TJSC - 5000122-86.2024.8.24.0536
1ª instância - Vara Regional de Falencias e Recuperacoes Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Jaragua do Sul
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 13:56
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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27/05/2025 13:31
Baixa Definitiva
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27/05/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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27/05/2025 00:00
Intimação
Habilitação de Crédito Nº 5000122-86.2024.8.24.0536/SC REQUERENTE: AURELIO MIGUEL & NOVAIS ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597)ADVOGADO(A): AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (OAB SC017667)REQUERENTE: JOSE MARCOS DE LIMA COSTAADVOGADO(A): FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597)ADVOGADO(A): AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (OAB SC017667) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação do evento 65.1, registro que, em processos dessa natureza, não havendo oposição, não cabe a condenação em custas finais e honorários, conforme o art. 5º, II, da Lei de Recuperação e Falências (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5017978-56.2023.8.24.0000, julgado em 10-08-2023).
Por outro lado, as custas iniciais devem ser pagas pelo requerente.
No entanto, neste caso específico, observo que houve deferimento do pedido de justiça gratuita à parte autora no evento 5.1.
Assim, suspendendo qualquer cobrança de custas, despesas processuais e Taxa de Serviços Judiciais não recolhidas.
Arquivem-se oportunamente. -
26/05/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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26/05/2025 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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26/05/2025 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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26/05/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 16:08
Determinada a intimação
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26/05/2025 14:03
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10245215, Subguia 5333987
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26/05/2025 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte AURELIO MIGUEL & NOVAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS, Guia 10245215, Subguia 5333987
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26/05/2025 14:03
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 23/04/2025 15:44:03)
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26/05/2025 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AURELIO MIGUEL & NOVAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS. Justiça gratuita: Deferida.
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30/04/2025 13:52
Conclusos para decisão
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28/04/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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28/04/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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23/04/2025 15:44
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VRFJGS01FR
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23/04/2025 15:44
Custas Satisfeitas - Parte: EKW DO BRASIL - PRODUTOS REFRATARIOS LTDA
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23/04/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 15:44
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. AURELIO MIGUEL & NOVAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 10245215 - R$ 708,03
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23/04/2025 15:44
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE MARCOS DE LIMA COSTA
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16/04/2025 12:44
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VRFJGS01FR -> DCJE
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16/04/2025 12:44
Transitado em Julgado
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15/04/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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31/03/2025 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/03/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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27/03/2025 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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27/03/2025 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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24/03/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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24/03/2025 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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24/03/2025 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/03/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/03/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/03/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/03/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/03/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/03/2025 16:45
Julgado procedente o pedido
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21/03/2025 14:15
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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24/02/2025 15:55
Conclusos para decisão
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21/02/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/02/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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21/02/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/02/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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10/02/2025 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/02/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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18/12/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 15:22
Determinada a intimação
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18/12/2024 13:37
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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19/11/2024 16:58
Conclusos para julgamento
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19/11/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/11/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/11/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2024 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/11/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOORE METRI CONSULTORIA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/11/2024 18:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ WILLIBALDO JUNG - EXCLUÍDA
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04/11/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/10/2024 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/10/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 19:02
Decisão interlocutória
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04/10/2024 18:14
Conclusos para decisão
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03/10/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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09/09/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 18:39
Decisão interlocutória
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09/09/2024 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE MARCOS DE LIMA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
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28/08/2024 16:57
Conclusos para decisão
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26/08/2024 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE MARCOS DE LIMA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
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26/08/2024 17:09
Distribuído por dependência - Número: 03005976720188240050/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Manifestação do Administrador Judicial • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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