04/09/2025 14:55

Baixa Definitiva
04/09/2025 13:12

Juntada de Certidão
04/09/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
02/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5146399-53.2024.8.24.0930/SC AUTOR: ANTONIO LAELSIO RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE SA (OAB SC040852)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE ANDRADE (OAB SC040306)ADVOGADO(A): THAISA FLORIANI MEDEIROS (OAB SC064162)RÉU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.AADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
29/08/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 08:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
29/08/2025 08:35

Custas Satisfeitas - Parte: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
29/08/2025 08:35

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO LAELSIO RIBEIRO DA SILVA
29/08/2025 03:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
29/08/2025 03:19

Transitado em Julgado
29/08/2025 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 03:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:44

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 51463995320248240930/TJSC
31/07/2025 14:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 51463995320248240930/TJSC
25/07/2025 10:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
17/07/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5146399-53.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Leandro Katscharowski AguiarRÉU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.AADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 02/06/2025 - APELAÇÃO
25/06/2025 19:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
25/06/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/06/2025 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 22 Justiça gratuita: Deferida
02/06/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
30/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5146399-53.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ANTONIO LAELSIO RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE SA (OAB SC040852)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE ANDRADE (OAB SC040306)ADVOGADO(A): THAISA FLORIANI MEDEIROS (OAB SC064162)RÉU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.AADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Antônio Laélsio Ribeiro da Silva em face de Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A.

Em virtude da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.

Min.

Humberto Martins, j. 18.11.2024). Suspendo, contudo, a exigibilidade, porque beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
29/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:21

Julgado improcedente o pedido
08/03/2025 09:02

Conclusos para julgamento
07/03/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/03/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:32

Juntada de Petição
17/01/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO LAELSIO RIBEIRO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
09/01/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/01/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 13:23

Determinada a citação
08/01/2025 17:56

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível
16/12/2024 20:26

Conclusos para decisão
16/12/2024 20:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO LAELSIO RIBEIRO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
16/12/2024 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5018051-40.2025.8.24.0038

Wms Supermercados do Brasil LTDA.

Andrellis Weiss Victorino

Advogado: Diogo Saia Tapias

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/04/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 5097835-43.2024.8.24.0930

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Zainer Albino Silva Cardoso

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/09/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0301550-85.2014.8.24.0045

Banco Bradesco S.A.

Armada Yachts Industria e Comercio de Em...

Advogado: Milton Baccin

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/01/2024 11:17

Exibir Processo

Processo nº 5030113-60.2025.8.24.0023

Clesio Melo Rodrigues

Mateus Purnhagen Lucio

Advogado: Debora dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/04/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 5146399-53.2024.8.24.0930

Antonio Laelsio Ribeiro da Silva

Capital Consig Sociedade de Credito Dire...

Advogado: Marco Aurelio de SA

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/07/2025 10:35

Exibir Processo