20/08/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
20/08/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
20/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 230
19/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 230
18/08/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
18/08/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
18/08/2025 16:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 230
18/08/2025 16:18

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 25/11/2025 15:00
18/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:18

Decisão interlocutória
18/08/2025 15:46

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 18/08/2025 14:30. Refer. Evento 176
18/08/2025 15:35

Conclusos para decisão
18/08/2025 12:24

Juntado(a)
18/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 210
15/08/2025 18:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 222 Data do cumprimento: 15/08/2025
15/08/2025 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222 Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI
15/08/2025 17:44

Expedição de Mandado - Plantão - CTVCEMAN
15/08/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
15/08/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
15/08/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
15/08/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
15/08/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
15/08/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
15/08/2025 13:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 188
15/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 210
14/08/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
14/08/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
14/08/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:27

Despacho
12/08/2025 17:39

Juntada de Certidão
12/08/2025 16:28

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
12/08/2025 09:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 185
07/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/08/2025 14:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 187
07/08/2025 08:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186 Data do cumprimento: 07/08/2025
23/07/2025 15:43

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
17/07/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
17/07/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
17/07/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
17/07/2025 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185 Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI
17/07/2025 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186 Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER
17/07/2025 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187 Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER
17/07/2025 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188 Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI
16/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/07/2025 16:39

Expedição de ofício
16/07/2025 16:39

Expedição de ofício
16/07/2025 15:14

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
16/07/2025 15:07

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
16/07/2025 15:01

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
16/07/2025 14:57

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
27/05/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
23/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 178
22/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 178
22/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000476-30.2017.8.24.0218/SC RÉU: GILBERTO ALVESADVOGADO(A): JORGEANA ZANATTA (OAB SC051928) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a resposta à acusação da parte ré (evento 174, DEFESA PRÉVIA1).

A absolvição sumária reclama prova plena de alguma das hipóteses traçadas pelos incisos do art. 397 do Código de Processo Penal.

Trata-se de verdadeiro julgamento antecipado da lide, de modo a exigir certeza dos fatos arguidos no pedido de absolvição sumária.

Não havendo a comprovação de qualquer fato que justifique a absolvição sumária, o prosseguimento do feito é a medida que se impõe. 2.

Inexistem preliminares para análise. 3.

No mérito, neste momento de cognição sumária, verifica-se a existência de indício de prova suficientes acerca da materialidade e autoria delitivas.

Ademais, não se vislumbra, por ora, causa manifesta de exclusão de ilicitude ou culpabilidade, ou ainda que acarrete extinção da punibilidade do acusado (art. 397 do CPP), de modo que as teses defensivas dizem respeito ao mérito e demandam dilação probatória. 4. DESIGNO o dia 18/8/2025 às 14h30min para realização da audiência de instrução e julgamento (art. 399, caput, do Código de Processo Penal). 5. A audiência será realizada de forma presencial ou híbrida, da seguinte forma: advogados, testemunhas e partes residentes nesta Comarca deverão comparecer presencialmente ao Fórum; os demais poderão comparecer presencialmente ao Fórum ou participar por meio de videoconferência desde que, nesse caso, informem, até 10 (dez) dias antes da audiência, e-mail ou telefone com WhatsApp para envio do link (ressalta-se que a viabilidade de participação por videoconferência deverá ser certificada pelo Oficial de Justiça quando do cumprimento da intimação). 6. Intimem-se o Ministério Público, o(s) defensor(a)(es), testemunhas arroladas pela acusação e, caso existentes, as testemunhas da defesa.

Requisitem-se eventuais policiais militares à autoridade superior (art. 221, § 2º, do Código de Processo Penal). 7. Caso haja testemunha residente fora do Estado de Santa Catarina, expeça-se carta precatória, com prazo de 60 (sessenta) dias (se réu solto)/com prazo de 30 (trinta) dias (se réu preso), para a sua inquirição. 8. Ciência ao Ministério Público e ao acusado.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
21/05/2025 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
21/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:57

Decisão interlocutória
21/05/2025 14:20

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 18/08/2025 14:30
02/05/2025 10:05

Conclusos para decisão
02/05/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
14/04/2025 15:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILBERTO ALVES - DENUNCIADO
14/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:54

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2025 15:48

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
03/04/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
25/03/2025 14:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000657-53.2025.8.24.0512/SC - ref. ao(s) evento(s): 8
24/03/2025 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 158 Motivo: Solicitação da central de mandados
24/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/03/2025 12:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
24/03/2025 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158 Oficial: CLAUDEMIR LUZ DA ROSA
22/03/2025 12:06

Remetidos os Autos - PLANTAO -> CTVUN
22/03/2025 12:05

Juntada de Certidão
22/03/2025 11:33

Expedição de Mandado - JCACEMAN
22/03/2025 11:32

Remetidos os Autos - CTVUN -> PLANTAO
16/05/2024 13:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILBERTO ALVES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
06/05/2024 16:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
06/05/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
06/05/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
30/04/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/04/2024 01:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 149
15/04/2024 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149 Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER
12/04/2024 16:41

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
14/12/2023 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
14/12/2023 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
11/12/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/12/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2023 15:07

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
04/06/2023 23:34

Juntada de Petição
03/06/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
26/05/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
17/05/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/05/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/11/2022 13:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
07/11/2022 16:09

Juntada de Petição
07/11/2022 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
07/11/2022 16:08

Juntada de Petição
07/11/2022 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
01/11/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/10/2022 09:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127
16/10/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
13/10/2022 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127 Oficial: MARCIO FIUZA
13/10/2022 14:03

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
11/10/2022 13:24

Juntada de Petição
11/10/2022 13:24

Juntada de Petição
30/09/2022 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
21/09/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/09/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
15/09/2022 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
05/09/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/08/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/03/2022 19:16

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
02/03/2022 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
02/03/2022 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/02/2022 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2022 05:38

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2021 15:41

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
10/02/2021 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
10/02/2021 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/02/2021 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/01/2021 11:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105
11/12/2020 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105 Oficial: ANDRÉ BRUNO HIBNER
11/12/2020 12:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/12/2020 12:56

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
07/12/2020 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
07/12/2020 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
01/12/2020 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/12/2020 22:37

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
03/11/2020 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
01/11/2020 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2020 22:06

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
01/11/2020 22:06

Juntada de documento
10/07/2020 14:54

Processo suspenso art. 366 do CPP
20/06/2020 02:38

Reativado processo suspenso
28/01/2020 05:17

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
22/01/2020 18:47

Juntada
21/01/2020 15:48

Processo suspenso art. 366 do CPP
21/01/2020 15:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2020 15:45

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
16/01/2020 14:37

Mero expediente - SAJ - I. Considerando a manifestação ministerial de p. 164, mantenho suspenso o processo nos termos da decisão de p. 146. II. Intime-se o Ministério Público e após arquivem-se os autos até que seja noticiada a localização do acusado.
13/01/2020 15:58

Conclusos para despacho
08/01/2020 18:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCTD.20.20000015-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/01/2020 18:19
20/12/2019 03:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
11/12/2019 15:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2019 15:40

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público sobre a certidão de fl. 159.
10/12/2019 16:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
10/12/2019 16:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
05/11/2019 17:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 218.2019/004083-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/12/2019 Local: Oficial de justiça - Jefferson Batista
05/11/2019 16:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCTD.19.20002352-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/11/2019 16:33
01/11/2019 15:09

Juntada
31/10/2019 16:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2019 16:07

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público sobre a certidão de fl. 152.
23/10/2019 14:59

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
23/10/2019 14:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
08/10/2019 16:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 218.2019/003853-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2019 Local: Oficial de justiça - Jefferson Batista
23/09/2019 18:30

Reativado processo suspenso
23/09/2019 14:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCTD.19.20002050-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/09/2019 14:07
19/07/2019 16:10

Processo suspenso art. 366 do CPP
18/07/2019 17:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
09/07/2019 17:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/07/2019 17:22

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
09/07/2019 15:28

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - Citado por edital, o acusado não apresentou resposta à acusação e nem constituiu advogado (fls. 137-140). Ante o exposto: I. Suspendo o processo e o curso do prazo prescricional, pelo prazo máximo da pen
09/07/2019 12:22

Conclusos para despacho
08/07/2019 20:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCTD.19.20001423-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/07/2019 20:04
04/07/2019 04:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
25/06/2019 11:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2019 11:47

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
25/06/2019 11:46

Certidão emitida - Genérico
25/06/2019 11:45

Juntada de documento
17/05/2019 15:37

Certidão emitida - Afixação de Edital
17/05/2019 15:35

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário
15/05/2019 19:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCTD.19.20001006-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/05/2019 19:37
11/05/2019 04:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
02/05/2019 18:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2019 18:01

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público sobre a certidão de fl. 129.
29/04/2019 15:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
29/04/2019 15:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
24/04/2019 15:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 218.2019/001714-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/04/2019 Local: Oficial de justiça - Diane Louize Henning
17/04/2019 22:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCTD.19.20000781-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/04/2019 17:07
10/04/2019 00:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
01/04/2019 14:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2019 14:53

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público sobre a certidão de fl. 124.
01/04/2019 14:51

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DCTD.19.00000480-2 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 27/03/2019 16:05 Complemento: Devolução de CP da Comarca de Palmas/PR.
10/02/2019 02:00

Juntada
08/02/2019 14:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2019 14:40

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público da expedição da CP de fl. 106.
08/02/2019 14:39

Juntada de documento
29/11/2018 23:16

Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário
29/11/2018 14:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCTD.18.20002273-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/11/2018 14:27
26/11/2018 08:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
16/11/2018 22:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2018 17:28

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
12/11/2018 13:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
12/11/2018 13:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Gilberto Alves em virtude não localização. No endere
23/10/2018 17:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 218.2018/004347-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/11/2018 Local: Oficial de justiça - Orildo Gonçalves
22/10/2018 16:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCTD.18.20001897-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/10/2018 17:42
12/10/2018 12:54

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
02/10/2018 15:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2018 13:45

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
02/08/2018 13:55

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DCTD.18.00001754-3 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 31/07/2018 14:30 Complemento: Devolução de CP da Comarca de Palmas/PR.
28/07/2018 01:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
12/06/2018 12:08

Juntada
06/06/2018 18:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2018 18:10

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público da expedição CP fl. 79.
06/06/2018 18:09

Juntada de documento
04/06/2018 11:09

Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário
08/02/2018 18:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCTD.18.20000141-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/02/2018 17:59
06/02/2018 13:54

Juntada
05/02/2018 18:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2018 18:43

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
14/12/2017 18:06

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
14/12/2017 18:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto
17/11/2017 16:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 218.2017/003745-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/12/2017 Local: Oficial de justiça - André Bruno Hibner
14/11/2017 19:55

Recebida a denúncia - I. Presentes indícios de autoria e materialidade, preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, e ausentes as hipóteses de rejeição da inicial acusatória (CPP, art. 395), recebo a denúncia oferecida contra Gilbert
17/10/2017 11:52

Conclusos para despacho
17/10/2017 11:43

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
16/10/2017 19:34

Juntada de Denúncia - Nº Protocolo: WCTD.17.20002016-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 16/10/2017 19:17
23/06/2017 11:50

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCTD.17.00001321-0 Tipo da Petição: Informações Data: 21/06/2017 16:22 Complemento: DP de Jaborá encaminha ofício nº 67-2017.
23/06/2017 11:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: DCTD.17.00001321-0 Tipo da Petição: Informações Data: 21/06/2017 16:22 Complemento: DP de Jaborá encaminha ofício nº 67-2017.
21/06/2017 09:16

Juntada
12/06/2017 11:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2017 11:17

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
12/06/2017 11:17

Juntada de documento
06/06/2017 15:14

Certidão emitida - Certidão de importação de arquivos multimídia
06/06/2017 15:08

Juntada de documento
06/06/2017 15:08

Juntada de documento
06/06/2017 13:59

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2017

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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