TJSC - 5002960-82.2024.8.24.0089
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
27/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
26/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
25/08/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2025 15:44
Despacho
-
21/08/2025 17:15
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
07/07/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
06/07/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
30/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
27/06/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
27/06/2025 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
27/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002960-82.2024.8.24.0089/SCRELATOR: Elaine Veloso MarraschiAUTOR: SOLANGE LOURDES DE CAMPOSADVOGADO(A): JASSON PAULO NETO (OAB SC067275)ADVOGADO(A): FABIANA DOS SANTOS CONCEICAO (OAB SC050332)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 26/06/2025 - Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) -
26/06/2025 15:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
26/06/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
26/06/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
26/06/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
26/06/2025 15:13
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - 24/06/2025 18:45. Refer. Evento 37
-
22/06/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
18/06/2025 04:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 18/06/2025
-
13/06/2025 18:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
-
11/06/2025 12:54
Expedição de Mandado
-
11/06/2025 12:49
Juntado(a)
-
06/06/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
06/06/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
06/06/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
30/05/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
30/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
28/05/2025 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/05/2025 15:13
Expedição de ofício
-
28/05/2025 13:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002960-82.2024.8.24.0089/SC AUTOR: SOLANGE LOURDES DE CAMPOSADVOGADO(A): JASSON PAULO NETO (OAB SC067275)ADVOGADO(A): FABIANA DOS SANTOS CONCEICAO (OAB SC050332) DESPACHO/DECISÃO 1 - Audiência de instrução e julgamento Para prosseguimento do feito, designo o dia 24/6/25 às 18h45min para a realização de audiência de instrução e julgamento.
Na ocasião será ouvida uma testemunha arrolada pela parte ré (evento 35).
Consigno que o ato será realizado de forma presencial, conforme Resolução CNJ n. 481, de 25/11/2022.
Nos termos do Código de Processo Civil, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo" (CPC, art. 455), sendo que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento" (CPC, art. 455, § 1º).
Ademais, "a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição" (CPC, art. 455, § 2º) e "a inércia na realização da intimação a que se refere o §1º importa desistência da inquirição da testemunha" (CPC, art. 455, § 3º). 2 - Rol de testemunhas O rol de testemunhas, se ainda não juntado, deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 357, §§ 4º e 6º, com observância do art. 450 e seguintes do Código de Processo Civil.
Salienta-se, desde já, que o número de testemunhas arroladas não pode superar a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, CPC). 3 - Disponibilização de link de acesso Defiro, desde já, independente de nova conclusão, eventual requerimento para a participação do ato de forma telepresencial (art. 4º da Resolução CNJ n. 481, de 25/11/2022).
Serão disponibilizados exclusivamente por meio de ato ordinatório os links para participação da audiência, até o horário aproximado da solenidade.
Consigno que os advogados são responsáveis pela intimação de suas testemunhas, conforme art. 455 do CPC, de modo que competirá ao causídico encaminhar/disponibilizar o link de acesso à sua testemunha/cliente, sob pena de preclusão da prova.
A intimação pelo juízo deverá ocorrer somente quando presente alguma hipótese do art. 455, § 4º, do CPC. 4 - Impulsos finais Oficie-se ao Hospital Pequeno Anjo, localizado no município de Itajaí/SC, para que encaminhe aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o prontuário médico referente ao atendimento prestado ao infante Enzo Leandro de Campos Oliveira, na data de 13 de dezembro de 2023.
Intimem-se.
Requisite(m)-se, se for o caso.
Nos casos legais de intimação pelo Juízo, tendo em vista a situação peculiar da presente Comarca, notadamente sua recém-instalação e recebimento de elevado número de processos cujas audiências estavam represadas por conta da pandemia, autorizo a expedição dos respectivos mandados, independente do prazo ser superior a 60 dias da data da solenidade.
Expeça-se carta precatória, se necessário.
Cumpra-se, voltem conclusos oportunamente. -
27/05/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
27/05/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
27/05/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
27/05/2025 16:51
Despacho
-
27/05/2025 16:06
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - 24/06/2025 18:45
-
23/05/2025 17:41
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
19/05/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
02/05/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2025 16:56
Decisão interlocutória
-
22/04/2025 16:38
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
06/03/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 18:53
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
11/02/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
21/01/2025 13:15
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
21/01/2025 13:15
Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Indenização por Dano Moral
-
20/01/2025 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLANGE LOURDES DE CAMPOS. Justiça gratuita: Deferida.
-
20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
10/12/2024 13:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/12/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 13:46
Decisão interlocutória
-
02/12/2024 15:53
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
14/10/2024 15:38
Juntada de Petição
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
02/10/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2024 16:42
Despacho
-
02/10/2024 11:16
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 16:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PEN01UN01 para PEN02UN01)
-
27/09/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
27/09/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
19/09/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 13:48
Terminativa - Declarada incompetência
-
17/09/2024 12:41
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLANGE LOURDES DE CAMPOS. Justiça gratuita: Requerida.
-
16/09/2024 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007947-62.2023.8.24.0004
Edificio Residencial Santos
Bruno Santos de Oliveira
Advogado: Rafael Schimmelpfeng Lages
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/08/2023 14:09
Processo nº 0309188-85.2017.8.24.0039
Associacao Brasileira para O Desenvolvim...
Diego Cristiano Barbosa Rosa
Advogado: Carlos Andre Vieira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/11/2017 07:26
Processo nº 5002700-63.2025.8.24.0026
Felipe Natan Ropelato de Souza
Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A
Advogado: Elis Janaina Pinto Munch
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 01/08/2025 14:51
Processo nº 5002067-88.2022.8.24.0048
Giovana Aparecida da Luz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Nucleo Regional de Cumprimento Procedime...
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/08/2022 10:44
Processo nº 5005151-62.2024.8.24.0037
Clarice Aparecida Piaia Ramos
Estado de Santa Catarina
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 14/10/2024 11:13