10/09/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0011076-15.2019.8.24.0033/SC REQUERENTE: LINDOLFO ROSA NETOADVOGADO(A): JOAO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (OAB SC015343)ADVOGADO(A): LUCIANE DENISE PERINI VICTORINO (OAB SC023121)ADVOGADO(A): LUANA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS (OAB SC064290)ADVOGADO(A): ANELISE FELDMANN JAEGER (OAB SC046260) ATO ORDINATÓRIO Diante do pedido de citação por edital, nos termos dos itens 21 e 25 da Portaria Administrativa n. 1/2022 deste Juízo, não tendo sido esgotadas todas as tentativas de localização da(s) parte(s) passiva(s) devido à existência de endereços indicados nos autos, localizados nos sistemas informatizados em pesquisa efetuada pela CAMP, nos quais ainda não houve a tentativa de citação, fica intimada a parte ativa para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Fica, ainda, a pate ativa intimada para, no mesmo prazo, efetuar o pagamento das despesas (diligências do Oficial de Justiça ou despesas postais) necessárias ao cumprimento da citação, devendo emitir a respectiva guia mediante consulta processual -> ações -> custas -> incluir condução Oficial de Justiça para mandado ou incluir item de recolhimento (ARMP para citações e AR para intimações) para ofício -> gerar guia -> emitir o boleto onde diz "forma de pagamento".
03/09/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
27/08/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 159
26/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 159
25/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 151
26/06/2025 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 154
10/06/2025 16:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 152<br>Motivo: Certidão anexa.
09/06/2025 18:41

Expedição de ofício - 1 carta
09/06/2025 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152<br>Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR
09/06/2025 15:16

Expedição de Mandado - IAICEMAN
09/06/2025 15:10

Expedição de ofício - 1 carta
04/06/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 143
28/05/2025 19:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 143
28/05/2025 14:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 143
28/05/2025 13:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
27/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 143
27/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
27/05/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0011076-15.2019.8.24.0033/SC REQUERENTE: LINDOLFO ROSA NETOADVOGADO(A): JOAO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (OAB SC015343)ADVOGADO(A): LUCIANE DENISE PERINI VICTORINO (OAB SC023121)ADVOGADO(A): LUANA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS (OAB SC064290)ADVOGADO(A): ANELISE FELDMANN JAEGER (OAB SC046260) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a citação editalícia da parte passiva, porquanto não comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, consoante interpretação sistemática dos arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 256, I a III e § 3º, do CPC.

Isso porque a comunicação ficta da parte passiva acerca da existência de lide prejudica o direito constitucional de ampla defesa, razão pela qual, antes de postular a via editalícia, cabe ao interessado comprovar a tentativa de descobrir o paradeiro do acionado, ao menos mediante buscas junto aos órgãos e entes que mantém registros públicos (concessionárias de serviços públicos, órgão de fiscalização de trânsito, cartórios etc).

Saliento que não houve a tentativa de realização do ato por meio de oficial de justiça em todos os endereços constantes dos autos, além daqueles obtidos com a pesquisa pelos sistemas auxiliares do Poder Judiciário.

Destaca-se que o retorno infrutífero do AR por motivos "Endereço insuficiente", "Não existe o número", "Desconhecido", "Recusado", "Não Procurado" ou "Ausente", não é apto a configurar o prévio esgotamento das diligências, a justificar a possibilidade de citação ficta.

Dessa forma, cite-se a parte demandada, por mandado, observado(s) o(s) endereço(s) em que ainda não houve tal tentativa, nos termos do despacho inicial.

Acaso necessário, expeça-se carta precatória.

Acaso a parte não seja beneficiária da gratuidade da justiça, intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher eventuais despesas postais/diligências do Oficial de Justiça, sob pena de indeferimento do ato.

A Lei n. 11.419/2006 já previa utilização de meios eletrônicos para citação, o que foi corroborado pela Lei n. 14.195/2021.

Recentemente, o Tribunal de Justiça catarinense, a fim de implementar o “Juízo 100% Digital” previsto nas Resoluções ns. 345/2020 e 378/2021 do Conselho Nacional de Justiça, editou a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29/2020 que, em seu art. 5º, caput, dispõe que “Ficam admitidas a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos do art. 193 e do art. 246 da Lei federal n. 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil”, e previu, no seu anexo único, que a implementação do programa nesta unidade judicial iniciar-se-ia em 1/12/2021. Quanto ao meio utilizado para fins de citação eletrônica, uma vez admitida, no ambiente do Poder Judiciário deste Estado, a citação por qualquer meio eletrônico, o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp tem se mostrado grande eficácia, vez que “a tecnologia em questão permite a troca de arquivos de texto e de imagens, o que possibilita ao oficial de justiça, com quase igual precisão da verificação pessoal, aferir a autenticidade da conversa” (STJ, (Habeas Corpus n. 641.877/DF, rel.

Min.

Ribeiro Dantas).

Logo, “É dotado de validade o ato citatório realizado por meio de aplicativo de mensagens instantâneas (WhatsApp) quando se puder garantir a identidade do destinatário e o acesso deste ao teor do processo” (TJSC, Apelação Cível n. 5002845-87.2020.8.24.0061, rel.

Luiz Cézar Medeiros, j. 13-7-2021).

Dessa forma, e em razão da implementação do "Juízo 100% Digital" autorizo desde já a citação, por oficial de justiça, por intermédio do aplicativo WhatsApp pelo número de telefone informado pela parte ativa, acaso assim requerido por esta.

Ademais, expeça-se ofício de citação do executado MARCO AURELIO DE MACEDO conforme já determinado na decisão de ev. 117.
26/05/2025 19:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 143
26/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
26/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:22

Indeferido o pedido
02/05/2025 17:15

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:54

Juntada de Petição
18/04/2025 18:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 127
15/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
24/03/2025 15:25

Juntada de Petição
19/03/2025 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9995550, Subguia 5187676 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
18/03/2025 10:33

Link para pagamento - Guia: 9995550, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5187676&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5187676</a>
18/03/2025 10:33

Juntada - Guia Gerada - LINDOLFO ROSA NETO - Guia 9995550 - R$ 27,12
12/03/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCO AURELIO DE MACEDO. Justiça gratuita: Não requerida.
12/03/2025 15:42

Expedição de ofício - 1 carta
28/02/2025 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9863971, Subguia 5110453 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
27/02/2025 14:01

Juntada de Petição
25/02/2025 17:57

Link para pagamento - Guia: 9863971, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5110453&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5110453</a>
25/02/2025 17:57

Juntada - Guia Gerada - LINDOLFO ROSA NETO - Guia 9863971 - R$ 36,27
25/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
23/01/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:53

Decisão interlocutória
17/12/2024 09:15

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
29/11/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 06:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106
09/10/2024 12:16

Expedição de ofício - 1 carta
25/09/2024 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8865244, Subguia 4539625 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
24/09/2024 15:00

Link para pagamento - Guia: 8865244, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4539625&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4539625</a>
24/09/2024 15:00

Juntada - Guia Gerada - LINDOLFO ROSA NETO - Guia 8865244 - R$ 36,27
24/09/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/09/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/05/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 21:04

Juntada de Certidão
09/05/2024 04:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
06/05/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
07/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/03/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87
16/11/2023 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/11/2023 06:50

Expedição de ofício - 1 carta
09/11/2023 18:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6712543, Subguia 3466062 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/10/2023 15:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6712543, Subguia 3466062
30/10/2023 15:52

Juntada - Guia Gerada - LINDOLFO ROSA NETO - Guia 6712543 - R$ 34,81
24/10/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/10/2023 13:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
13/10/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDOLFO ROSA NETO. Justiça gratuita: Não requerida.
13/04/2023 18:47

Juntado(a)
11/01/2023 18:06

Juntado(a)
04/10/2022 14:39

Juntada de Certidão
05/07/2022 13:00

Juntado(a)
05/04/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/03/2022 16:19

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2022 12:19

Juntado(a)
08/03/2022 19:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/03/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/02/2022 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/02/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
31/12/2021 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
11/12/2021 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:45:21). Refer. Evento 57
11/12/2021 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:45:20). Refer. Evento 56
25/11/2021 13:11

Expedição de ofício - 1 carta
22/10/2021 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/10/2021 16:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2415788, Subguia 1361415 - Boleto pago (1/1) - R$ 61,07
14/10/2021 16:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/10/2021 15:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2415788, Subguia 1361415
04/10/2021 15:12

Juntada - Guia Gerada - LINDOLFO ROSA NETO - Guia 2415788 - R$ 61,07
04/10/2021 15:12

Juntada - Guia Cancelada - LINDOLFO ROSA NETO - Guia 1464921 - R$ 29,61
29/09/2021 12:23

Expedição de ofício - 1 carta
29/09/2021 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/06/2021 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
25/05/2021 02:30

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1464921, Subguia 862378
28/04/2021 16:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1552517, Subguia 957697 - Boleto pago (1/1) - R$ 29,52
26/04/2021 14:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1552517, Subguia 957697
26/04/2021 14:55

Juntada - Guia Gerada - LINDOLFO ROSA NETO - Guia 1552517 - R$ 29,52
24/04/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
07/04/2021 11:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1464921, Subguia 862378
07/04/2021 11:16

Juntada - Guia Gerada - LINDOLFO ROSA NETO - Guia 1464921 - R$ 29,52
29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/03/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2021 14:11

Determinada a intimação
10/03/2021 17:23

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2021 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/12/2020 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2020 17:08

Determinada a intimação
27/11/2020 14:58

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2020 13:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
23/10/2020 16:44

Juntada de Petição
18/09/2020 16:56

Expedição de ofício - 2 cartas
02/09/2020 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
21/08/2020 11:55

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 62,04
11/08/2020 10:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
11/08/2020 10:04

Juntada - Guia Gerada - LINDOLFO ROSA NETO Guia nº 588.270 - R$ 59,04
09/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
30/07/2020 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2020 12:26

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
27/03/2020 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2020 19:01

Ato ordinatório praticado
22/02/2020 03:21

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
17/02/2020 20:29

Juntada
17/02/2020 20:29

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 14/02/2020 através da guia nº 033.3166675-28 no valor de 32,52
17/02/2020 16:54

Comprovante de recolhimento de despesas - Nº Protocolo: WIJI.20.10012379-1 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 17/02/2020 16:42
07/02/2020 14:44

Juntada
07/02/2020 14:40

Realizado cálculo de custas
23/01/2020 12:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0018/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 3226
21/01/2020 16:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0018/2020 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o prévio pagamento das despesas postais necessárias à expedição do(s) ofício(s). Advogados(s): Joao Paul
15/01/2020 15:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o prévio pagamento das despesas postais necessárias à expedição do(s) ofício(s).
08/01/2020 14:27

Decisão interlocutória - SAJ - Citem-se os sócios para manifestarem-se e requererem as provas cabíveis, no prazo de 15 dias (art. 135 do CPC). No mais, determino a suspensão dos autos principais, nos termos dos art. 134, § 3º, do CPC. Cumpra-se.
12/12/2019 13:59

Conclusos para despacho
03/10/2019 08:53

Incidente processual iniciado - Processo principal: 0004850-19.2004.8.24.0033

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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