TJSC - 5060173-90.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA

CNPJ: 30.153.811/0004-36

GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA

CNPJ: 30.153.811/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

CNPJ: 82.951.351/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 13:21

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2023 12:24

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 06/10/2023 12:23

    Custas Satisfeitas - Parte: GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA

  • 06/10/2023 12:23

    Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS

  • 06/10/2023 12:23

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 06/10/2023 12:23

    Custas Satisfeitas - Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

  • 06/10/2023 12:23

    Custas Satisfeitas - Parte: GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA

  • 03/10/2023 09:00

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 03/10/2023 08:59

    Transitado em Julgado

  • 03/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 22/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42

  • 01/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 18/08/2023 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 10/08/2023 06:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 10/08/2023 06:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 09/08/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 09/08/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/08/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 17:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 08/08/2023 17:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2023 16:07

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00:00</b>

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.

    Desembargador Odson Cardoso Filho participará apenas do julgamento do processo 0316748-34.2014.8.24.0023.

    Agravo de Instrumento Nº 5060173-90.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB SP154384) ADVOGADO(A): Ronaldo Rayes (OAB SP114521) AGRAVANTE: GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB SP154384) ADVOGADO(A): Ronaldo Rayes (OAB SP114521) AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 21/07/2023 16:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

  • 21/07/2023 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/07/2023 16:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 148

  • 15/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 23/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 08/11/2022 19:24

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 07/11/2022 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 07/11/2022 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/11/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/11/2022 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 31/10/2022 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 31/10/2022 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/10/2022 06:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 27/10/2022 06:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/10/2022 05:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2022 05:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2022 05:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2022 05:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2022 05:53

    Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 13

  • 27/10/2022 05:53

    Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 12

  • 27/10/2022 05:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2022 05:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2022 05:51

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50403653020228240023/SC

  • 25/10/2022 17:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 20/10/2022 16:20

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

  • 20/10/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 16:13

    Alterado o assunto processual

  • 20/10/2022 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 20/10/2022 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 20/10/2022 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (19/10/2022). Guia: 4457171 Situação: Baixado.

  • 20/10/2022 11:49

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 19/10/2022 18:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 4457171 Situação: Em aberto.

  • 19/10/2022 18:47

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 79 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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