05/09/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
19/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
18/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
15/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 17:08

Despacho
17/07/2025 14:24

Conclusos para decisão
09/07/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
02/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
01/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5040166-26.2023.8.24.0038/SCAUTOR: RONEI DA ROSAADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279)ATO ORDINATÓRIOA Resolução GP 89/2024, no Art. 6º § 7, estabelece que, para o destacamento dos honorários contratuais, deverão ser informados necessariamente os dados bancários do procurador ou do escritório de advocacia para pagamento dos honorários contratuais e os dados bancários do próprio beneficiário para pagamento do crédito principal.

Fica a parte intimada para prestar as informações bancárias conforme determinado, no prazo de 05 (cinco) dias.
30/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
26/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 129
23/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 129
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5040166-26.2023.8.24.0038/SCAUTOR: RONEI DA ROSAADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279)DESPACHO/DECISÃOI - O instituto réu apresentou a conta que entende devida; assim, intime-se a parte autora para dizer se concorda ou não com a memória de cálculo e, por conseguinte, com o valor devido, em prazo de até 15 (quinze) dias.

II - Frente à voluntariedade do instituto de previdência em apresentar a conta, à concordância da parte credora com a memória de cálculo e ao fato de a Fazenda Pública estar obrigada a pagar seus débitos judiciais exclusivamente por intermédio do precatório/requisição de pagamento de pequeno valor (art. 100 da Constituição da República), dispenso a intimação do art. 535 do Código de Processo Civil e determino que seja requisitado pagamento, observado: a) por RPV, desde que o valor do crédito não ultrapasse sessenta salários mínimos, considerado o salário mínimo vigente na data do cálculo que serviu de base para execução.

Prazo: 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição; ou b) por precatório, quando o crédito ultrapassar o limite de pagamento de pequeno valor (item a).

Para requisição de pagamento, sobre o montante devido incidirão os juros fixados na sentença até requisição de pagamento (STF, RE 579431, rel.

Min. Marco Aurélio, j. 19-4-2017), mas dita atualização deve ser feita na época do pagamento, assim como se procede no caso da correção monetária, e demais termos conforme o disposto nas Resoluções 9/2021-GP e 1/2014-GP/CGJ.

III - Discordando, a parte exequente deverá apresentar a conta que entende devida, atentando-se para os requisitos previstos no art. 534 do Código de Processo Civil, em prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena arquivamento do feito no estado em que se encontra.

IV - Apresentada a conta pela parte autora, intime-se a autarquia devedora para, nos próprios autos, impugnar a execução, em prazo de até 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

Apresentada impugnação, que fica desde já recebida com efeito suspensivo, intime-se a parte credora para manifestação, em prazo de até 15 (quinze) dias.

Concordando a parte credora com os termos da impugnação, determino que o pagamento seja requisitado, independente de nova manifestação judicial, nos termos do item II.

V - Concordando com a conta apresentada pela parte credora ou não apresentada impugnação pelo instituto devedor, desde que decorrido in albis o prazo para tanto, requisite-se pagamento, observadas as regras acima delineadas (para a hipótese de concordância da parte credora).
22/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:08

Despacho
21/05/2025 09:38

Conclusos para despacho
21/05/2025 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
07/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
22/03/2025 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/03/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
05/03/2025 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9326051, Subguia 4799451
05/03/2025 04:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 108 - Link para pagamento - 26/11/2024 18:53:15)
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
15/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:19

Processo Reativado por decisão judicial
15/01/2025 13:47

Juntada de Petição
26/11/2024 18:54

Baixa Definitiva
26/11/2024 18:53

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024
26/11/2024 18:53

Juntada - Guia Gerada - ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 9326051 - R$ 450,00
18/11/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/09/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
25/09/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
25/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2024 13:45

Julgado procedente o pedido
08/07/2024 11:01

Conclusos para julgamento
05/07/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/05/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
23/05/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/05/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 463,55
25/03/2024 17:01

Expedição de Alvará
15/03/2024 15:47

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Perícias - 06/12/2023 13:30. Refer. Evento 63
07/03/2024 17:00

Juntada de Petição
21/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
15/02/2024 17:25

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Perícias - 20/02/2024 16:00. Refer. Evento 67
15/02/2024 17:25

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Perícias - 16/11/2023 18:30. Refer. Evento 22
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/02/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
06/02/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/02/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/02/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/01/2024 20:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
30/01/2024 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: EDNA MARIA KOTELAK DA SILVA
30/01/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 71
30/01/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/01/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/01/2024 11:06

Expedição de Mandado - JVECEMAN
30/01/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/01/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/01/2024 10:48

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias - 20/02/2024 16:00
30/01/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 19:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VERA REGINA BON BARBOSA GOMES - EXCLUÍDA
11/01/2024 19:46

Audiência de Perícia/Perícia Médica - convertida em diligência - Juiz(a) - Local Sala de Perícias - 06/12/2023 13:30. Refer. Evento 62
11/01/2024 19:45

Audiência de Perícia/Perícia Médica - não realizada - Local Sala de Perícias - 06/12/2023 13:30. Refer. Evento 45
13/12/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
11/12/2023 09:25

Juntada de Petição
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/11/2023 14:54

Juntada de Petição
28/11/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/11/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/11/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/11/2023 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/11/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 49
23/11/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/11/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/11/2023 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/11/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/11/2023 10:54

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias - 06/12/2023 13:30
23/11/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KINK DOUGLAS LUCOLLI TONCHUK - EXCLUÍDA
21/11/2023 09:42

Juntada de Petição
27/10/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/10/2023 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 450,00
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/10/2023 15:48

Juntada de Petição
16/10/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/10/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/10/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/10/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/10/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/10/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/10/2023 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 26
10/10/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/10/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/10/2023 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 20:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/10/2023 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/10/2023 20:35

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias - 16/11/2023 18:30
09/10/2023 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 20:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/10/2023 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/10/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/10/2023 22:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/09/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/09/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/09/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2023 15:03

Despacho
28/09/2023 12:56

Conclusos para despacho
28/09/2023 12:43

Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Parcial - Para: Auxílio-Acidente (Art. 86)
28/09/2023 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Justiça gratuita: Não requerida.
28/09/2023 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONEI DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/09/2023 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONEI DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
26/09/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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