TJSC - 5015121-44.2020.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2023 12:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0
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25/10/2023 12:33
Transitado em Julgado
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25/10/2023 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/10/2023 02:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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22/09/2023 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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15/09/2023 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/09/2023 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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12/09/2023 17:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 12/09/2023 17:21:43)
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12/09/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2023 11:47
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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12/09/2023 11:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2023 09:20
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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29/08/2023 14:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303
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28/08/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 32
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25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 09:00:00</b>
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25/08/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5015121-44.2020.8.24.0064/SC (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: ALEX SILVA NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO VANDRESEN (OAB SC055757) APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO PROCURADOR(A): WILLIAM RAMOS MOREIRA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/08/2023 16:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
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24/08/2023 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/08/2023 16:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 110
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14/08/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/08/2023 14:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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14/08/2023 09:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/08/2023 09:36
Remetidos os Autos - GPUB0303 -> DRI
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/08/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/08/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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02/08/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 15:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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01/08/2023 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2023 14:08
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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17/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>
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17/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5015121-44.2020.8.24.0064/SC (Pauta: 223) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: ALEX SILVA NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO VANDRESEN (OAB SC055757) APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.
Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente -
14/07/2023 15:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
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14/07/2023 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/07/2023 15:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 223
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12/01/2023 16:09
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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12/01/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/01/2023 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/01/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/01/2023 09:49
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0303 -> CAMPUB3
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09/01/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 16:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0103 para GPUB0303)
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16/12/2022 16:01
Alterado o assunto processual
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16/12/2022 15:48
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0103 -> DCDP
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16/12/2022 15:48
Determina redistribuição por incompetência
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14/12/2022 17:26
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0103
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14/12/2022 17:26
Juntada de Certidão
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13/12/2022 21:43
Remessa Interna para Revisão - GCIV0103 -> DCDP
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13/12/2022 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX SILVA NEVES. Justiça gratuita: Deferida.
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13/12/2022 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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13/12/2022 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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