TJSC - 5011010-87.2022.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2024 19:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
03/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
20/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
-
19/08/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
12/08/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
12/08/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
10/08/2024 04:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
10/08/2024 04:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
10/08/2024 04:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
09/08/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2024 18:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
08/08/2024 18:01
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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08/08/2024 18:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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08/08/2024 18:01
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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08/08/2024 13:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 92 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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07/08/2024 14:01
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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07/08/2024 14:00
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
-
06/08/2024 21:25
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
-
06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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06/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
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23/06/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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14/06/2024 04:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
14/06/2024 04:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
14/06/2024 04:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
13/06/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 12:57
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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13/06/2024 12:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/06/2024 17:09
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
29/05/2024 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
23/05/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5011010-87.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 208) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: ACQUA LAVANDERIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: RQ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM INTERESSADO: MAKING DREAMS CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - CHAPECÓ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
22/05/2024 16:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
-
22/05/2024 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
22/05/2024 15:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 208
-
26/03/2024 17:54
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
26/03/2024 16:48
Juntada de Petição
-
26/03/2024 16:47
Juntada de Petição
-
26/03/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
17/03/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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07/03/2024 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/03/2024 08:06
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 92 - de 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.' para 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
-
06/03/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 81 e 80
-
01/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
15/02/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
14/02/2024 04:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
14/02/2024 04:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
14/02/2024 04:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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06/02/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
06/02/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
05/02/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2024 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
05/02/2024 17:10
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 77
-
05/02/2024 17:10
Recurso Extraordinário não admitido
-
05/02/2024 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
05/02/2024 17:10
Recurso Especial não admitido
-
09/01/2024 14:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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02/01/2024 15:55
Juntada de Petição
-
02/01/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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15/12/2023 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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05/12/2023 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/11/2023 13:08
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
29/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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02/11/2023 16:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 458668, Subguia 89856 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68
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01/11/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 48 e 47
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31/10/2023 14:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 458668, Subguia 89856
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31/10/2023 14:27
Juntada - Guia Gerada - ACQUA LAVANDERIA LTDA - Guia 458668 - R$ 449,68
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30/10/2023 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 450669, Subguia 88376
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30/10/2023 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 450668, Subguia 88375
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13/10/2023 11:04
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 450669, Subguia 88376
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13/10/2023 11:03
Juntada - Guia Gerada - ACQUA LAVANDERIA LTDA - Guia 450669 - R$ 224,84
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13/10/2023 11:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 450668, Subguia 88375
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13/10/2023 11:03
Juntada - Guia Gerada - ACQUA LAVANDERIA LTDA - Guia 450668 - R$ 224,84
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13/10/2023 02:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 21:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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07/10/2023 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
06/10/2023 04:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
06/10/2023 04:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
06/10/2023 04:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/09/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2023 17:59
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
-
26/09/2023 17:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/09/2023 09:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00:00</b>
-
11/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5011010-87.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: ACQUA LAVANDERIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: RQ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM INTERESSADO: MAKING DREAMS CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - CHAPECÓ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
08/09/2023 14:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
-
08/09/2023 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
08/09/2023 14:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 57
-
05/09/2023 15:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303
-
01/09/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
31/08/2023 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
31/08/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/08/2023 15:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
28/08/2023 13:41
Remetidos os Autos - GPUB0303 -> DRI
-
28/08/2023 13:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/08/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 21 e 20
-
22/08/2023 14:22
Juntada de Petição - (SC066560)
-
22/08/2023 14:22
Juntada de Petição - (SC066560)
-
22/08/2023 14:22
Juntada de Petição - (SC066560)
-
18/08/2023 04:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
18/08/2023 04:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
18/08/2023 04:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
09/08/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
09/08/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2023 17:06
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
-
08/08/2023 17:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2023 14:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/08/2023 16:02
Juntada de Petição
-
04/08/2023 16:02
Juntada de Petição
-
04/08/2023 16:02
Juntada de Petição
-
01/08/2023 14:50
Juntada de Petição
-
24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00:00</b>
-
24/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.
Desembargador Odson Cardoso Filho participará apenas do julgamento do processo 0316748-34.2014.8.24.0023.
Apelação Nº 5011010-87.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 201) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: ACQUA LAVANDERIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: RQ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM INTERESSADO: MAKING DREAMS CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - CHAPECÓ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
21/07/2023 16:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
-
21/07/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
21/07/2023 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 201
-
24/08/2022 18:31
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
-
24/08/2022 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
24/08/2022 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
22/08/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
22/08/2022 14:12
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0303 -> CAMPUB3
-
22/08/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2022 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
20/08/2022 17:39
Distribuído por prevenção - Número: 50292317520228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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