05/09/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 28/08/2025 A 04/09/2025APELAÇÃO Nº 5083999-03.2024.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO PRESIDENTE: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO PROCURADOR(A): PAULO CEZAR RAMOS DE OLIVEIRAAPELANTE: NILSON CONRADO BAUMER (AUTOR)ADVOGADO(A): CONRADO LOPES DA SILVA (OAB RS053653)APELANTE: BANCO AGIBANK S.A (RÉU)ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)APELADO: OS MESMOSA 3ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, 1) CONHECER DO RECURSO DA PARTE RÉ E NEGAR-LHE PROVIMENTO; E 2) CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA: (I) LIMITAR OS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DO BACEN, PARA O MESMO PERÍODO E ESPÉCIE DE CONTRATAÇÃO; (II) DETERMINAR QUE A COMPENSAÇÃO DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO INCIDA APENAS SOBRE AS PRESTAÇÕES JÁ VENCIDAS; (III) CONDENAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CUSTAS LEGAIS.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADOVotante: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADOVotante: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLIVotante: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA
02/09/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/09/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5083999-03.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50839990320248240930/SC)RELATOR: DINART FRANCISCO MACHADOAPELANTE: NILSON CONRADO BAUMER (AUTOR)ADVOGADO(A): CONRADO LOPES DA SILVA (OAB RS053653)APELANTE: BANCO AGIBANK S.A (RÉU)ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 15 - 28/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 14 - 28/08/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
29/08/2025 16:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
29/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 17:01

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0301 -> DRI
28/08/2025 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/08/2025 16:38

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
11/08/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025 Período da sessão: 28/08/2025 00:00 a 04/09/2025 23:59
08/08/2025 14:19

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
08/08/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
08/08/2025 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 28/08/2025 00:00 a 04/09/2025 23:59 Sequencial: 192
25/07/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0301
25/07/2025 10:50

Juntada de Certidão
25/07/2025 10:47

Alterado o assunto processual - De: Empréstimo consignado - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
25/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5083999-03.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/07/2025.
24/07/2025 07:17

Remessa Interna para Revisão - GCOM0301 -> DCDP
24/07/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 52 do processo originário (05/06/2025). Guia: 10552559 Situação: Baixado.
23/07/2025 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILSON CONRADO BAUMER. Justiça gratuita: Deferida.
23/07/2025 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 52 do processo originário (05/06/2025). Guia: 10552559 Situação: Baixado.
23/07/2025 19:25

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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