STJ - 5037763-04.2023.8.24.0000

09/04/2025 16:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/04/2025 16:03

Transitado em Julgado em 09/04/2025

01/04/2025 00:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/04/2025 Petição Nº 1039380/2024 - AgInt no RE no AgInt no

31/03/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025 22:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1039380 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2641421 - Publicação prevista para 01/04/2025

26/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de MILSON OLTRAMARI e COMERCIAL DE ALIMENTOS OLTRAMARI LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01039380/2024 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2641421/SC

28/02/2025 01:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025

27/02/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025 15:39

Incluído em pauta para 20/03/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01039380/2024 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2641421/SC

19/12/2024 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

18/12/2024 15:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1127319/2024

18/12/2024 14:51

Protocolizada Petição 1127319/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/12/2024

27/11/2024 05:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/11/2024 Petição Nº 1039380/2024 -

26/11/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

25/11/2024 18:49

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 1039380/2024. Publicação prevista para 27/11/2024)

25/11/2024 18:48

Juntada de Certidão : Certifico que a petição de n. 01039380/2024, de folhas 236/239, classificada como AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ARE), foi reclassificada para AGRAVO INTERNO (AGINT), para adequação ao seu conteúdo.

22/11/2024 17:51

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1039380/2024

22/11/2024 17:38

Protocolizada Petição 1039380/2024 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 22/11/2024

14/11/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2024 Petição Nº 906074/2024 - RE no AgInt no

13/11/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2024 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0906074 - RE no AgInt no AREsp 2641421 - Publicação prevista para 14/11/2024

13/11/2024 01:20

Negado seguimento ao recurso de COMERCIAL DE ALIMENTOS OLTRAMARI LTDA e MILSON OLTRAMARI - Petição Nº 2024/00906074 - RE no AgInt AREsp 2641421

06/11/2024 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

25/10/2024 19:01

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 950846/2024

25/10/2024 18:45

Protocolizada Petição 950846/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 25/10/2024

16/10/2024 05:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 16/10/2024 Petição Nº 906074/2024 -

15/10/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

15/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 906074/2024. Publicação prevista para 16/10/2024)

15/10/2024 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

15/10/2024 12:14

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

14/10/2024 18:37

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

14/10/2024 16:31

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 906074/2024

14/10/2024 15:59

Protocolizada Petição 906074/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 14/10/2024

25/09/2024 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/09/2024 Petição Nº 561955/2024 - AgInt

24/09/2024 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/09/2024 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0561955 - AgInt no AREsp 2641421 - Publicação prevista para 25/09/2024

23/09/2024 23:59

Não conhecido o recurso de MILSON OLTRAMARI e COMERCIAL DE ALIMENTOS OLTRAMARI LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00561955/2024 - AgInt no AREsp 2641421/SC

11/09/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000709-2024-AJC-2T)

05/09/2024 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2024

04/09/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/09/2024 17:12

Incluído em pauta para 17/09/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00561955/2024 - AgInt no AREsp 2641421/SC

24/07/2024 10:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

24/07/2024 10:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/07/2024 09:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2024 08:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2024 Petição Nº 561955/2024 - AgInt

23/07/2024 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0561955 - AgInt no AREsp 2641421 - Publicação prevista para 24/07/2024

22/07/2024 18:20

Determinada a distribuição do feito

08/07/2024 18:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

08/07/2024 13:22

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 578223/2024

08/07/2024 13:00

Protocolizada Petição 578223/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/07/2024

03/07/2024 05:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/07/2024 Petição Nº 561955/2024 -

02/07/2024 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

02/07/2024 15:43

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 561955/2024. Publicação prevista para 03/07/2024)

02/07/2024 15:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 561955/2024

02/07/2024 15:07

Protocolizada Petição 561955/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/07/2024

26/06/2024 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

25/06/2024 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024 16:10

Não conhecido o recurso de COMERCIAL DE ALIMENTOS OLTRAMARI LTDA e MILSON OLTRAMARI

27/05/2024 17:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/05/2024 17:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/04/2024 17:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA