28/08/2025 13:25

Baixa Definitiva
28/08/2025 13:25

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
27/08/2025 19:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO04CV
27/08/2025 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS, Guia 11230339, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numer
27/08/2025 19:49

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS - Guia 11230339 - R$ 651,45
27/08/2025 19:49

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCELINO DA CONCEICAO
26/08/2025 15:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO04CV -> DCJE
26/08/2025 15:10

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2025
23/08/2025 18:36

Recebidos os autos - TJSC -> CCO04CV Número: 50386976820248240018/TJSC
22/08/2025 13:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50386976820248240018/TJSC
08/07/2025 10:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO04CV -> TJSC
08/07/2025 10:32

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP347922
09/06/2025 10:07

Juntada de Petição
09/06/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 20 Justiça gratuita: Deferida
05/06/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
02/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5038697-68.2024.8.24.0018/SCAUTOR: MARCELINO DA CONCEICAOADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038)RÉU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOSADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922)SENTENÇAAnte o exposto, e com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica associativa entre a parte autora MARCELINO DA CONCEICAO e a parte requerida MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS e, por conseguinte, insubsistentes os descontos descritos como "CONTRIB.

MASTER PREV - 0800 202 0125" perpetrados pela ré no benefício previdenciário da parte autora, representados pelo doc. 8 do evento 1, e determinar que a ré se abstenha de promover quaisquer outros descontos no aludido benefício previdenciário, sob pena de multa única de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada desconto indevido; e b) CONDENAR a parte requerida à devolução simples à parte autora, dos respectivos valores indevidamente descontados, com a incidência de juros e correção monetária pela taxa SELIC, desde a data de cada desconto (arts. 389 e 406, ambos do CC). Diante da sucumbência recíproca, condeno a parte requerida ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 2.º do art. 85 do CPC, considerando o baixo grau de complexidade da causa e o curto tempo de tramitação do processo. Condeno a autora ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários advocatícios aos procuradores da parte requerida, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da pretensão decaída (R$ 20.000,00 a título de danos morais), cuja exigibilidade fica suspensa, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3.º, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado e tomadas as providências para a cobrança das custas, arquive-se.
30/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:24

Julgado procedente em parte o pedido
07/03/2025 15:35

Juntada de Petição
18/02/2025 16:31

Conclusos para julgamento
12/02/2025 02:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/01/2025 12:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
19/12/2024 13:15

Expedição de ofício - 1 carta
18/12/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/12/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/12/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELINO DA CONCEICAO. Justiça gratuita: Deferida.
18/12/2024 14:36

Não Concedida a tutela provisória
10/12/2024 14:44

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELINO DA CONCEICAO. Justiça gratuita: Requerida.
10/12/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001537-17.2022.8.24.0135

Municipio de Navegantes/Sc

Altamirano Schoepping

Advogado: Paulo Cesar Mousquer

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/03/2022 19:03

Exibir Processo

Processo nº 5112667-81.2024.8.24.0930

Euclides Cardoso Goncalves

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Eduarda Vidal Trindade

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/10/2024 17:13

Exibir Processo

Processo nº 5048687-57.2023.8.24.0038

Leandro Junkes

Advogado: Nathalia Luiza Possamai Ionck

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/11/2023 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0000020-92.2008.8.24.0025

Bunge Alimentos S/A

Marcos Antonio de Aguiar

Advogado: Rutineia Bender

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/01/2008 13:55

Exibir Processo

Processo nº 5038697-68.2024.8.24.0018

Marcelino da Conceicao

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Alfredo Patrick Monteiro

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/07/2025 10:33

Exibir Processo