19/08/2025 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP
19/08/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/06/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
25/06/2025 14:19

Juntada de Petição
22/06/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
16/06/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/06/2025 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP
12/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/06/2025 12:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RYAN RICARDO BATISTA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
10/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
10/06/2025 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
09/06/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/06/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
09/06/2025 00:00

Intimação

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5000027-09.2025.8.24.0508/SC INDICIADO: RYAN RICARDO BATISTAADVOGADO(A): MIRIAM LIRA DE LIMA (OAB SC065637) DESPACHO/DECISÃO O Ministério Público e RYAN RICARDO BATISTA, por meio do seu defensor, apresentaram proposta de acordo de não persecução penal para homologação. É o relatório.

Fundamento e decido.

Analisando as condições da proposta, não verifico nenhuma ilegalidade, sendo possível constatar a adesão voluntária do investigado, em observância às disposições contidas no art. 28-A do CPP. Ante o exposto, por considerar adequadas, suficientes e não abusivas as condições ofertadas, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal firmado entre o Ministério Público e RYAN RICARDO BATISTA (ev. 61.1), conforme art. 28-A, § 6º, do CPP, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. EFETUE-SE o registro perante o sistema de antecedentes da Corregedoria-Geral de Justiça para os fins do disposto no §12 do artigo 28-A do CPP.

INTIME-SE o Ministério Público para que inicie a execução perante o Juízo da Execução Penal (art. 28-A, § 6º, do CPP).

COMUNIQUE-SE a vítima (CPP, art. 28-A, § 9º), se houver.

A fim conferir maior celeridade, autorizo o cumprimento via aplicativo de mensagem. AGUARDE-SE em localizador próprio o cumprimento do ANPP ou eventual requerimento pelo prazo de 1 (um) ano, findo o qual deverá o Ministério Público ser intimado para requerer o que entender de direito.

Por fim, considerando que não há defensor constituído, bem como a Defensoria Pública não atua perante a Vara Regional de Garantias de Blumenau, foi nomeada a Dra.

MIRIAM LIRA DE LIMA (OAB SC065637) para atuar como advogada dativa em ato isolado, pelo que fixa-se o valor de R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), nos termos do art. 8º, § 3º da Resolução CM nº 5/2019 e tabela de honorários vigente da Resolução CM nº 5/2023, cujo pagamento deverá ser feito pelo sistema AJG.
06/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
06/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
06/06/2025 14:03

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
05/06/2025 16:11

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/06/2025 14:11

Juntada de Petição
04/06/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 00:00

Intimação

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5000027-09.2025.8.24.0508/SC INDICIADO: RYAN RICARDO BATISTAADVOGADO(A): MIRIAM LIRA DE LIMA (OAB SC065637) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do ar.t 24, §2º, "b", da Portaria n. 1/2025/VRG/Blumenau, fica nomeado(a) o(a) Dr(a). MIRIAM LIRA DE LIMA para assistir o investigado RYAN RICARDO BATISTA nas tratativas do acordo de não persecução penal com o Ministério Público.

Fica intimada a nomeada da nomeação, bem como que ela será considerada automaticamente aceita se não houve recusa expressa em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 26 da mesma Portaria.
23/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:59

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2025 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/05/2025 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/05/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/05/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/05/2025 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/05/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:53

Decisão interlocutória
19/05/2025 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RYAN RICARDO BATISTA
12/05/2025 18:56

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:57

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial - Refer. ao Evento: 40
12/05/2025 17:57

Juntada de Petição
29/04/2025 13:47

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial - Prazo: 365 dia(s)
29/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
20/04/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/04/2025 14:58

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-RFRANCISCO1
10/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:57

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
04/04/2025 18:16

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/04/2025 18:16

Juntada de Petição
21/03/2025 12:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RYAN RICARDO BATISTA
19/03/2025 14:28

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/01/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/01/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/01/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 16:51

Juntado(a) BNMP - Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência (RYAN RICARDO BATISTA) BNMP: 5000027-09.2025.8.24.0508.21.0003-14 Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão Data fim de cumprimento da med
06/01/2025 15:16

Remetidos os Autos - PLANTAO -> VRG01BNU
06/01/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/01/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/01/2025 15:08

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura (RYAN RICARDO BATISTA) BNMP: 5000027-09.2025.8.24.0508.18.0002-19 Data do cumprimento: 05/01/2025
06/01/2025 15:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RYAN RICARDO BATISTA - INDICIADO
06/01/2025 14:58

Juntada de peças digitalizadas
06/01/2025 14:02

Juntada de peças digitalizadas
05/01/2025 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/01/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
05/01/2025 18:55

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (RYAN RICARDO BATISTA) BNMP: 5000027-09.2025.8.24.0508.05.0001-20
05/01/2025 18:50

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (RYAN RICARDO BATISTA) BNMP: EV2025.13.00267664-56 Data da audiência de custódia: 05/01/2025
05/01/2025 18:47

Juntada de peças digitalizadas
05/01/2025 18:23

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local PLANTÃO BLUMENAU - 05/01/2025 15:30. Refer. Evento 7
05/01/2025 18:22

Concedida a Liberdade provisória - Complementar ao evento nº 12
05/01/2025 18:22

Homologada a Prisão em Flagrante
05/01/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/01/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/01/2025 14:52

Juntada de Petição
05/01/2025 14:38

Conclusos para decisão
05/01/2025 14:38

Audiência de custódia - designada - Local PLANTÃO BLUMENAU - 05/01/2025 15:30
05/01/2025 14:31

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante (RYAN RICARDO BATISTA) BNMP: EV2025.12.00249520-82 Data do fato: 05/01/2025
05/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/01/2025 14:22

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
05/01/2025 14:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RYAN RICARDO BATISTA - INDICIADO - PRESO POR ESTE
05/01/2025 14:17

Remetidos os Autos - VRG01BNU -> PLANTAO
05/01/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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