TJSC - 5038157-97.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/09/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5038157-97.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Alexandra Lorenzi da SilvaEXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB SC055613)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 08/09/2025 - Custas Satisfeitas
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                                            04/09/2025 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91 
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                                            29/08/2025 14:37 Juntada de Consulta Renajud 
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                                            22/08/2025 15:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92 
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                                            17/08/2025 15:49 Juntada de Petição 
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                                            14/08/2025 17:07 Juntada de Petição 
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                                            14/08/2025 10:17 Juntada de Petição 
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                                            13/08/2025 03:04 Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92 
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                                            12/08/2025 02:22 Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92 
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                                            11/08/2025 17:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            11/08/2025 17:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            11/08/2025 17:01 Homologada a Transação 
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                                            04/08/2025 15:43 Juntada de Petição 
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                                            22/07/2025 02:57 Conclusos para julgamento 
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                                            22/07/2025 01:20 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81 
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                                            07/07/2025 18:02 Juntada de Petição 
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                                            03/07/2025 22:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82 
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                                            30/06/2025 03:01 Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82 
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                                            27/06/2025 02:21 Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82 
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                                            27/06/2025 00:00 Intimação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5038157-97.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB SC055613)EXECUTADO: PRISCILA MORAIS SCHNEIDER ALBANAESADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS (OAB SC027970) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se quanto ao acordo acostado nos autos decorrente de Ação Revisional 51178827220238240930 que discute o contrato em questão e já houve sentença homologatória.
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                                            26/06/2025 15:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/06/2025 15:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/06/2025 15:42 Despacho 
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                                            15/06/2025 18:15 Juntada de Petição 
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                                            13/06/2025 13:50 Conclusos para decisão 
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                                            13/06/2025 13:50 Juntada de Petição 
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                                            13/06/2025 13:38 Juntada de Petição - PRISCILA MORAIS SCHNEIDER ALBANAES (SC027970 - BIANCA DOS SANTOS) 
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                                            13/06/2025 01:16 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65 
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                                            10/06/2025 01:52 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70 
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                                            06/06/2025 02:42 Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 70 
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                                            05/06/2025 02:06 Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 70 
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                                            04/06/2025 01:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 70 
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                                            03/06/2025 22:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 69 
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                                            03/06/2025 22:45 Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham 
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                                            03/06/2025 20:42 Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 65 
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                                            03/06/2025 19:52 Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 65 
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                                            21/05/2025 00:00 Intimação BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5038157-97.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB SC055613) DESPACHO/DECISÃO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. propôs a presente ação em face de PRISCILA MORAIS SCHNEIDER ALBANAES, alegando que as partes pactuaram contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária, entretanto, a parte requerida não cumpriu o avençado e foi constituída em mora.
 
 Deferido o pedido liminar, foram realizadas diligências no sentido de localizar o bem conferido em garantia, mas este não foi localizado. A parte autora busca, assim, a conversão do pedido inicial em ação de execução por quantia certa, indicando o valor atualizado da dívida. É o breve relato.
 
 DECIDO. Da análise dos autos, denota-se que estão preenchidos os requisitos do art. 4º do Decreto-Lei n. 911/69, que prevê a possibilidade de conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva sempre que o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não estiver na posse do devedor.
 
 Diante do exposto, DEFIRO o pedido de conversão da demanda em execução de título extrajudicial. 1.
 
 Intime-se a parte credora para apresentar demonstrativo atualizado do débito, caso ainda não o tenha feito, e recolher as custas iniciais complementares, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 2.
 
 Cumprido o item 1: a) Retifique-se o registro. b) CITE-SE, por oficial de justiça, para efetuar o pagamento da quantia reclamada no prazo de 03 dias (art. 829 do CPC).
 
 Na mesma ocasião, INTIME-SE para indicar bens à penhora, onde se encontram e seus valores em prazo de até 05 dias, ciente de que a omissão poderá ser interpretada como atentatória à dignidade da justiça (art. 774, V, do CPC), com multa de até 20% sobre o valor do débito (art. 774, parágrafo único, do CPC).
 
 Não localizado o executado, proceda-se ao arresto de bens suficientes à garantia do débito (art. 830, do CPC). 3.
 
 Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora e avaliação (art. 829, § 1º, do CPC) de bens suficientes à cobertura do débito (art. 831 do CPC), lavrando-se o respectivo auto de tais atos, com a intimação, na mesma oportunidade, do executado (art. 841, § 3º, do CPC).
 
 Na falta de localização de outros bens, certifique-se a relação daqueles que guarnecem o lugar (art. 836, § 1º, do CPC). 4.
 
 Eventuais embargos, independente de penhora, depósito ou caução (art. 914, do CPC), poderão ser opostos pelo executado, no prazo de 15 dias contados da juntada do mandado de citação (art. 915 do CPC), e a princípio serão recebidos sem efeito suspensivo (art. 919 do CPC), facultado requerimento de parcelamento do débito com confissão de dívida naquele mesmo intervalo (art. 916 do CPC). 5.
 
 Segundo o que determina o artigo 827 do CPC, fixo de plano os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em quantia correspondente a 10% do valor da dívida executada.
 
 No caso de integral pagamento no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1.º, CPC). 6.
 
 CANCELE-SE eventual restrição imposta por meio do sistema Renajud.
 
 Intime-se.
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                                            20/05/2025 17:00 Classe Processual alterada - DE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 
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                                            20/05/2025 16:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            20/05/2025 16:55 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            06/05/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59 
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                                            30/04/2025 12:14 Conclusos para decisão 
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                                            30/04/2025 12:14 Juntada de Petição 
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                                            18/03/2025 01:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 
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                                            17/03/2025 15:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/03/2025 15:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/03/2025 22:21 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54 
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                                            12/03/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47 
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                                            20/02/2025 13:22 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: MARCIA HELENA NUNES 
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                                            19/02/2025 17:07 Expedição de Mandado - GPRCEMAN 
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                                            13/02/2025 13:35 Juntada de Petição 
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                                            13/02/2025 00:39 Juntada de Petição 
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                                            10/02/2025 09:15 Juntada - Registro de pagamento - Guia 9715952, Subguia 5027769 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 87,08 
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                                            07/02/2025 12:03 Link para pagamento - Guia: 9715952, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5027769&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5027769</a> 
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                                            07/02/2025 12:03 Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 9715952 - R$ 87,08 
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                                            24/01/2025 01:26 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 
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                                            23/01/2025 18:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/01/2025 18:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/01/2025 22:33 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43 
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                                            06/12/2024 12:14 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: MARCIA HELENA NUNES 
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                                            06/12/2024 10:49 Expedição de Mandado - GPRCEMAN 
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                                            12/11/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35 
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                                            23/10/2024 20:44 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024 
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                                            22/10/2024 13:27 Juntada de Petição 
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                                            10/10/2024 09:03 Juntada - Registro de pagamento - Guia 8962459, Subguia 4594183 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 87,08 
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                                            07/10/2024 15:25 Link para pagamento - Guia: 8962459, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4594183&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4594183</a> 
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                                            07/10/2024 15:25 Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 8962459 - R$ 87,08 
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                                            27/09/2024 02:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            26/09/2024 15:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/09/2024 15:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2024 16:40 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30 
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                                            06/09/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24 
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                                            02/09/2024 11:54 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ROBERTO JOSE DA SILVA 
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                                            23/08/2024 19:23 Expedição de Mandado - GPRCEMAN 
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                                            12/08/2024 15:32 Juntada de Petição 
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                                            06/08/2024 09:04 Juntada - Registro de pagamento - Guia 8493754, Subguia 4334478 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 87,08 
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                                            05/08/2024 13:41 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8493754, Subguia 4334478 
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                                            05/08/2024 13:41 Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 8493754 - R$ 87,08 
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                                            25/07/2024 03:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
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                                            24/07/2024 01:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/07/2024 01:29 Juntada de Certidão 
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                                            23/07/2024 23:12 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            17/07/2024 22:47 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18 
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                                            26/06/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11 
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                                            20/06/2024 14:53 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: MARCIA HELENA NUNES 
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                                            18/06/2024 20:57 Expedição de Mandado - GPRCEMAN 
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                                            17/06/2024 19:02 Juntada de Petição 
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                                            06/06/2024 09:01 Juntada - Registro de pagamento - Guia 8061326, Subguia 4119613 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 87,08 
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                                            05/06/2024 10:40 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8061326, Subguia 4119613 
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                                            05/06/2024 10:40 Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 8061326 - R$ 87,08 
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                                            21/05/2024 14:52 Juntada de Certidão 
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                                            13/05/2024 05:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
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                                            12/05/2024 15:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/05/2024 15:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/05/2024 01:24 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7 
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                                            09/05/2024 04:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            08/05/2024 16:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            08/05/2024 16:00 Concedida a Medida Liminar 
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                                            08/05/2024 13:21 Conclusos para despacho 
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                                            08/05/2024 09:05 Juntada - Registro de pagamento - Guia 7793944, Subguia 4020309 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 368,63 
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                                            07/05/2024 11:02 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7793944, Subguia 4020309 
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                                            26/04/2024 09:50 Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 7793944 - R$ 368,63 
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                                            26/04/2024 09:50 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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