02/09/2025 09:44

Conclusos para julgamento
18/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
15/08/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110
15/08/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
15/08/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
15/08/2025 13:01

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 14/08/2025 16:30. Refer. Evento 96
15/08/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
15/08/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
15/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
14/08/2025 17:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
14/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 17:34

Decisão interlocutória
14/08/2025 16:25

Conclusos para decisão
14/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
13/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
12/08/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
12/08/2025 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/08/2025 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
12/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2025 14:11

Despacho
12/08/2025 13:04

Conclusos para despacho
11/08/2025 18:23

Juntada de Petição
08/08/2025 17:30

Juntada de Certidão
08/08/2025 14:59

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 14/08/2025 16:30. Refer. Evento 53
04/08/2025 16:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82 Data do cumprimento: 04/08/2025
04/08/2025 16:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84 Data do cumprimento: 04/08/2025
17/07/2025 17:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81 Data do cumprimento: 17/07/2025
17/07/2025 17:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80 Data do cumprimento: 17/07/2025
17/07/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
17/07/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/07/2025 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80 Oficial: ALCIDES PELLEGRINI JUNIOR
17/07/2025 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81 Oficial: ALCIDES PELLEGRINI JUNIOR
17/07/2025 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER
17/07/2025 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER
16/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/07/2025 17:28

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
16/07/2025 16:39

Expedição de ofício
16/07/2025 14:31

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
16/07/2025 14:25

Expedição de Mandado - JCACEMAN
16/07/2025 14:24

Expedição de Mandado - JCACEMAN
06/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
05/06/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/06/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/06/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
05/06/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/06/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
04/06/2025 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
03/06/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/06/2025 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/06/2025 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 65
03/06/2025 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 65
03/06/2025 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 65
03/06/2025 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 65
03/06/2025 23:01

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:18

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
03/06/2025 19:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
21/05/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/05/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/05/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
20/05/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/05/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001619-22.2024.8.24.0218/SC RÉU: RENAN GUILHERME DOS SANTOS CHAVESADVOGADO(A): ANA CRISTINA VARGAS MASCARELLO (OAB SC048084)ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA DE SOUZA DA CONCEICAO VOIGT (OAB SC028324)RÉU: PAMELA CRISTINA RODRIGUESADVOGADO(A): RITA DE CASSIA DE SOUZA DA CONCEICAO VOIGT (OAB SC028324)ADVOGADO(A): ANA CRISTINA VARGAS MASCARELLO (OAB SC048084) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a resposta à acusação da parte ré (evento 48, DEFESA PRÉVIA1).

A absolvição sumária reclama prova plena de alguma das hipóteses traçadas pelos incisos do art. 397 do Código de Processo Penal.

Trata-se de verdadeiro julgamento antecipado da lide, de modo a exigir certeza dos fatos arguidos no pedido de absolvição sumária.

Não havendo a comprovação de qualquer fato que justifique a absolvição sumária, o prosseguimento do feito é a medida que se impõe. 2.

Inexistem preliminares para análise. 3.

No mérito, neste momento de cognição sumária, verifica-se a existência de indício de prova suficientes acerca da materialidade e autoria delitivas.

Ademais, não se vislumbra, por ora, causa manifesta de exclusão de ilicitude ou culpabilidade, ou ainda que acarrete extinção da punibilidade do acusado (art. 397 do CPP), de modo que as teses defensivas dizem respeito ao mérito e demandam dilação probatória. 4. DESIGNO o dia 14/8/2025 às 16h30min para realização da audiência de instrução e julgamento (art. 399, caput, do Código de Processo Penal). 5. A audiência será realizada de forma presencial ou híbrida, da seguinte forma: advogados, testemunhas e partes residentes nesta Comarca deverão comparecer presencialmente ao Fórum; os demais poderão comparecer presencialmente ao Fórum ou participar por meio de videoconferência desde que, nesse caso, informem, até 10 (dez) dias antes da audiência, e-mail ou telefone com WhatsApp para envio do link (ressalta-se que a viabilidade de participação por videoconferência deverá ser certificada pelo Oficial de Justiça quando do cumprimento da intimação). 6. Intimem-se o Ministério Público, o(s) defensor(a)(es), testemunhas arroladas pela acusação e, caso existentes, as testemunhas da defesa.

Requisitem-se eventuais policiais militares à autoridade superior (art. 221, § 2º, do Código de Processo Penal). 7. Caso haja testemunha residente fora do Estado de Santa Catarina, expeça-se carta precatória, com prazo de 60 (sessenta) dias (se réu solto)/com prazo de 30 (trinta) dias (se réu preso), para a sua inquirição. 8. Ciência ao Ministério Público e ao acusado.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:59

Decisão interlocutória
19/05/2025 17:17

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 14/08/2025 16:30
19/05/2025 17:10

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
31/03/2025 12:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
31/03/2025 12:50

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 29/04/2025 17:00. Refer. Evento 49
24/03/2025 15:28

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 29/04/2025 17:00
17/03/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
19/02/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 20:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 20:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC035099
19/02/2025 17:25

Juntada de Petição - RENAN GUILHERME DOS SANTOS CHAVES (SC048084 - ANA CRISTINA VARGAS MASCARELLO / SC028324 - RITA DE CASSIA DE SOUZA DA CONCEICAO VOIGT)
24/01/2025 06:52

Conclusos para decisão
24/01/2025 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/01/2025 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/01/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/01/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/01/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:47

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000225-04.2025.8.24.0037/SC - ref. ao(s) evento(s): 24
14/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:40

Juntada de peças digitalizadas
29/10/2024 14:36

Juntada de Certidão
18/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/10/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/10/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/10/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/10/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/10/2024 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19 Data do cumprimento: 15/10/2024
15/10/2024 14:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20 Data do cumprimento: 15/10/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/10/2024 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: CESAR AUGUSTO KICHENER LARROSA
08/10/2024 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: CESAR AUGUSTO KICHENER LARROSA
08/10/2024 11:52

Expedição de Mandado - JCACEMAN
08/10/2024 11:48

Expedição de Mandado - JCACEMAN
07/10/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/10/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/10/2024 14:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 07/10/2024
07/10/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
01/10/2024 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: JOAO NARCISO HOSTERT
01/10/2024 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: JOAO NARCISO HOSTERT
01/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:23

Expedição de Mandado - CNZCEMAN
01/10/2024 15:22

Expedição de Mandado - CNZCEMAN
27/09/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/09/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/09/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 18:01

Recebida a denúncia
25/09/2024 16:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENAN GUILHERME DOS SANTOS CHAVES - DENUNCIADO
25/09/2024 16:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAMELA CRISTINA RODRIGUES - DENUNCIADO
25/09/2024 16:30

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:30

Distribuído por dependência - Número: 50011281520248240218/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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