TJSC - 5000298-74.2025.8.24.0166
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Forquilhinha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000298-74.2025.8.24.0166/SCRELATOR: BERTHA STECKERT AGACCIRÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB RJ087929)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 03/09/2025 - Juntada - Guia Gerada -
05/09/2025 00:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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03/09/2025 20:39
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FQAUN
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03/09/2025 20:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/10/2025. Parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Guia 11291067, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcess
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03/09/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 20:38
Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 100%. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 11291067 - R$ 1.542,58
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03/09/2025 20:38
Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA SALETE ESCOLASTICA BENTO
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28/08/2025 15:08
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FQAUN -> DCJE
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28/08/2025 15:08
Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
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28/08/2025 14:32
Recebidos os autos - TJSC -> FQAUN Número: 50002987420258240166/TJSC
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31/07/2025 22:45
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50002987420258240166/TJSC
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25/07/2025 14:09
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FQAUN -> TJSC
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25/07/2025 14:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO OLE CONSIGNADO S.A. - EXCLUÍDA
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25/07/2025 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/07/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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17/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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16/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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16/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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16/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000298-74.2025.8.24.0166/SC RÉU: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB RJ087929) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação da parte ativa, no prazo de 15 (quinze) dias. -
15/07/2025 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 54 Justiça gratuita: Deferida
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15/07/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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24/06/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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23/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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23/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000298-74.2025.8.24.0166/SCAUTOR: MARIA SALETE ESCOLASTICA BENTOADVOGADO(A): MAURILIO MEREGE DA COSTA (OAB PR075010)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO (OAB PR092044)RÉU: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB RJ087929)SENTENÇADiante do exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela parte autora para, em consequência: a) DECLARAR inexistente a relação jurídica com relação ao contrato de empréstimo consignado discutido nos autos de nº *01.***.*84-33, de 72 parcelas de R$ 275,83, com o consequente cancelamento dos empréstimos; b) CONDENAR a parte ré à repetição de indébito, na forma simples, que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do desconto de cada parcela e com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação.
JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.
Autorizo a devolução/compensação de valores referentes à eventual importância disponibilizada à parte autora com o montante da condenação.
Nesse sentido: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
NULIDADE, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DAS PARTES.
RECURSO DA RÉ.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO NOS TERMOS DA MODULAÇÃO PROPOSTA PELO STJ NO EARESP 676.608/RS.
POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO ENTRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO E O VALOR MUTUADO DISPONIBILIZADO À CLIENTE, POIS CONSEQUÊNCIA LÓGICA DO RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE.
HIPÓTESE QUE NÃO SE EQUIPARA AO FORNECIMENTO DE "AMOSTRA GRÁTIS".
VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. [...].(TJSC, Apelação n. 5002134-94.2021.8.24.0175, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Mauricio Cavallazzi Povoas, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2024).
Condeno o requerido ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da requerente, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente corrigido, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC.
Em razão da sucumbência recíproca, condeno a requerente ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado do requerido, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor que sucumbiu de seu pedido condenatório, devidamente corrigido, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC.
A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação a requerente, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei n. 1.060/1950.
RETIFIQUE-SE o polo passivo desta demanda para constar como parte o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, CNPJ 90.400.888/0001?42.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Havendo recurso(s) e dispensado o juízo de admissibilidade em primeiro grau pelo novo Código de Processo Civil, (art. 1.010, §3º), intimem-se a(s) parte(s) adversa(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias (art. 1.010, §1º, do CPC).
Decorridos os prazos, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de estilo.
Certificado o trânsito em julgado, observadas as demais formalidades legais e administrativas, não havendo pendências, arquivem-se. -
20/06/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/06/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/06/2025 17:00
Julgado procedente em parte o pedido
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18/06/2025 18:35
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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18/06/2025 11:14
Conclusos para decisão
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18/06/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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13/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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12/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000298-74.2025.8.24.0166/SCRELATOR: BERTHA STECKERT AGACCIRÉU: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB RJ087929)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 28/05/2025 - PETIÇÃO - ACEITAÇÃO DO ENCARGO DE PERITO -
11/06/2025 08:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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11/06/2025 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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07/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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06/06/2025 12:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 35
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30/05/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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29/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000298-74.2025.8.24.0166/SCRELATOR: BERTHA STECKERT AGACCIAUTOR: MARIA SALETE ESCOLASTICA BENTOADVOGADO(A): MAURILIO MEREGE DA COSTA (OAB PR075010)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO (OAB PR092044)RÉU: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB RJ087929)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 28/05/2025 - PETIÇÃO - ACEITAÇÃO DO ENCARGO DE PERITO -
28/05/2025 16:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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28/05/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 00:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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22/05/2025 07:57
Juntada de Petição
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20/05/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 28
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19/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 28
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16/05/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 15:32
Decisão interlocutória
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16/05/2025 09:34
Conclusos para decisão
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16/05/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/04/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/04/2025 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/04/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 14:41
Despacho
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11/04/2025 17:16
Conclusos para decisão
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11/04/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/03/2025 00:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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10/03/2025 16:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/03/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/03/2025 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SALETE ESCOLASTICA BENTO. Justiça gratuita: Deferida.
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10/03/2025 15:48
Juntada de Petição
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10/03/2025 15:47
Juntada de Petição - BANCO OLE CONSIGNADO S.A. (RJ087929 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR)
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17/02/2025 16:24
Determinada a citação
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17/02/2025 10:54
Conclusos para despacho
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17/02/2025 10:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/02/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SALETE ESCOLASTICA BENTO. Justiça gratuita: Requerida.
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17/02/2025 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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