02/09/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216, 217 e 218
28/08/2025 18:18

Expedição de ofício - 1 carta
27/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218
26/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218
25/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:02

Decisão interlocutória
22/08/2025 15:46

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208, 209 e 210
15/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210
14/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210
13/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200
08/08/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200, 199 e 198
08/08/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
08/08/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
08/08/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200
08/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005278-41.2023.8.24.0067/SC EXEQUENTE: PEDRO LUIZ TREVISOLADVOGADO(A): JHONATHAN BALENSIEFER (OAB SC060632)EXEQUENTE: PAULO MENEGHINIADVOGADO(A): JHONATHAN BALENSIEFER (OAB SC060632)EXEQUENTE: NELCI TERESINHA MINETTO TREVISOLADVOGADO(A): JHONATHAN BALENSIEFER (OAB SC060632) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para dar andamento ao processo no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção.
07/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.117,69
07/08/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.560,95
05/08/2025 13:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raul Bertani de Campos em 05/08/2025 13:11:04
31/07/2025 16:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
16/07/2025 15:16

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> SGE02CV
11/07/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
11/07/2025 12:43

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - SGE02CV -> DCJE
10/07/2025 15:06

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SGE02CV
10/07/2025 14:17

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - SGE02CV -> DCJE
10/07/2025 14:15

Juntada de Certidão
09/07/2025 19:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50012911920258240910/SC
09/07/2025 17:01

Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 184
08/07/2025 14:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
08/07/2025 10:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50012825720258240910/SC
07/07/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178
04/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179
03/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179
03/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005278-41.2023.8.24.0067/SC EXEQUENTE: PEDRO LUIZ TREVISOLADVOGADO(A): JHONATHAN BALENSIEFER (OAB SC060632)EXEQUENTE: PAULO MENEGHINIADVOGADO(A): JHONATHAN BALENSIEFER (OAB SC060632)EXEQUENTE: NELCI TERESINHA MINETTO TREVISOLADVOGADO(A): JHONATHAN BALENSIEFER (OAB SC060632)EXECUTADO: SILVIO LUIZ DONDONIADVOGADO(A): TAINA BASEI (OAB SC035426) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para informarem os dados bancários (banco/agência/conta) necessários à expedição de alvará judicial, dentro do prazo de 05 (cinco) dias.
02/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50012911920258240910/SC
02/07/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069373250. Valor transferido: R$ 599,18
02/07/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069373269. Valor transferido: R$ 6.606,35
02/07/2025 02:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SGE02CV
02/07/2025 02:47

Juntada de Ordem Cumprida - (SILVIO LUIZ DONDONI)
30/06/2025 13:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50495575120258240000/TJSC
30/06/2025 10:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50012825720258240910/SC
28/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160
27/06/2025 21:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
27/06/2025 16:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50495575120258240000/TJSC
27/06/2025 16:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 161 Número: 50012825720258240910
20/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161
18/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161
17/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:10

Decisão interlocutória
16/06/2025 12:38

Juntada - Extrato Subconta - 2406700486 Tipo de Extrato: RESUMO
13/06/2025 20:02

Conclusos para decisão
13/06/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150
06/06/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150
05/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150
04/06/2025 14:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150
04/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/05/2025 15:36

Juntada de Petição
30/05/2025 15:34

Juntada de Petição - SILVIO LUIZ DONDONI (SC035426 - TAINA BASEI)
23/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138
22/05/2025 04:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
22/05/2025 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
22/05/2025 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
22/05/2025 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
22/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138
22/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005278-41.2023.8.24.0067/SC EXEQUENTE: PEDRO LUIZ TREVISOLADVOGADO(A): JHONATHAN BALENSIEFER (OAB SC060632)EXEQUENTE: PAULO MENEGHINIADVOGADO(A): JHONATHAN BALENSIEFER (OAB SC060632)EXEQUENTE: NELCI TERESINHA MINETTO TREVISOLADVOGADO(A): JHONATHAN BALENSIEFER (OAB SC060632) DESPACHO/DECISÃO 1. Com fulcro no art. 854 do CPC, observado o valor atualizado do débito indicado pela parte exequente, tornem-se indisponíveis os ativos financeiros da parte executada por intermédio do Sisbajud.

Na sequência, promova-se a transferência do montante tornado indisponível para conta judicial vinculada aos autos.

Se houver pedido, defiro a utilização da ferramenta de reiteração automática de ordens, conhecida como "teimosinha", pelo prazo de 30 dias.

Após, intime-se o titular dos ativos indisponibilizados por intermédio de seu advogado ou, se não o possuir, pessoalmente, para, no prazo de 5 dias, comprovar: (i) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (ii) que a indisponibilidade levada a efeito mostra-se excessiva (art. 854, § 3º, do CPC).

Decorrido o prazo de impugnação sem manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC). Fica ciente a parte executada de que, decorrido em branco o prazo de impugnação, será expedido alvará judicial da quantia penhorada independentemente de nova intimação.

Neste caso, desde já autorizo a expedição do alvará.

Considero válida, com fundamento nos artigos 274, parágrafo único, 513, § 3º, ambos do CPC, a tentativa de intimação do devedor realizada no último endereço que informou nos autos.

Se houver impugnação, intime-se o credor para manifestação e, na sequência, retornem conclusos no localizador de processos urgentes.

Realizado o pagamento da dívida por qualquer outro meio, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 15 dias.

Decorrido o prazo em branco, desde já determino a expedição de alvará para liberação ao devedor dos valores transferidos para conta judicial vinculada aos autos.

Infrutífera a ordem, ou encontrados valores inferiores a R$ 100,00, insuficientes sequer para satisfazer os custos operacionais do sistema, determino o cancelamento da indisponibilidade. 2. Se houver requerimento da parte exequente para utilização de outras ferramentas de pesquisa e constrição de bens do devedor, defiro, desde já, a sua utilização, independentemente do esgotamento das vias administrativas pelo credor, em atendimento aos ideais de celeridade, economia e efetividade do processo, na forma estabelecida a seguir. 3. Encaminhe-se requisição eletrônica para consulta de veículos registrados em nome da parte executada, via Renajud.

Se existirem veículos livres e desembaraçados ou com anotação de penhora anterior, registre-se restrição de transferência, licenciamento, circulação e penhora.

O extrato do sistema valerá como termo de penhora. Em seguida, intime-se a parte exequente para apresentação de dossiê atualizado (não mais de três meses) e avaliação do(s) veículo(s), que corresponderá ao valor apurado na Tabela de Preços Médios, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) na Internet (www.fipe.org.br), sendo que eventual deterioração ou peculiaridade deve ser apontada pelo oficial de justiça, conforme arts. 870 e 871, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Após, expeça-se mandado de depósito dos veículos penhorados e intimação, a ser cumprido no endereço da parte executada, ou em outro local informado pela parte exequente ou em que o oficial de justiça venha a localizá-los.

O oficial de justiça realizará a avaliação se se tratar de automóvel sem avaliação na Fipe ou no caso de estar deteriorado ou melhorado a ponto de importar significativa depreciação ou acréscimo no valor.

Desde já autorizo ao oficial de justiça a remoção e depósito dos veículos em mãos da parte exequente.

Entretanto, advirto a parte exequente que, para tanto, deverá fornecer os meios e antecipar as despesas extraordinárias necessários à remoção, sob pena de serem depositados em mãos da parte executada (em analogia ao art. 840, inciso II e § 2º, do CPC).

Caso o veículo não seja encontrado em poder da parte executada, no mesmo ato, o oficial de justiça deverá intimá-la a imediatamente indicar seu paradeiro ou destino (inclusive especificando o nome das pessoas a quem o tenha transmitido), sob pena de responder por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, inciso V e parágrafo único, do CPC), certificando nos autos a resposta.

Também poderá penhorar outros bens de propriedade da parte executada que encontre na diligência.

No caso de a parte exequente manifestar desinteresse na penhora dos automóveis encontrados, dê-se baixa nos registros via Renajud.

Considero válida, com fundamento nos artigos 274, parágrafo único, 513, § 3º, ambos do CPC, a tentativa de intimação do devedor realizada no último endereço que informou nos autos.

Decorrido o prazo de defesa, penhorado veículo, intime-se a parte exequente para em 15 dias optar entre a adjudicação, alienação por iniciativa particular ou alienação em hasta pública.

Deprequem-se os atos constritivos dos bens, sempre que necessário por se localizarem em outras comarcas.

Se existirem veículos com registro de alienação fiduciária, oficie-se ao credor fiduciário, dando ciência sobre a constrição judicial e requisitando informações sobre o parcelamento e os valores já pagos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

Após, se houver pedido, retornem conclusos para análise quando ao deferimento ou não da penhora. 4.

Entendia possível a busca de bens por intermédio de consulta ao sistema da ARISP - Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo.

Mas não há indicação de qualquer probabilidade de que o executado tenha bens naquele estado.

Ainda que houvesse, a diligência cabe ao próprio exequente, pois a busca de bens imóveis pode ser feito extrajudicialmente. 5.

Se houver pretensão de penhora de bens semoventes da parte executada, registro que a consulta do cadastro de semoventes junto à Cidasc não serve para efetiva garantia patrimonial.

Os bens móveis são transmitidos pela tradição, e não por registro.

O cadastro da companhia não constitui propriedade.

Dessa forma, mesmo que se constatem animais registrados em nome da parte executada, isso não permitirá a penhora por termo nos autos.

Para que a penhora de semoventes seja efetivada é necessária a apreensão e depósito dos animais, conforme estabelece o art. 839 do CPC.

No entanto, como forma de impedir a realização de diligências inúteis, autorizo a consulta no sistema SIGEN+, da Cidasc, para verificar a existência de semoventes registrados em nome da parte executada.

Se não houver qualquer registro, intime-se a parte exequente para que promova o regular prosseguimento do feito.

Por outro lado, se houver registro, requisite-se o bloqueio de venda dos bens.

Neste caso, expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção e intimação.

Competirá à parte exequente fornecer os meios e providenciar a documentação necessária para o transporte dos animais, salvo se concordar que o devedor figure como fiel depositário, o que desde já autorizo. 6.

Autorizo a pesquisa de bens pelo sistema Infojud.

Determino que as informações financeiras e fiscais sejam incluídas nos autos com sigilo nível 1.

Cientifico a parte exequente que não deverá utilizar indevidamente referidos documentos, sob pena de aplicação das sanções civis e criminais cabíveis.

Realizada a consulta, intime-se a parte exequente para ciência e para providenciar o andamento do feito, em até 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 7. Anoto que a reutilização dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário, em intervalo inferior a 1 ano, dependerá de prévio e fundamentado requerimento, além de comprovação da mudança da situação financeira da parte executada. 8.

Os requerimentos formulados em intervalos superiores a 6 meses da última utilização deverão ser acompanhados de cálculo atualizado do valor do débito. 9.

A certidão a que se refere o artigo 828 do Código de Processo Civil pode ser expedida pelo próprio procurador, no campo "Ações", "Certidão para execuções".

Eventuais averbações devem ser comunicadas nos autos pela parte exequente, e quando da extinção do feito caberá a ela o respectivo levantamento. 10.

Se a parte exequente não indicar bens passíveis de penhora ou deixar transcorrer o prazo de intimação para prosseguimento do feito, sem manifestação, o feito será suspenso (rito comum) ou extinto (rito do juizado). 11. Se houver requerimento de colaboração do juízo para localização de endereço ou número de telefone, desde já o defiro, pois o art. 319, § 1º, do CPC, determina que o juízo coopere (art. 6º do CPC) com a parte na busca do paradeiro da contraparte.

Assim, promova-se a busca de endereço e número de telefone da pessoa indicada, nos termos do Provimento CGJ n. 44/2021.

Do resultado, intime-se a parte interessada, que deverá providenciar a citação ou intimação da pessoa procurada.

Neste caso, expeça-se mandado, ofício ou carta precatória, conforme o caso.

Se a parte interessada apontar a existência apenas de endereços ou números antigos (registrados há mais de 4 anos) ou repetidos, com diligência negativa nos autos, promova-se a busca de endereços e números de telefone da pessoa indicada no SIEL e no INSS.

Do resultado, intime-se a parte requerente, que deverá providenciar a citação ou intimação da pessoa procurada.

Neste caso, expeça-se mandado, ofício ou carta precatória, conforme o caso.

Mas, se ainda assim a parte interessada apontar a existência apenas de endereços ou números antigos (registrados há mais de 4 anos) ou repetidos, com diligência negativa nos autos, adotem-se as providências necessárias para busca de endereços e números de telefone da pessoa indicada junto às companhias de telefonia.

Do resultado, intime-se a parte requerente, que deverá providenciar a citação ou intimação da pessoa procurada.

Neste caso, expeça-se mandado, ofício ou carta precatória, conforme o caso.

Comunicações e diligências necessárias.
21/05/2025 18:32

Remetidos os Autos - SGE02CV -> FNSCONV
21/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 18:32

Decisão interlocutória
21/05/2025 18:09

Alterado o assunto processual
21/05/2025 18:08

Juntada - Extrato Subconta - 2406700486 Tipo de Extrato: RESUMO
21/05/2025 12:28

Conclusos para despacho
21/05/2025 06:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129
29/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:45

Juntada de peças digitalizadas
21/01/2025 06:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 123
08/01/2025 18:16

Expedição de ofício - 1 carta
27/12/2024 05:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
11/12/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
10/12/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/12/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
10/12/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
09/12/2024 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 07:26

Despacho
28/11/2024 15:17

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 98, 97, 102, 103 e 104
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
11/11/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:30

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 12:54

Despacho
01/11/2024 15:55

Conclusos para despacho
01/11/2024 08:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
07/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
10/09/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:54

Despacho
06/09/2024 13:07

Conclusos para despacho
05/09/2024 20:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 79 e 78
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
12/08/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
03/07/2024 14:01

Juntada de Petição
03/07/2024 14:01

Juntada de Petição
03/07/2024 14:01

Juntada de Petição
24/06/2024 20:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
11/06/2024 17:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para despacho - 11/06/2024 17:52:06)
11/06/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:24

Juntada de Petição
14/05/2024 15:30

Expedição de ofício - 1 carta
18/04/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
04/04/2024 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56
12/03/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 53 e 52
12/03/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/03/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/03/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/03/2024 05:58

Expedição de ofício - 1 carta
12/03/2024 05:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/03/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 18:20

Despacho
11/03/2024 14:43

Alterado o assunto processual
11/03/2024 14:39

Conclusos para despacho
11/03/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
14/02/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
06/02/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
01/02/2024 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
23/01/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 14:40

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
23/01/2024 12:46

Juntada de Certidão
23/01/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000001232184. Valor transferido: R$ 372,29
19/01/2024 18:55

Juntada de Certidão
19/01/2024 18:54

Expedição de ofício - 1 carta
19/01/2024 17:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SGE02CV
19/01/2024 17:04

Juntada de Ordem Cumprida - (SILVIO LUIZ DONDONI)
19/01/2024 15:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
10/01/2024 18:10

Remetidos os Autos - SGE02CV -> FNSCONV
10/01/2024 18:10

Despacho
10/11/2023 16:30

Conclusos para despacho
10/11/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
10/11/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/11/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/11/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/11/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/10/2023 03:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
15/09/2023 15:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 Data do cumprimento: 15/09/2023
13/09/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4
13/09/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/09/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/09/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/09/2023 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA
12/09/2023 18:45

Expedição de Mandado - SGECEMAN
12/09/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 18:21

Despacho
12/09/2023 13:52

Conclusos para despacho
11/09/2023 17:06

Distribuído por dependência - Número: 50023268920238240067/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00