06/08/2025 14:56

Baixa Definitiva
29/07/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.593,19
29/07/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.602,61
26/07/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 131
25/07/2025 16:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luiz Cláudio Broering em 25/07/2025 15:57:03
24/07/2025 17:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
21/07/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 130
18/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131
17/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131
17/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
16/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:05

Decisão interlocutória
16/07/2025 14:45

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:00

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSE01JC
15/07/2025 15:58

Juntada - Cálculo processual nº 388153 - versão 2
14/07/2025 18:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - FNSE01JC -> DCJE
14/07/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
10/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
09/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
09/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018572-54.2024.8.24.0091/SCRELATOR: Luiz Cláudio BroeringAUTOR: ELIANA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): FERNANDO DI STEFANO ANDRAUS (OAB PR067572)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 08/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
08/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
08/07/2025 15:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSE01JC
08/07/2025 15:26

Custas Satisfeitas - Parte: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
08/07/2025 15:26

Custas Satisfeitas - Parte: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
08/07/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/08/2025. Parte ELIANA SILVA RIBEIRO, Guia 10831896, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.
08/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:26

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ELIANA SILVA RIBEIRO - Guia 10831896 - R$ 1.041,27
08/07/2025 15:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 70 - Juntada - Guia Gerada - 19/05/2025 17:51:29)
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018572-54.2024.8.24.0091/SC AUTOR: ELIANA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): FERNANDO DI STEFANO ANDRAUS (OAB PR067572)RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SAADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SC053978A) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos pagamentos efetuados que, aparentemente, ultrapassam o valor devido.
07/07/2025 09:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSE01JC -> DCJE
07/07/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:48

Juntada - Extrato Subconta - 2509117914<br> Tipo de Extrato: RESUMO
07/07/2025 09:48

Juntada - Extrato Subconta - 2509116050<br> Tipo de Extrato: RESUMO
07/07/2025 09:47

Juntada - Extrato Subconta - 2509106438<br> Tipo de Extrato: RESUMO
02/07/2025 08:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSE01JC
02/07/2025 08:51

Transitado em Julgado
02/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
27/06/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.596,74
25/06/2025 15:24

Juntada de Petição
23/06/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
11/06/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.571,12
10/06/2025 01:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
09/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89
06/06/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 87
06/06/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79
06/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89
05/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:21

Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso
05/06/2025 12:38

Conclusos para decisão com Petição
05/06/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
05/06/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79
04/06/2025 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79
04/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
03/06/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 76
03/06/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 76
03/06/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 76
03/06/2025 23:06

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:18

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/06/2025 19:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
02/06/2025 04:08

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10438715, Subguia 5443329
02/06/2025 04:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 71 - Link para pagamento - 19/05/2025 17:51:30)
20/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5018572-54.2024.8.24.0091/SC RECORRENTE: ELIANA SILVA RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO DI STEFANO ANDRAUS (OAB PR067572) DESPACHO/DECISÃO O recorrente foi devidamente intimado para comprovar sua hipossuficiência, em que o despacho, inclusive, elencou os documentos cabíveis para examinar a situação financeira, contudo o recorrente quedou-se inerte, não anexando prova dos seus rendimentos atuais e bens.

O descumprimento da providência solicitada ao recorrente, para juntada dos documentos, leva a improcedência do pedido de assistência judiciária gratuita: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUSTIÇA GRATUITA.

DETERMINAÇÃO À PARTE PARA COMPROVAÇÃO DA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

PROVIDÊNCIA NÃO ATENDIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

A jurisprudência do STJ entende que o pedido de justiça gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado.

Assim, quando determinada a apresentação de documentos para verificação de sua situação econômica, e o recorrente não se desincumbir da providência, acertado o indeferimento da gratuidade da justiça.” (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5063064-21.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Janice Goulart Garcia Ubialli, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-03-2022).

Por tais razões, ausente prova da hipossuficiência da recorrente, INDEFERE-SE o pedido de gratuidade judiciária.

Intime-se o recorrente para, em 48 horas, comprovar o preparo e o pagamento das custas, sob pena de deserção (Enunciado nº 115, FONAJE).
19/05/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANA SILVA RIBEIRO. Justiça gratuita: Indeferida.
19/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:43

Determinada a intimação
19/05/2025 14:39

Conclusos para decisão
17/05/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/04/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:54

Determinada a intimação
28/04/2025 17:45

Conclusos para admissibilidade recursal
28/04/2025 17:41

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
25/04/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/04/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
31/03/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.536,08
27/03/2025 18:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luiz Cláudio Broering em 27/03/2025 18:21:43
27/03/2025 04:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/03/2025 15:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
26/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - Juntada - Guia Gerada - 20/03/2025 18:17:46)
26/03/2025 13:39

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10021241, Subguia 5204001
26/03/2025 13:39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Link para pagamento - 20/03/2025 18:17:47)
26/03/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANA SILVA RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
25/03/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/03/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
20/03/2025 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 38. Guia: 10021241 Situação: Em aberto.
20/03/2025 18:17

Juntada de Petição
20/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:15

Juntada de Petição
14/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
13/03/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.530,74
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
25/02/2025 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/02/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 11:31

Julgado procedente em parte o pedido
20/02/2025 17:26

Conclusos para julgamento
28/01/2025 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/01/2025 23:37

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/12/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *01.***.*71-64
19/12/2024 11:07

Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (SC053978A - RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN)
06/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/12/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/12/2024 18:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/12/2024 18:03

Juntada de Petição - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (SC015909 - JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI)
05/12/2024 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
23/11/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
18/11/2024 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001568-26.2024.8.24.0019

Evandro Luis Benelli

Vilson Schmidt

Advogado: Evandro Luis Benelli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/02/2024 18:00

Exibir Processo

Processo nº 5055547-40.2024.8.24.0038

Dilnei Roberto Felippi

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 4 Regia...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/12/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0001068-86.2019.8.24.0062

Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

Soarescim Industria e Comercio de Calcad...

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/06/2019 12:24

Exibir Processo

Processo nº 5018289-76.2025.8.24.0000

Lourenco de Souza Silva

Jorge de Assis Merege Neto

Advogado: Helcio Luiz Henk Junior

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/03/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 5004030-59.2025.8.24.0135

Claudio Heitor Natividade Gaya Costa

Jhonatan Geronimo da Silva

Advogado: Adrio Messias da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/05/2025 15:30

Exibir Processo