/11/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/11/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/11/2023
16/11/2023 18:50

Não conhecido o recurso de FERNANDO ALTHOFF DUARTE
23/10/2023 18:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
23/10/2023 18:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
06/10/2023 18:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

- • Arquivo

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