01/08/2025 12:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC02CR -> TJSC
01/08/2025 12:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143
01/08/2025 11:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
31/07/2025 16:38

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (GUSTAVO ELTON NEVES MARQUES) BNMP: 5003950-74.2025.8.24.0045.03.0003-21 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado
31/07/2025 16:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO ELTON NEVES MARQUES - CONDENADO - PRESO
31/07/2025 16:22

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2025 16:17

Transitado em Julgado
30/07/2025 13:56

Recebido o recurso de Apelação
29/07/2025 22:42

Conclusos para decisão
29/07/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
25/07/2025 19:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148 Data do cumprimento: 25/07/2025
24/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
23/07/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
23/07/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
23/07/2025 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148 Oficial: RICARDO LUIZ DA SILVA
23/07/2025 11:18

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
23/07/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
23/07/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
23/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
22/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:24

Julgado procedente o pedido - Condenatória
21/07/2025 21:30

Conclusos para julgamento
21/07/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
14/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
11/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003950-74.2025.8.24.0045/SC (originário: processo nº 50003573220258240564/SC)RELATOR: João Bastos Nazareno dos AnjosACUSADO: GUSTAVO ELTON NEVES MARQUESADVOGADO(A): ARTAN SANDRO FLORINDO (OAB SC073535)ADVOGADO(A): LEANDRO LUIZ DA ROSA (OAB SC066456)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 133 - 10/07/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS
10/07/2025 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
10/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
10/07/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
08/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 19:19

Decisão interlocutória
07/07/2025 18:29

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 07/07/2025 14:15. Refer. Evento 92
07/07/2025 18:27

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
07/07/2025 14:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC064612
07/07/2025 13:55

Juntada de Petição - GUSTAVO ELTON NEVES MARQUES (SC066456 - LEANDRO LUIZ DA ROSA)
07/07/2025 12:49

Conclusos para julgamento
24/06/2025 13:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118 Data do cumprimento: 24/06/2025
24/06/2025 02:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
20/06/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
20/06/2025 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118 Oficial: ANDRE FONTANA DA SILVA
20/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/06/2025 14:39

Expedição de ofício
20/06/2025 14:38

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
18/06/2025 16:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
11/06/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
10/06/2025 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/06/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
06/06/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
06/06/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
05/06/2025 17:54

Juntada de Petição
05/06/2025 17:37

Juntada de Petição
05/06/2025 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100 Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO
05/06/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
05/06/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/06/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
05/06/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/06/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/06/2025 10:46

Expedição de ofício
05/06/2025 10:42

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
05/06/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/06/2025 10:35

Expedição de ofício
05/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
04/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:20

Decisão interlocutória
04/06/2025 15:06

Juntada de Petição
04/06/2025 13:41

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 07/07/2025 14:15. Refer. Evento 49
04/06/2025 07:29

Conclusos para despacho
04/06/2025 07:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002275-49.2025.8.24.0539/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
04/06/2025 07:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO ELTON NEVES MARQUES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
03/06/2025 16:44

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50022754920258240539/SC referente ao evento 18
03/06/2025 16:34

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (GUSTAVO ELTON NEVES MARQUES) BNMP: EV2025.13.00607996-04 Data da audiência de custódia: 03/06/2025
03/06/2025 14:50

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (GUSTAVO ELTON NEVES MARQUES) BNMP: 5003950-74.2025.8.24.0045.07.0002-15 Data do cumprimento: 03/06/2025
03/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/06/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
02/06/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
02/06/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/06/2025 13:59

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (GUSTAVO ELTON NEVES MARQUES) BNMP: 5003950-74.2025.8.24.0045.01.0001-05 Tipo de prisão: Preventiva Data de validade: 26/01/2045
02/06/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/06/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
02/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003950-74.2025.8.24.0045/SC ACUSADO: GUSTAVO ELTON NEVES MARQUESADVOGADO(A): ENRIQUE DE SOUZA (OAB SC064612) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal na qual GUSTAVO ELTON NEVES MARQUES foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do delito previsto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06 (evento 1.2).

Em audiência de custódia, realizada no dia 28/01/2025, foi homologada a prisão em flagrante e concedida ao autuado a liberdade provisória mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares: a) comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades e endereço; b) proibição de se ausentar da região da grande Florianópolis (Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu) por mais de 8 (oito) dias sem comunicar ao juízo o local aonde poderá ser encontrado; c) comparecimento a todos os atos processuais a que for intimado; d) recolhimento domiciliar no período noturno (das 22:00 horas até as 05:00 horas do dia seguinte) e nos dias de folga (sábados, domingos e feriados); e) monitoramento eletrônico, por meio do uso de tornozeleira, fixando o prazo de 90 (noventa) dias para o período inicial do monitoramento, com reavaliação da necessidade e da adequação decorrido o referido prazo ou caso surjam novos elementos nos autos. Deverá constar, do referido mandado, como área de inclusão, o endereço do conduzido. (evento 21 do Inquérito Policial).

Com vista dos autos, o Ministério Público pugnou pela decretação da prisão preventiva do acusado (evento 71.1).

Vieram os autos conclusos. Decido.

Da análise dos autos, observa-se que o acusado foi beneficiado com a concessão da liberdade provisória mediante a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas, de comparecimento mensal em juízo e de monitoramento eletrônico.

Ocorre que, consoante certidão de evento 63.1, o acusado não está se apresentando em juízo.

Além disso, aportou aos autos comunicações de violação do monitoramento eletrônico em 13/05/2025 (evento 50.1), em 15/05/2025 (evento 59.1) e em 26/05/2025 (evento 68.1), todas por fim de bateria, sendo que, nesta última, a duração da violação foi de 06:17:56.

Ainda, intimado para justificar as violações de monitoramento comunicadas nos autos e a sua ausência nas apresentações mensais em juízo, o acusado permaneceu inerte (evento 66.1).

O art. 282, §4º, do Código de Processo Penal, dispõe que: Art. 282.

As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a: [...] § 4º No caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do parágrafo único do art. 312 deste Código.

Deste modo, tendo o acusado descumprido as medidas cautelares estabelecidas por este Juízo, demonstrando que não valorizou o voto de confiança que a Justiça lhe deu e que não está preparado para arcar com responsabilidades, necessária a revogação da liberdade provisória concedida e a decretação da sua prisão preventiva.

Ressalta-se que o descumprimento das condições impostas ao acusado por ocasião da audiência de custódia, somado ao fato de que praticou, em tese, o delito apurado nos presentes autos enquanto estava cumprindo pena, em regime aberto, nos autos da Execução Penal n. 8001326-40.2021.8.24.0045, bem demonstra a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão e a necessidade da sua prisão cautelar para a proteção dos bens jurídico-penais, especialmente a aplicação da lei penal.

Registre-se, ademais, que se trata da prática de crime de tráfico de drogas, cujo tipo penal prevê pena maior de 4 (quatro) anos de reclusão e, por consequência, admite a decretação da prisão preventiva por preencher o requisito temporal estabelecido pelo art. 313, I, CPP. À vista do exposto, acolho a manifestação do Ministério Público, REVOGO a liberdade provisória concedida e DECRETO a prisão preventiva de GUSTAVO ELTON NEVES MARQUES, com base nos arts. 282, §4º, e 312, §1º, e 313, II, todos do CPP, especialmente para garantir a aplicação da lei penal.

Expeça-se o respectivo mandado de prisão.

Cumprida a ordem prisional, voltem conclusos para análise acerca da antecipação da audiência aprazada.
30/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:46

Decisão interlocutória
30/05/2025 08:47

Conclusos para despacho
29/05/2025 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/05/2025 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/05/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
27/05/2025 16:06

Juntada de Petição
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/05/2025 15:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64 Data do cumprimento: 20/05/2025
20/05/2025 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: FREDERICO VERANI NOTHEN DA ROSA
20/05/2025 13:55

Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN
20/05/2025 13:49

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/05/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
16/05/2025 14:28

Juntada de Petição
15/05/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/05/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/05/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/05/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:36

Decisão interlocutória
14/05/2025 15:17

Juntada de Petição
14/05/2025 14:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 24/02/2026 15:30
14/05/2025 09:53

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/05/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/05/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/05/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/05/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/05/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/04/2025 18:35

Decisão interlocutória
25/04/2025 11:09

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/04/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31 Data do cumprimento: 01/04/2025
01/04/2025 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 Oficial: FREDERICO VERANI NOTHEN DA ROSA
01/04/2025 10:22

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:21

Expedição de Mandado - PACCEMAN
25/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/03/2025 13:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5 Data do cumprimento: 18/03/2025
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/03/2025 12:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC066456
12/03/2025 12:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC057878
11/03/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/03/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/03/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 19
11/03/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/03/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/03/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/03/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/03/2025 08:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 10/03/2025 08:00:08)
10/03/2025 08:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 10/03/2025 08:00:08)
07/03/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/03/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/03/2025 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: FREDERICO VERANI NOTHEN DA ROSA
05/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 15:28

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
05/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:25

Expedição de ofício
05/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/03/2025 15:20

Expedição de ofício
05/03/2025 15:17

Expedição de Mandado - PACCEMAN
28/02/2025 17:48

Determinada a intimação
26/02/2025 18:27

Conclusos para decisão
26/02/2025 18:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO ELTON NEVES MARQUES - DENUNCIADO
26/02/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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