TJSC - 5004643-72.2022.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
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03/09/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 194
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02/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 194
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5004643-72.2022.8.24.0139/SCRELATOR: NICOLLE FELLERAUTOR: MAURINO JOAO LOPESADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA (OAB SC039840)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 193 - 01/09/2025 - Custas Satisfeitas -
01/09/2025 17:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 194
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01/09/2025 16:21
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL02
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01/09/2025 16:20
Custas Satisfeitas - Parte: DENAIR RUFINA DE MELO
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01/09/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 16:20
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 50%. Parte: MAURINO JOAO LOPES
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01/09/2025 16:20
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ELISANE SENIRA LOPES
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29/08/2025 06:48
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE
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29/08/2025 06:47
Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
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28/08/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 175
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12/08/2025 07:11
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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11/08/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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07/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
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05/08/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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05/08/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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05/08/2025 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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05/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
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04/08/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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04/08/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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04/08/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 12:59
Julgado procedente o pedido
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05/06/2025 06:55
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 168
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24/04/2025 07:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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23/04/2025 14:46
Juntada de Petição
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
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08/04/2025 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 07:44
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 158
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
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11/03/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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11/03/2025 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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07/03/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 13:26
Determinada a intimação
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17/12/2024 07:26
Conclusos para despacho
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16/12/2024 20:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
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21/10/2024 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 147
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
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29/08/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 10:58
Despacho
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30/04/2024 13:14
Conclusos para despacho
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30/04/2024 13:14
Juntada de Certidão
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30/04/2024 13:12
Juntada de peças digitalizadas
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29/04/2024 17:47
Juntada de Petição
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07/03/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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07/03/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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04/03/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134
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07/11/2023 17:04
Juntado(a)
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
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20/10/2023 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 16:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 115
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17/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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13/10/2023 02:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 11:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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10/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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26/09/2023 14:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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19/09/2023 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4683567, Subguia 3326713 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.989,80
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19/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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16/09/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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14/09/2023 17:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4683567, Subguia 3326713
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14/09/2023 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4683567, Subguia 3077449
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13/09/2023 17:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116<br>Data do cumprimento: 13/09/2023
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07/09/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104
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06/09/2023 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
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05/09/2023 15:18
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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05/09/2023 15:14
Expedição de ofício - 1 carta
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05/09/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6349386, Subguia 3294704 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 275,61
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04/09/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78, 107 e 108
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04/09/2023 16:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6349386, Subguia 3294704
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04/09/2023 13:51
Juntada - Guia Gerada - ELISANE SENIRA LOPES - Guia 6349386 - R$ 275,61
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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17/08/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 12:44
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
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16/08/2023 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75
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16/08/2023 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
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16/08/2023 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73
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16/08/2023 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72
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14/08/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 83
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 80, 83, 89 e 90
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11/08/2023 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4683567, Subguia 3077448 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 1.989,60
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06/08/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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06/08/2023 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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03/08/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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03/08/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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03/08/2023 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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03/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/08/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2023
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03/08/2023 00:00
Edital
USUCAPIÃO Nº 5004643-72.2022.8.24.0139/SC AUTOR: MAURINO JOAO LOPES AUTOR: ELISANE SENIRA LOPES RÉU: DENAIR RUFINA DE MELO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ANGELICA FASSINI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.
Prazo do Edital: 30 dias.
Descrição do(s) Bem(ns): Imóvel localizado à Rua Rio Iriri, nº 160, bairro Zimbros, Bombinhas/SC, denominado como Lote 61 do loteamento Jardim Petrópolis, matriculado no Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Belo/SC sob o número nº 02655, com área de 310,70m² e a seguinte descrição: “Partindo do vértice 1 com coordenadas N=6.991.978,4754m e E=744.824,3489m, pelo muro; deste, segue confrontando com RUA RIO IRIRI, frente, ao Leste, com os seguintes azimutes e distâncias: 167°24'54" e 11,93 m até o vértice V2, de coordenadas N 6.991.966,8319m e E 744.826,9483m; pelo muro; deste, segue confrontando com DARINILSA MARIA DA SILVA MAFRA, lado direito, ao Sul, com os seguintes azimutes e distâncias: 258°47'08" e 26,00 m até o vértice V3, de coordenadas N 6.991.961,7763m e E 744.801,4489m; pelo muro; deste, segue confrontando com VALMIR VALDEMAR CATARINA, fundos, ao Oeste, com os seguintes azimutes e distâncias: 345°25'50" e 11,81 m até o vértice V4, de coordenadas N 6.991.973,2063m e E 744.798,4782m; pelo muro; deste, segue confrontando com VICENTE ANTONIO DE MELO E SANDRA LUCIA KOCIZEVSKI, lado esquerdo, ao Norte, com os seguintes azimutes e distâncias: 78°29'17" e 26,40 m até o vértice V1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Desta descrição obteve-se uma área de 310,70 m² e um perímetro de 76,14m.” Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
02/08/2023 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/08/2023 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2023 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 08:31
Intimação por Edital
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02/08/2023 08:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/08/2023
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02/08/2023 08:30
Expedição de Edital - citação
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02/08/2023 08:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/08/2023 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2023 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2023 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2023 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2023 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 08:20
Expedição de ofício - 1 carta
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02/08/2023 08:19
Expedição de ofício - 1 carta
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02/08/2023 08:19
Expedição de ofício - 1 carta
-
02/08/2023 08:19
Expedição de ofício - 1 carta
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02/08/2023 08:16
Expedição de ofício - 1 carta
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02/08/2023 08:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMIR VALDEMAR CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/08/2023 08:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICENTE ANTONIO DE MELO. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/08/2023 08:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA LUCIA KOCISZEVSKI. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/08/2023 08:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON MANOEL MAFRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/08/2023 08:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARINILSA MARIA DA SILVA MAFRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/08/2023 08:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENAIR RUFINA DE MELO. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/07/2023 11:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
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17/07/2023 11:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
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11/07/2023 17:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4683567, Subguia 3077447 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 2.023,88
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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30/06/2023 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2023 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 08:37
Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 4683567, Subguias 3077447, 3077448, 3077449
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29/06/2023 17:38
Juntada de Petição
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29/06/2023 04:02
Juntada - Boleto Cancelado - 3 boletos cancelados - Guia 4683567, Subguias 3019566, 3019567, 3019569
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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14/06/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 14:37
Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 4683567, Subguias 3019566, 3019567, 3019569
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12/06/2023 18:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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19/05/2023 18:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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09/05/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 17:38
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PEL02
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08/05/2023 13:25
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE
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08/05/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2023 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISANE SENIRA LOPES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
08/05/2023 13:22
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 35
-
28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
18/04/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 17:04
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 15:14
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4683567, Subguia 2825138
-
14/04/2023 15:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4683567, Subguia 2825138
-
07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
28/03/2023 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2023 20:40
Despacho
-
10/03/2023 13:26
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
03/03/2023 02:39
Juntada - Boleto Cancelado - 3 boletos cancelados - Guia 4683567, Subguias 2652873, 2652874, 2652875
-
16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
16/02/2023 16:13
Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 4683567, Subguias 2652873, 2652874, 2652875
-
06/02/2023 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2023 07:09
Despacho
-
23/12/2022 02:33
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4683567, Subguia 2499417
-
09/12/2022 07:19
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 16:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 15
-
07/12/2022 16:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4683567, Subguia 2499417
-
07/12/2022 07:48
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
-
06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 15
-
25/11/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 14:07
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2022 13:54
Juntada - Guia Gerada - MAURINO JOAO LOPES - Guia 4683567 - R$ 5.791,88
-
25/11/2022 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURINO JOAO LOPES. Justiça gratuita: Indeferida.
-
25/11/2022 10:12
Determinada a citação
-
18/11/2022 07:26
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
11/10/2022 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2022 09:01
Despacho
-
19/09/2022 16:19
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURINO JOAO LOPES. Justiça gratuita: Requerida.
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19/09/2022 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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