TJSC - 5001634-39.2025.8.24.0126
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Itapoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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08/08/2025 12:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10599528, Subguia 5751782 - Boleto pago (2/2) Baixado - R$ 1.523,90
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08/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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07/08/2025 17:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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07/08/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 12:27
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10599528, Subguia 5751780 - Boleto pago (1/2) Baixado - R$ 1.523,89
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28/07/2025 16:20
Link para pagamento - Guia: 10599528, subguias: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5751780&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5751780</a> (1/
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28/07/2025 16:20
Juntada - Boleto Cancelado - 3 boletos cancelados - Guia 10599528, Subguias 5751762, 5751763, 5751764
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28/07/2025 16:20
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - Link para pagamento - 28/07/2025 16:19:36)
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26/07/2025 04:02
Juntada - Boleto Cancelado - 2 boletos cancelados - Guia 10599528, Subguias 5558104, 5558105
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26/07/2025 04:02
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Link para pagamento - 13/06/2025 17:20:07)
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08/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2025 09:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10599528, Subguia 5558103 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 1.521,34
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13/06/2025 17:19
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10599528, Subguia 5533926
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13/06/2025 17:19
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Link para pagamento - 09/06/2025 16:00:54)
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12/06/2025 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVI BORGES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/06/2025 03:25
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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12/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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11/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5001634-39.2025.8.24.0126/SCRELATOR: Rafaela Volpato ViaroAUTOR: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ARAUCARIA-PR, MINISTERIO DO PARANAADVOGADO(A): gelson faita (OAB PR019377)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 09/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
10/06/2025 19:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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10/06/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 16:00
Juntada - Guia Gerada - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ARAUCARIA-PR, MINISTERIO DO PARANA - Guia 10599528 - R$ 4.564,00
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06/06/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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05/06/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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05/06/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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04/06/2025 03:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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03/06/2025 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 14
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03/06/2025 23:49
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:17
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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03/06/2025 19:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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20/05/2025 00:00
Intimação
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5001634-39.2025.8.24.0126/SC AUTOR: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ARAUCARIA-PR, MINISTERIO DO PARANAADVOGADO(A): gelson faita (OAB PR019377) DESPACHO/DECISÃO O Código de Processo Civil prevê que na ação de reivindicação o valor da causa corresponderá ao valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido (artigo 292, IV). A norma legal encontra subsunção ao caso concreto, visto que a demanda trata de ação de reintegração possessória. Assim é que o valor indicado na petição inicial (R$ 12.000,00) não guarda relação com a área que se pretende a reintegração. E, neste ponto, ressalto que a certidão de valor venal, indicada pela municipalidade para fins de cobrança de IPTU, não serve de amparo para tanto, uma vez que tende a levar em consideração apenas a localidade do imóvel, deixando de lado fatores importantes, como a valorização do mercado.
Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar o valor da causa.
Para tanto, deverá apresentar laudo de avaliação firmado por profissional técnico dando conta do valor médio de mercado da área questionada.
Sendo o caso, deverá providenciar a complementação das custas iniciais, tudo sob pena de extinção.
No mesmo prazo, DEVERÁ apresentar matrícula atualizada do imóvel, sob pena de indeferimento da inicial. -
19/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 17:43
Determinada a intimação
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19/05/2025 14:18
Conclusos para decisão
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19/05/2025 14:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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19/05/2025 09:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10400703, Subguia 5422126 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 388,57
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16/05/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/05/2025 15:27
Link para pagamento - Guia: 10400703, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5422126&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5422126</a>
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14/05/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 15:27
Juntada - Guia Gerada - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ARAUCARIA-PR, MINISTERIO DO PARANA - Guia 10400703 - R$ 388,57
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14/05/2025 15:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/05/2025 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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