TJSC - 5003421-11.2023.8.24.0050
1ª instância - Primeira Turma Recursal
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003421-11.2023.8.24.0050/SC RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoAPELANTE: LUIZE KRAMBECK (QUERELANTE)ADVOGADO(A): BRUNA BOLDO ARRUDA (OAB SC040589) EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL.
IMPUTAÇÕES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA (ARTS. 138, CAPUT, 139, CAPUT E 140, CAPUT, TODOS DO CP) MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SEGUNDO GRAU.
PENAS EM ABSTRATO QUE, SOMADAS, ULTRAPASSAM O LIMITE DE 2 (DOIS) ANOS ESTABELECIDO PELO ART. 61 DA LEI 9.099/95.
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DAS TURMAS DE RECURSOS.
ENTENDIMENTO PACIFICADO NO STJ.
REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, reconhecer a incompetência absoluta das Turmas de Recursos para conhecer do recurso, determinando, respeitosamente, a remessa dos autos ao Eg.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 11 de setembro de 2025. -
27/08/2025 02:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025<br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 22:59</b>
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27/08/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de setembro de 2025, sexta-feira, às 22h59min, serão julgados os seguintes processos: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003421-11.2023.8.24.0050/SC (Pauta: 564) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho APELANTE: LUIZE KRAMBECK (QUERELANTE) ADVOGADO(A): BRUNA BOLDO ARRUDA (OAB SC040589) APELADO: EDNA TARNOWSKY (QUERELADO) ADVOGADO(A): ANTONIO VARELA BORGES (OAB SC039219) APELADO: RICHARDT JOHAN HERKENHOFF (QUERELADO) ADVOGADO(A): ANTONIO VARELA BORGES (OAB SC039219) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2025.
Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente -
26/08/2025 19:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2025
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25/08/2025 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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22/08/2025 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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22/08/2025 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 00:00</b><br>Sequencial: 564
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18/07/2025 18:51
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/07/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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18/07/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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17/07/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 17:18
Juntada de Certidão
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16/07/2025 15:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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31/05/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 149
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23/05/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149
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22/05/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149
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22/05/2025 00:00
Intimação
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 5003421-11.2023.8.24.0050/SC QUERELANTE: LUIZE KRAMBECKADVOGADO(A): BRUNA BOLDO ARRUDA (OAB SC040589)QUERELADO: EDNA TARNOWSKYADVOGADO(A): ANTONIO VARELA BORGES (OAB SC039219)QUERELADO: RICHARDT JOHAN HERKENHOFFADVOGADO(A): ANTONIO VARELA BORGES (OAB SC039219) DESPACHO/DECISÃO 1.
Recebo o recurso de apelação (evento 136, APELAÇÃO1), porquanto tempestivo, na forma do art. 82, § 1º, da Lei 9.099/1995. 2.
Apresentadas as contrarrazões (evento 143, CONTRAZAP1), remetam-se os autos à Turma de Recursos. -
21/05/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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21/05/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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21/05/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 13:48
Recebido o recurso de Apelação
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29/04/2025 16:29
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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29/04/2025 16:29
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 16:40
Juntada de Petição
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16/04/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
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16/04/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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16/04/2025 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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15/04/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/04/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/02/2025 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 136 Justiça gratuita: Deferida
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24/02/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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19/02/2025 17:18
Juntada de Petição
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14/02/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 130
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14/02/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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14/02/2025 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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13/02/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 19:02
Rejeitada a queixa
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13/02/2025 13:19
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 0Sala de audiência da 2ª Vara - 12/02/2025 15:30. Refer. Evento 118
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12/02/2025 16:59
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 14:16
Juntada de Certidão
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11/02/2025 14:09
Juntada de peças digitalizadas
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10/02/2025 11:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
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10/02/2025 11:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109
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04/02/2025 19:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115<br>Data do cumprimento: 04/02/2025
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04/02/2025 19:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113<br>Data do cumprimento: 04/02/2025
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03/02/2025 13:13
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 0Sala de audiência da 2ª Vara - 12/02/2025 15:30. Refer. Evento 96
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31/01/2025 17:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: JEFFERSON LUIZ RAMPON
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31/01/2025 17:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: JEFFERSON LUIZ RAMPON
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31/01/2025 16:58
Expedição de Mandado - TBOCEMAN
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31/01/2025 16:54
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 113 - Expedição de mandado - 31/01/2025 16:52:58
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31/01/2025 16:52
Expedição de Mandado - TBOCEMAN
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20/01/2025 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: JULIANO FIAMONCINI
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20/01/2025 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: JULIANO FIAMONCINI
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20/01/2025 15:55
Expedição de Mandado - PODCEMAN
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20/01/2025 15:55
Expedição de Mandado - PODCEMAN
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21/10/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 100
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21/10/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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21/10/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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16/10/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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16/10/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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16/10/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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16/10/2024 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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15/10/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 16:31
Decisão interlocutória
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15/10/2024 13:48
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 0Sala de audiência da 2ª Vara - 12/02/2025 15:30
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04/09/2024 15:01
Conclusos para decisão
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03/09/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 89 e 90
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29/08/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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29/08/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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29/08/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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28/08/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 16:20
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC064932
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28/08/2024 16:20
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC064932
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27/08/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 84
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27/08/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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23/08/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 13:37
Despacho
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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13/08/2024 15:05
Conclusos para despacho
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13/08/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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12/08/2024 16:52
Juntada de Petição
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07/08/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 13:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 01/08/2024
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11/07/2024 17:07
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC011307
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11/07/2024 17:07
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC015497
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11/07/2024 17:06
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC021930
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11/07/2024 17:04
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC011307
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11/07/2024 17:04
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC015497
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11/07/2024 17:04
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC021930
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11/07/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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04/07/2024 14:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 01/07/2024
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26/06/2024 17:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: ANA PAULA SCHNEIDER LUCION DE LUCAS
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26/06/2024 17:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: ANA PAULA SCHNEIDER LUCION DE LUCAS
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26/06/2024 15:55
Expedição de Mandado - PODCEMAN
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26/06/2024 15:55
Expedição de Mandado - PODCEMAN
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25/06/2024 16:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
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17/06/2024 11:34
Juntada de Petição
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02/05/2024 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: JULIANO FIAMONCINI (por substituição em 20/06/2024 15:32:12)
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02/05/2024 14:28
Expedição de Mandado - PODCEMAN
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23/04/2024 19:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
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23/04/2024 19:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
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11/04/2024 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS
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11/04/2024 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS
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10/04/2024 14:05
Expedição de Mandado - PODCEMAN
-
10/04/2024 14:05
Expedição de Mandado - PODCEMAN
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01/04/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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08/03/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 16:19
Despacho
-
05/02/2024 14:44
Conclusos para despacho
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01/02/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 40
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09/01/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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08/01/2024 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
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29/12/2023 22:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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19/12/2023 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 22:27
Decisão interlocutória
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11/12/2023 16:37
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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01/12/2023 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/11/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/11/2023 23:34
Despacho
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14/11/2023 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZE KRAMBECK. Justiça gratuita: Deferida.
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14/11/2023 17:07
Conclusos para despacho
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13/11/2023 08:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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13/11/2023 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/11/2023 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/11/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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10/11/2023 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/11/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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10/11/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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10/11/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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10/11/2023 16:04
Audiência preliminar - cancelada - Local Audiência Virtual - 13/11/2023 14:20. Refer. Evento 7
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10/11/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 18
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10/11/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/11/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/11/2023 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/11/2023 10:37
Juntada de Petição - EDNA TARNOWSKY / RICHARDT JOHAN HERKENHOFF (SC011307 - SIEGFRIED SCHWANZ / SC015497 - LETICIA TRIBESS VOLKMANN / SC021930 - KELIN CRISTINA CORREIA EICKENBERG)
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/11/2023 18:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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31/10/2023 18:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 31/10/2023
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30/10/2023 18:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: FABIO PRADA
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30/10/2023 14:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: EDDA GLATZ
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30/10/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 14:53
Expedição de Mandado - TBOCEMAN
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30/10/2023 14:53
Expedição de Mandado - PODCEMAN
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30/10/2023 14:36
Audiência preliminar - designada - Local Audiência Virtual - 13/11/2023 14:20
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26/10/2023 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/10/2023 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/10/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 17:58
Despacho
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20/10/2023 15:52
Conclusos para despacho
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20/10/2023 15:40
Distribuído por dependência - Número: 50005925720238240050/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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