TJSC - 5079308-48.2024.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 15:28
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50793084820248240023/TJSC
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22/07/2025 18:14
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50755339420248240000/TJSC
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18/07/2025 08:58
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50755339420248240000/TJSC
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07/07/2025 13:21
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
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05/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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25/06/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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23/06/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 43 Justiça gratuita: Deferida
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16/06/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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26/05/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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23/05/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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23/05/2025 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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23/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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23/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5079308-48.2024.8.24.0023/SCIMPETRANTE: MARIANA QUADROS DA SILVAADVOGADO(A): AMAURI ZANELA MAIA (OAB SC034478)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIANA QUADROS DA SILVA em face do PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA para, em consequência e na forma do art. 487, inc.
I, do CPC, DENEGAR a ordem definitivamente.
Despesas processuais pela parte impetrante, ressalvando eventual concessão da justiça gratuita.
Honorários advocatícios incabíveis (Sum. 512 do STF e 105 do STJ).
Publique-se em cartório.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada, arquive-se. -
22/05/2025 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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22/05/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 16:44
Denegada a Segurança
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22/04/2025 17:02
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50755339420248240000/TJSC
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31/01/2025 11:35
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/12/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/12/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/12/2024 14:17
Juntada de Petição
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19/12/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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04/12/2024 15:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 04/12/2024
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29/11/2024 20:51
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50755339420248240000/TJSC
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25/11/2024 15:38
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 50755339420248240000/TJSC
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/11/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/11/2024 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/11/2024 18:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: FABRICIO PEREIRA PACHECO
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12/11/2024 18:50
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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12/11/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 18:28
Não Concedida a Medida Liminar
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22/10/2024 18:20
Juntada de Petição
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21/10/2024 13:56
Conclusos para decisão
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21/10/2024 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANA QUADROS DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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19/10/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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15/10/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/10/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 15:10
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 8
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14/10/2024 15:10
Decisão interlocutória
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11/10/2024 16:23
Conclusos para decisão
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11/10/2024 14:30
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - AUTORIDADE COATORA
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11/10/2024 14:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Presidente da Comissão de Concursos - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - EXCLUÍDA
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11/10/2024 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/10/2024 14:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/10/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANA QUADROS DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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11/10/2024 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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