08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018552-34.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Leandro Katscharowski AguiarRÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 05/09/2025 - Juntada - Guia Gerada
05/09/2025 05:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/09/2025 05:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
05/09/2025 05:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/10/2025. Parte AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Guia 11305863, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.
05/09/2025 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 05:28

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 11305863 - R$ 499,67
05/09/2025 05:28

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDVILSON ALVES
05/09/2025 03:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
05/09/2025 03:04

Transitado em Julgado
05/09/2025 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 03:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 09:30

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50185523420258240930/TJSC
08/08/2025 14:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50185523420258240930/TJSC
23/07/2025 18:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
15/07/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
26/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018552-34.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Leandro Katscharowski AguiarAUTOR: EDVILSON ALVESADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 24/06/2025 - APELAÇÃO Evento 32 - 24/06/2025 - APELAÇÃO
25/06/2025 19:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
25/06/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2025 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10703140, Subguia 5590604 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
24/06/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 34 Justiça gratuita: Deferida
24/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/06/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 32. Guia: 10703140 Situação: Em aberto.
24/06/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 11:23

Link para pagamento - Guia: 10703140, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5590604&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5590604</a>
23/06/2025 11:23

Juntada - Guia Gerada - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 10703140 - R$ 685,36
02/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
30/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5018552-34.2025.8.24.0930/SCAUTOR: EDVILSON ALVESADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil: 3.1 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido revisional deduzido por Edvilson Alves em face de Agibank Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e, por conseguinte, DECLARO a nulidade da taxa de juros remuneratórios pactuada no contrato de empréstimo pessoal firmado entre as partes e objeto da lide, limitando-os à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil para o período da contratação, ou seja, 94,07% ao ano e 5,68% ao mês, permitida a capitalização mensal, mas descaracterizando a mora; 3.2 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de repetição do indébito formulado por Edvilson Alves em face de Agibank Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e, via de consequência, CONDENO a instituição financeira ré à compensação ou à repetição dos valores pagos indevidamente pela parte autora, conforme o capítulo anterior desta sentença. O importe deverá ser corrigido pelo INPC/IBGE (Provimento CGJ nº 13/1995), desde o desembolso, até 30.08.2024, oportunidade na qual o fator de correção monetária será o IPCA (CC, art. 389, parágrafo único).

Ademais, serão acrescidos juros de mora a contar da citação (CC, art. 405), de 1% ao mês até 30.08.2024, passando então a incidir a taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1°).

Havendo sucumbência recíproca, arcam as partes, proporcionalmente à vitória e derrota de cada uma, com as despesas processuais, à razão de 50% para a autora e 50% para a ré (CPC, art. 86, caput).

Condeno-as, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados, por apreciação equitativa e na mesma proporção, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada, para ambos os lados, uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.

Min.

Humberto Martins, j. 18.11.2024); vedada, em qualquer hipótese, a compensação (CPC, art. 85, § 14). Suspendo, contudo, a exigibilidade em relação à parte autora, porque beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, cobradas as custas, arquivem-se.
29/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:20

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 03:09

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/05/2025 11:55

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RJ164272 - BRUNO FEIGELSON)
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/04/2025 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDVILSON ALVES. Justiça gratuita: Deferida.
08/04/2025 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/04/2025 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 17:23

Determinada a citação
25/03/2025 08:26

Juntada de Petição
25/03/2025 02:20

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:09

Despacho
10/02/2025 11:58

Conclusos para decisão
08/02/2025 08:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDVILSON ALVES. Justiça gratuita: Requerida.
08/02/2025 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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