19/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5006606-32.2022.8.24.0005/SC AUTOR: ROSELI APARECIDA CARVALHO ROSAADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR (OAB SC025134)ADVOGADO(A): DAVID THEODORO FERNANDO CIM (OAB SC027239)RÉU: SEBASTIAO FREITASADVOGADO(A): ROBERTA ZIMMERMANN BUERGER (OAB SC024702)RÉU: MARIA FREITASADVOGADO(A): ROBERTA ZIMMERMANN BUERGER (OAB SC024702) DESPACHO/DECISÃO 1.

Exclua-se a Municipalidade, conforme se requer (ev. 218). 2.

Em se tratando de ação de usucapião, é certo que o valor da causa deverá corresponder ao valor venal do imóvel ou gleba usucapienda, o que nada mais é do que a base de cálculo utilizada pelo Município de Balneário Camboriú apurar o IPTU, como já decidiu o e.

TJSC.

Precedente: “Embora não haja regra específica para atribuição do valor da causa à ação de usucapião, este deverá corresponder à estimativa oficial para lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, que é o chamado valor venal do imóvel".

TJSC, Apelação Cível n. 2011.066942-0, de Palhoça, rel.

Des.

Fernando Carioni, j. 18-09-2014.

Portanto: 3.

A parte requerente tem o prazo de 15 dias para exibir a “Certidão de Valor Venal” que é emitida pelo Departamento de Cadastro Fazendário da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Balneário Camboriú a partir dos dados registrados no TMI (sistema informatizado). 4.

Cumprido o item 1, considera-se corrigido o valor da causa, independentemente de nova decisão.

Considerando que se trata beneficiário da Justiça Gratuita, por lógica, há isenção acerca de qualquer complementação de custas. 5.

Após, tornem conclusos para deliberações e saneamento.

Destaco: Contestação (ev. 134).

Pleito de substituição do extremante do lado esquerdo (ev. 148). Certidão (ev. 153).
18/09/2025 07:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - EXCLUÍDA
23/06/2025 21:08

Conclusos para decisão
23/06/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
13/06/2025 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
11/06/2025 13:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
10/06/2025 15:58

Juntada de Petição
10/06/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204
07/06/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
06/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 203, 204
05/06/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 203, 204
04/06/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
04/06/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
04/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 192
04/06/2025 00:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 203, 204
03/06/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 199
03/06/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 199
03/06/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 199
03/06/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 199
03/06/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 199
03/06/2025 22:13

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:44

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192
03/06/2025 19:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192
30/05/2025 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
21/05/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
21/05/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
21/05/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5006606-32.2022.8.24.0005/SC AUTOR: ROSELI APARECIDA CARVALHO ROSAADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR (OAB SC025134)ADVOGADO(A): DAVID THEODORO FERNANDO CIM (OAB SC027239)RÉU: SEBASTIAO FREITASADVOGADO(A): ROBERTA ZIMMERMANN BUERGER (OAB SC024702)RÉU: MARIA FREITASADVOGADO(A): ROBERTA ZIMMERMANN BUERGER (OAB SC024702) DESPACHO/DECISÃO Ao Município sobre as informações acostadas no ev. 186 .

Após, voltem.
20/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:33

Despacho
07/01/2025 09:06

Conclusos para despacho
20/12/2024 08:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/12/2024 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
20/12/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
16/12/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/12/2024 17:50

Despacho
13/12/2024 18:29

Conclusos para despacho
13/12/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
12/11/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
24/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024 DF
17/10/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
07/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
04/09/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
02/08/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
23/07/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 164
18/07/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164
19/06/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:52

Despacho
02/04/2024 11:05

Conclusos para despacho
02/04/2024 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
27/02/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
27/02/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
27/02/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/02/2024 10:50

Juntada de Certidão
27/02/2024 10:44

Alterado o assunto processual
27/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
09/12/2023 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
29/11/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
29/09/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
30/08/2023 09:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
29/08/2023 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 22:53

Decisão interlocutória
29/05/2023 18:14

Conclusos para despacho
29/05/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
04/05/2023 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
03/05/2023 10:22

Juntada de Petição - SEBASTIAO FREITAS / MARIA FREITAS (SC024702 - ROBERTA ZIMMERMANN BUERGER)
18/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
06/04/2023 11:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125 Data do cumprimento: 06/04/2023
05/04/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
23/03/2023 22:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124 Data do cumprimento: 23/03/2023
14/03/2023 10:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123 Data do cumprimento: 14/03/2023
02/03/2023 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124 Oficial: RUBEN WELTER
02/03/2023 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125 Oficial: RUBEN WELTER
01/03/2023 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123 Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR
01/03/2023 17:08

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
01/03/2023 17:07

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
01/03/2023 17:06

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
01/03/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
10/02/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
31/01/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
30/01/2023 14:14

Juntada de Petição
26/01/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 12:58

Juntada de Certidão
26/01/2023 12:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
26/01/2023 11:54

Juntada de Certidão
26/01/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
20/01/2023 16:21

Juntada de Petição
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
12/12/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 12:55

Juntada de Petição
06/12/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 17:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93 Data do cumprimento: 05/12/2022
05/12/2022 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94 Data do cumprimento: 05/12/2022
25/11/2022 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92
23/11/2022 17:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
23/11/2022 17:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
21/11/2022 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: JOAO EDSON MAGANHA
21/11/2022 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: CARLA CALERO
21/11/2022 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93 Oficial: CARLA CALERO
21/11/2022 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95 Oficial: JOAO EDSON MAGANHA
21/11/2022 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR
21/11/2022 18:45

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
21/11/2022 18:45

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
21/11/2022 18:45

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
21/11/2022 18:45

Expedição de Mandado - IAICEMAN
21/11/2022 18:45

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
21/11/2022 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
19/11/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 49
18/11/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/11/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/10/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
27/10/2022 19:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022
26/10/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71 e 72
25/10/2022 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/10/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
21/10/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61
21/10/2022 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61
21/10/2022 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61
21/10/2022 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61
05/10/2022 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61
04/10/2022 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61
03/10/2022 13:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61
03/10/2022 13:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61
03/10/2022 13:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61
03/10/2022 13:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61
03/10/2022 13:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/10/2022 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/09/2022 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/09/2022 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/09/2022 02:00:50, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/09/2022 Prazo do edital: 25/10/2022 Prazo de citação/intimação: 18/11/2022
22/09/2022 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/09/2022 17:28

Expedição de ofício - 11 cartas
22/09/2022 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSNILDO ORSI. Justiça gratuita: Não requerida.
22/09/2022 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA DORVAL AMARAL. Justiça gratuita: Não requerida.
22/09/2022 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSVENI AMARAL. Justiça gratuita: Não requerida.
22/09/2022 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLADIS PETRONILIA FERRARI ACEVAL. Justiça gratuita: Não requerida.
22/09/2022 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO GUILLERMO ACEVAL. Justiça gratuita: Não requerida.
22/09/2022 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA FREITAS. Justiça gratuita: Não requerida.
22/09/2022 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO FREITAS. Justiça gratuita: Não requerida.
22/09/2022 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA IVONETE PEREIRA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/09/2022 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISABETH PEREIRA ORSI. Justiça gratuita: Não requerida.
22/09/2022 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ELISETE DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/09/2022 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI APARECIDA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/09/2022 17:19

Intimação por Edital
22/09/2022 17:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2022
22/09/2022 17:18

Expedição de Edital - citação
22/09/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022 17:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
22/09/2022 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RÉUS INSCRITOS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO E EVENTUAIS INTERESSADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
22/09/2022 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI APARECIDA CARVALHO ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
22/09/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 16:48

Determinada a citação
19/07/2022 15:06

Conclusos para despacho
19/07/2022 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/07/2022 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/07/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 14:25

Despacho
13/07/2022 09:24

Conclusos para despacho
12/07/2022 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/06/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20
28/06/2022 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/06/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/06/2022 14:51:30)
22/06/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 21
21/06/2022 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/06/2022 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/06/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2022 13:40

Despacho
07/06/2022 11:44

Conclusos para despacho
06/06/2022 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/05/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2022 17:22

Despacho
02/05/2022 17:56

Conclusos para despacho
02/05/2022 17:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 02/05/2022 17:55:26)
02/05/2022 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI APARECIDA CARVALHO ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
02/05/2022 17:55

Juntada - Guia Cancelada - ROSELI APARECIDA CARVALHO ROSA - Guia 3373689 - R$ 4.200,00
02/05/2022 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/04/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 17:16

Juntada - Guia Gerada - ROSELI APARECIDA CARVALHO ROSA - Guia 3373689 - R$ 4.200,00
20/04/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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