31/07/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
24/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/06/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
29/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5033852-12.2023.8.24.0023/SCAUTOR: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIAADVOGADO(A): MATHEUS POLESE (OAB RS121436)ADVOGADO(A): CAROLINE PEREZ PEREIRA (OAB RS088357)ADVOGADO(A): CLAUDIA SOUZA SANTOS (OAB RS086545)ADVOGADO(A): DENILSON MIGUEL DA ROCHA GUEDES (OAB RS088167)ADVOGADO(A): ELISANGELA PRAMIO (OAB RS059805)ADVOGADO(A): FABIANI SEVERO DA FONSECA (OAB RS092842)ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES TRESPACH (OAB RS125331)ADVOGADO(A): KÁROL GIOVANNI OLIVEIRA SIKORA (OAB RS068630)ADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE MASERA (OAB RS030053)ADVOGADO(A): RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA (OAB RS074116)ADVOGADO(A): SABRINA WIEGAND HELLWIG (OAB RS116965)ADVOGADO(A): WAGNER ALBANI GREGIS (OAB RS109950)ADVOGADO(A): GIORGIA DE LIMA SBERSE (OAB RS123095)RÉU: LUISA REGAZZI FERREIRA CARDOSOADVOGADO(A): CAIO DOS ANJOS VARGAS (OAB SC032991)SENTENÇAANTE O EXPOSTO: 1) julgo procedente o pedido da ação principal para condenar LUISA REGAZZI FERREIRA CARDOSO no pagamento à UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA da importância equivalente à soma das mensalidades descritas na inicial, conforme valor original, sob correção monetária, pelo INPC, e com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês (CC, art. 406), até a vigência da nova redação do art. 406 do Código Civil, cujos parâmetros prevalecerão a partir desse marco, além da multa de 2%.

O termo inicial da atualização monetária e dos juros moratórios é a data do vencimento de cada mensalidade (CC, art. 397).

Arcará a ré, ainda, com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% da condenação (CPC, art. 85, § 2º), pelo julgamento antecipado e apresentação de peças sem relevante complexidade jurídica. 2) julgo extinto, sem conhecimento do mérito, o pedido da reconvenção, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

Por conseguinte, competirá à ré/reconvinte o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios relativos a esse desdobramento, os quais, pelos mesmos critérios expostos no item anterior, fixo em 10% do valor da causa.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 320 e seguintes do CNCGJ.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
28/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:24

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 12:46

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/01/2025 15:38

Conclusos para decisão
27/09/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/09/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/12/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:27

Juntada de Petição
04/08/2023 13:36

Juntada de Petição
04/08/2023 13:35

Juntada de Petição - LUISA REGAZZI FERREIRA CARDOSO (SC032991 - Caio dos Anjos Vargas)
04/07/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/06/2023 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
29/05/2023 09:37

Expedição de ofício - 1 carta
17/05/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 14
17/05/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 18:12

Determinada a citação
12/05/2023 10:27

Conclusos para despacho
12/05/2023 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5492482, Subguia 2899179 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 438,89
09/05/2023 07:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5492482, Subguia 2899179
09/05/2023 07:47

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5492482, Subguia 2867367
05/05/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:08

Juntada de Petição
28/04/2023 09:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5492482, Subguia 2867367
28/04/2023 09:04

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5492482, Subguia 2867353
28/04/2023 09:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5492482, Subguia 2867353
28/04/2023 09:02

Juntada - Guia Gerada - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA - UBEA - PUC/RS - Guia 5492482 - R$ 438,89
28/04/2023 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000958-17.2018.8.24.0036

Hasse Advocacia e Consultoria

Industria e Comercio Fael LTDA ME

Advogado: Marcos Roberto Hasse

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/11/2018 17:57

Exibir Processo

Processo nº 5005803-96.2025.8.24.0020

Setup Servicos Especializados LTDA

Martinhago Confeccoes LTDA

Advogado: Giovani Duarte Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/03/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 5006302-30.2021.8.24.0082

Juliana da Rosa Pedro Vaz Franco

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Lodi Maurino Sodre

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/09/2022 10:31

Exibir Processo

Processo nº 5006302-30.2021.8.24.0082

Eder Bihel Vaz Franco

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/09/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 5011739-48.2025.8.24.0038

Fundacao Educacional da Regiao de Joinvi...

Fernanda Genuino de Araujo dos Santos

Advogado: Alexandre Schulz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/03/2025 17:10

Exibir Processo