12/06/2025 06:08

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/05/2025 14:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Cível Nº 5000787-10.2025.8.24.0135/SC RÉU: POSTO DNA LTDAADVOGADO(A): ARNO ROBERTO ANDREATTA (OAB SC007537) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para especificarem, detalhadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), justificando-as, sob pena de preclusão e julgamento antecipado do feito.

Se houver requerimento de prova testemunhal, deverá ser informado (ou confirmado) o rol no prazo acima, sob pena de preclusão.

Lembro que as testemunhas, até o máximo de 3 para cada fato, conforme dicção do art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil, devem ser trazidas independentemente de convocação judicial ou intimadas pelo advogado via carta com aviso de recebimento, devendo ser comprovada a convocação nos autos até 3 dias antes do dia agendado, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.

A intimação pelo cartório somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do Código de Processo Civil, quais sejam, comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo procurador (I), ordem judicial (II), depoimento de agente público (III), ou depoimento de pessoa arrolada pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor pro bono (IV).

Cumprido, voltem os autos conclusos para despacho/decisão (se requerida produção de outras provas) ou sentença (se não requeridas).

Intimem-se.

Cumpra-se
26/05/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 15:17

Determinada a intimação
21/05/2025 18:03

Conclusos para despacho
20/05/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/05/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/05/2025 18:03

Juntada de Petição - POSTO DNA LTDA (SC007537 - ARNO ROBERTO ANDREATTA)
16/04/2025 17:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 14/04/2025
02/04/2025 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR
02/04/2025 13:27

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
02/04/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
27/03/2025 19:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 19:04

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Ação Civil Pública Cível
13/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/02/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 16:29

Despacho
03/02/2025 16:53

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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