TJSC - 0015215-39.2012.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

B.R.R. ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA

CNPJ: 07.407.932/0001-00

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

OAB: 009751/SC

CPF *50.***.*78-04

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB: 024017/SC

CPF *42.***.*72-73

RAFAEL SCHREIBER

OAB: 021750/SC

CPF *07.***.*07-06

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA

OAB: 016146/SC

CPF *02.***.*50-97

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 15:32

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0

  • 28/08/2024 15:32

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 27/08/2024 14:10

    Recebidos os autos do STJ

  • 27/05/2024 13:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 21/05/2024 20:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 21/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 13/05/2024 02:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 03/05/2024 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2024 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2024 17:47

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 02/05/2024 17:47

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 30/04/2024 10:23

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 29/04/2024 20:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 11/04/2024 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2024 18:28

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 10/04/2024 18:28

    Determinada a intimação

  • 09/04/2024 13:32

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 08/04/2024 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 16/02/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/02/2024 22:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 22/01/2024 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 08/01/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2023 14:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 30/12/2023 14:39

    Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 62

  • 30/12/2023 14:39

    Recurso Especial não admitido

  • 29/11/2023 14:00

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 28/11/2023 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 24/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 06/10/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 16:45

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 06/10/2023 16:45

    Despacho

  • 05/10/2023 16:01

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 05/10/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/10/2023 16:43

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 03/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 12/09/2023 23:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 12/09/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 430649, Subguia 85245 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 11/09/2023 11:38

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 430649, Subguia 85245

  • 11/09/2023 11:38

    Juntada - Guia Gerada - B.R.R. ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA - Guia 430649 - R$ 224,84

  • 04/09/2023 17:49

    Juntada - Guia Gerada - B.R.R. ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA - Guia 428258 - R$ 224,84

  • 04/09/2023 17:49

    Juntada - Guia Cancelada - B.R.R. ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA - Guia 427680 - R$ 6.076,71

  • 03/09/2023 10:41

    Juntada - Guia Gerada - B.R.R. ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA - Guia 427680 - R$ 6.076,71

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 18/08/2023 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/08/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 17:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 08/08/2023 17:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2023 16:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/08/2023 16:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00:00</b>

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.

    Desembargador Odson Cardoso Filho participará apenas do julgamento do processo 0316748-34.2014.8.24.0023.

    Apelação Nº 0015215-39.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 191) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: B.R.R.

    ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (OAB SC016146) APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 21/07/2023 16:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

  • 21/07/2023 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/07/2023 16:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 191

  • 21/07/2023 16:09

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 11/05/2023 19:20

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

  • 11/05/2023 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 04/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 03/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 02/05/2023 20:52

    Juntada de Petição

  • 27/04/2023 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 19/04/2023 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/04/2023 20:36

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/04/2023 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 28/03/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 15:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 28/03/2023 15:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/03/2023 11:23

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 10/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 09:00:00</b>

  • 09/03/2023 17:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

  • 09/03/2023 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/03/2023 17:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 125

  • 28/07/2021 19:58

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

  • 28/07/2021 19:58

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 19:56

    Classe Processual alterada - DE: Apelação / Remessa Necessária PARA: Apelação

  • 23/07/2021 11:59

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 23/07/2021 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/07/2021 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 22/07/2021 11:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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