TJSC - 5040365-30.2022.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
21/08/2025 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
11/08/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 17:06
Juntada - Extrato Subconta - 2502394565<br> Tipo de Extrato: RESUMO
-
01/08/2025 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 31.545,78
-
31/07/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
-
30/07/2025 22:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 25/07/2025 17:22:19)
-
30/07/2025 22:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 25/07/2025 17:22:19)
-
30/07/2025 15:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alexandre Murilo Schramm em 30/07/2025 15:02:22
-
29/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
-
28/07/2025 12:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
28/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
-
25/07/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/07/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/07/2025 17:22
Decisão interlocutória
-
24/07/2024 17:41
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 17:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
-
24/07/2024 17:38
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP246396
-
24/07/2024 17:38
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP246396
-
24/07/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
17/07/2024 14:48
Juntada de Petição
-
15/07/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
08/07/2024 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
08/07/2024 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
05/07/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 13:10
Juntada - Extrato Subconta - 2502394565<br> Tipo de Extrato: TUDO
-
07/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
29/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
15/05/2024 14:33
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 112
-
02/05/2024 16:50
Expedição de ofício - 1 carta
-
26/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
-
22/04/2024 13:45
Juntada de Petição
-
13/04/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
05/04/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
05/04/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
04/04/2024 00:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
04/04/2024 00:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
03/04/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 17:31
Transitado em Julgado - Data: 02/04/2024
-
03/04/2024 13:02
Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50403653020228240023/TJSC
-
05/02/2024 17:03
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50403653020228240023/TJSC
-
05/02/2024 17:03
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50403653020228240023/TJSC
-
06/10/2023 13:21
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50601739020228240000/TJSC
-
08/08/2023 16:07
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50601739020228240000/TJSC
-
02/12/2022 13:38
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
-
23/11/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
27/10/2022 05:51
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50601739020228240000/TJSC referente ao evento 11
-
20/10/2022 13:55
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4457171, Subguia 2354218 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
-
19/10/2022 18:47
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 81 e 80 Número: 50601739020228240000/TJSC
-
18/10/2022 15:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4457171, Subguia 2354218
-
18/10/2022 14:08
Juntada - Guia Gerada - GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA - Guia 4457171 - R$ 583,58
-
11/10/2022 12:24
Juntada de Petição
-
05/10/2022 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
05/10/2022 06:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
05/10/2022 06:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
04/10/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2022 18:28
Decisão interlocutória
-
09/08/2022 19:33
Juntada de Petição
-
02/08/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
18/07/2022 15:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
18/07/2022 13:28
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
30/06/2022 06:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
30/06/2022 06:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
29/06/2022 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2022 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2022 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 68 Parte Isenta
-
28/06/2022 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
27/06/2022 15:55
Expedição de ofício
-
24/06/2022 15:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
23/06/2022 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
23/06/2022 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
21/06/2022 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
21/06/2022 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
20/06/2022 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
20/06/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2022 15:36
Despacho
-
20/06/2022 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51
-
18/06/2022 10:35
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 18:32
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010518-52.2022.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 534
-
14/06/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
01/06/2022 10:26
Expedição de ofício - 1 carta
-
31/05/2022 18:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
31/05/2022 13:49
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3565367, Subguia 1919480 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,87
-
25/05/2022 06:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
25/05/2022 06:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
24/05/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2022 18:17
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 18:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3565367, Subguia 1919480
-
24/05/2022 18:16
Juntada - Guia Gerada - GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA - Guia 3565367 - R$ 31,87
-
23/05/2022 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
23/05/2022 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
23/05/2022 07:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
23/05/2022 07:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
20/05/2022 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
20/05/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2022 13:04
Concedida a Segurança
-
16/05/2022 14:52
Conclusos para julgamento
-
16/05/2022 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
11/05/2022 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
10/05/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
09/05/2022 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
03/05/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
28/04/2022 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
27/04/2022 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2022 16:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 25/04/2022
-
25/04/2022 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ALDAIR ADERBAL DA ROSA
-
25/04/2022 15:42
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
19/04/2022 16:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3302038, Subguia 1791422 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 46,16
-
19/04/2022 15:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
07/04/2022 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
07/04/2022 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
06/04/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 12:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3302038, Subguia 1791422
-
06/04/2022 12:59
Juntada - Guia Gerada - GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA - Guia 3302038 - R$ 46,16
-
06/04/2022 06:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
06/04/2022 06:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
05/04/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2022 16:40
Concedida a Medida Liminar
-
09/03/2022 16:19
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 16:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3119158, Subguia 1698757 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 280,00
-
03/03/2022 20:11
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3119158, Subguia 1698757
-
03/03/2022 20:10
Juntada - Guia Gerada - GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA - Guia 3119158 - R$ 280,00
-
03/03/2022 20:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2022
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5035389-15.2023.8.24.0000
Antonio da Silva
Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/06/2023 15:14
Processo nº 5002893-28.2014.8.24.0038
Diva Barros
Oi S.A. - em Recuperacao Judicial
Advogado: Claiton Luis Bork
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/12/2022 12:47
Processo nº 5002893-28.2014.8.24.0038
Diva Barros
Oi S.A. - em Recuperacao Judicial
Advogado: Vanessa Ferreira de Lima
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 20/10/2014 14:52
Processo nº 5001084-84.2023.8.24.0103
Recicle Catarinense de Residuos LTDA
Terezinha Menezes de Sousa
Advogado: Gabriel Hofmann Niesukowski
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/03/2023 13:35
Processo nº 5040365-30.2022.8.24.0023
Estado de Santa Catarina
Secretaria de Estado da Administracao
Advogado: Bruno Henrique Coutinho de Aguiar
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/12/2022 13:38