02/09/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 153
01/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 153
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009932-37.2021.8.24.0004/SC AUTOR: AGUINALDO PEDRO DE SOUZAADVOGADO(A): ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO (OAB SC016580) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes, por seus procuradores, acerca da designação da perícia nos termos da petição retro.

No mais, ficam mantidas as disposições da decisão que determinou a prova pericial.
29/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
29/08/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
26/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
31/07/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
31/07/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
31/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
30/07/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
30/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
29/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
29/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/07/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
17/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
16/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009932-37.2021.8.24.0004/SC AUTOR: AGUINALDO PEDRO DE SOUZAADVOGADO(A): ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO (OAB SC016580) DESPACHO/DECISÃO I - Diante da justificativa apresentada pelo(a) experto(a) e considerando as particularidades do caso concreto, majoro os honorários periciais para R$ 2.220,06 (aumento previsto no art. 8º, §4º, da Resolução CM nº 5, de 8 de abril de 2019 e Anexo Único.

A perícia será realizada in loco, ou seja, no ambiente de trabalho da parte autora, conforme apontou o perito (evento 129) do que ficam prejudicadas as insurgências dos eventos 124 e 125.

Registro ser inoportuno o uso da tabela de honorários da categoria como parâmetro à fixação da remuneração do serviço prestado.

Certamente seria merecido ao profissional receber uma remuneração mais substancial, preferencialmente arbitrada com base na tabela de honorários da categoria.

Afinal, o nobre profissional dedicou-se no desempenho de atividade tão indispensável à Justiça.

Entretanto, na sistemática analógica das decisões do STJ quanto ao uso da tabela da OAB, restou assente que seu caráter é meramente orientador – e não vinculativo – de modo que eventual vinculação aos valores ali apostos seria economicamente inviável para o Estado (sobre a natureza da tabela: AgRg no AREsp 677388/PB, Rel.

Min.

Moura Ribeiro, 3ª Turma do STJ, j. em 27/10/2015; AgRg no REsp 1098034/SP, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, 4ª Turma do STJ, j. em 19/11/2013).

II - Ressalto que os honorários periciais serão pagos ao final, da seguinte forma: a) se vencida a parte autora, com recursos existentes no Fundo de Acesso à Justiça (FAJ), mediante requisição por meio do sistema AJG/PJSC; b) se vencido(s) o(s) réu(s), mediante depósito comprovado nos autos ou, então, por meio de requisição de pagamento em favor do perito, na hipótese de o réu ser entidade com prerrogativa de pagamento de dívidas conforme o art. 100 da Constituição Federal.

III - Intime-se o(a) perito(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga da aceitação do encargo. IV - Com a concordância do(a) perito(a), ao Cartório para prosseguimento do trâmite processual já definido na decisão anterior.

V - Caso negativo, promova-se a substituição do perito, nos termos da Portaria 02/2024.
15/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 13:39

Decisão interlocutória
11/07/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
11/07/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
11/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2025 18:33

Conclusos para decisão
07/07/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
27/06/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
27/06/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
24/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
23/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009932-37.2021.8.24.0004/SC AUTOR: AGUINALDO PEDRO DE SOUZAADVOGADO(A): ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO (OAB SC016580) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes, por seus procuradores, acerca da designação da perícia nos termos da petição retro.

No mais, ficam mantidas as disposições da decisão que determinou a prova pericial.
20/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
20/06/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
17/06/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/06/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
16/06/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
11/06/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/06/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 104
06/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
04/06/2025 00:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
03/06/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 102
03/06/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 102
03/06/2025 22:09

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:18

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/06/2025 19:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
26/05/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
26/05/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009932-37.2021.8.24.0004/SC AUTOR: AGUINALDO PEDRO DE SOUZAADVOGADO(A): ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO (OAB SC016580) ATO ORDINATÓRIO Fica nomeado(a) perito(a) na pessoa de RAFAEL HASS DA SILVA, para a realização de perícia determinada na decisão judicial retro.

Ficam intimadas as partes para que, querendo, no prazo de quinze dias, impugnem fundamentadamente a nomeação (se for o caso).

Não havendo impugnação, ao cartório para cumprimento do ato conforme já determinado.

Portaria 02/2024. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
19/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABIANI MEZZARI MARCON - EXCLUÍDA
07/05/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/04/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
16/04/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/04/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
15/04/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 16:35

Decisão interlocutória
09/04/2025 18:54

Conclusos para decisão
13/02/2025 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
13/02/2025 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/02/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/12/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/12/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/12/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUILHERME BEZ FONTANA DE LORENZI CANEVER - EXCLUÍDA
05/12/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
27/11/2024 14:58

Juntada de Petição
27/11/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/11/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/11/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/11/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 60
14/11/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CESAR AUGUSTO MOLINETT - EXCLUÍDA
11/11/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/11/2024 18:50

Juntada de Petição
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
31/10/2024 12:24

Juntada de Petição
21/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:27

Decisão interlocutória
12/01/2024 11:53

Conclusos para decisão
19/10/2023 11:12

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU01CV01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
19/09/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/08/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/07/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
15/06/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/05/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 18:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FILIPE CORBETTA COSTA - EXCLUÍDA
20/04/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/03/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/03/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/03/2023 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 19:58

Decisão interlocutória
17/03/2023 16:38

Conclusos para decisão
08/11/2022 15:50

Juntada de Certidão
26/08/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/08/2022 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 17:24

Juntada de Petição
11/07/2022 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/07/2022 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
10/06/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2022 16:20

Decisão interlocutória
17/03/2022 19:10

Conclusos para decisão
17/03/2022 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGUINALDO PEDRO DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
15/03/2022 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/02/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/11/2021 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/11/2021 23:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2021 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2021 23:52

Decisão interlocutória
03/11/2021 08:28

Conclusos para decisão
28/10/2021 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGUINALDO PEDRO DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
28/10/2021 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00