10/06/2025 14:09

Baixa Definitiva
10/06/2025 13:11

Transitado em Julgado
10/06/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/05/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 14:07

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5021283-98.2025.8.24.0090/SCAUTOR: LUCAS WIONZEKADVOGADO(A): MORGANA MACCARI (OAB SC043395)ADVOGADO(A): BARBARA LEAL GONCALVES (OAB SC045367)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUCAS WIONZEK contra ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).

Publique-se. Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se oportunamente.
26/05/2025 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:51

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 11:14

Conclusos para julgamento
16/05/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 09:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/03/2025 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 14:38

Determinada a citação
27/03/2025 17:19

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5021277-91.2025.8.24.0090

Graziela Fernanda Koch

Estado de Santa Catarina

Advogado: Barbara Leal Goncalves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/03/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 5001773-04.2025.8.24.0930

Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

Rodrigo Silva Cardoso

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/01/2025 13:26

Exibir Processo

Processo nº 5000211-17.2011.8.24.0035

Maria Luzia Juttel Miguel

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Claiton Luis Bork

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/05/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5035075-92.2023.8.24.0930

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

De Lima Transportes Rodoviarios LTDA

Advogado: Lucas Gonzaga Censi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/04/2023 09:42

Exibir Processo

Processo nº 5005278-03.2025.8.24.0930

Schulze Advogados Associados

Joselito Jorge Filagrana

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/01/2025 15:22

Exibir Processo