08/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 5001505-19.2024.8.24.0013/SC EMBARGANTE: JOSE PAULO MEDEIROSADVOGADO(A): RODRIGO PICCOLI ANTONIETTI (OAB SC020673)EMBARGADO: AMADEUS DE ALMEIDAADVOGADO(A): DANIEL DECESARO (OAB SC047956) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Amadeus de Almeida contra a decisão proferida no evento 24.1, sob alegação de omissão quanto à análise das preliminares de ausência de interesse processual e incorreção do valor da causa.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. O embargante sustenta que a decisão não apreciou a preliminar de ausência de interesse processual, sob o argumento de inexistência de comprovação da posse do bem.

Todavia, a análise aprofundada sobre a posse e demais elementos fáticos relaciona-se ao mérito da demanda, pois envolve a verificação do direito material alegado e não apenas a aferição das condições da ação. Quanto à suposta incorreção do valor atribuído à causa, a insurgência não configura omissão relevante.

O embargante limitou-se a afirmar genericamente que o valor não corresponde ao bem, sem indicar qual seria o valor correto nem apresentar qualquer documento comprobatório, razão pela qual não há vício a ser corrigido.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Restitua-se ao embargante o prazo para manifestação acerca do interesse na produção de provas, nos termos da decisão evento 24, DESPADEC1.
04/09/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:17

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 33
04/09/2025 15:17

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/08/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 20:40

Conclusos para decisão
31/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
30/07/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/07/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
29/07/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 10:05

Determinada a intimação
24/06/2025 18:47

Conclusos para decisão
24/06/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 5001505-19.2024.8.24.0013/SC EMBARGANTE: JOSE PAULO MEDEIROSADVOGADO(A): RODRIGO PICCOLI ANTONIETTI (OAB SC020673) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre a contestação, documentos e eventuais: a) fatos impeditivos modificativos, ou extintivos do direito pleiteado (art. 350 do CPC), b) matérias enumeradas no art 337 do referido dispositivo; ou c) juntada de documentos que possam, em tese, influenciar o julgamento do pedido.
29/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/04/2025 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
21/01/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
21/01/2025 10:52

Não Concedida a tutela provisória
11/10/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8994954, Subguia 4612271 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 560,00
10/10/2024 17:08

Conclusos para despacho
10/10/2024 17:08

Alterado o assunto processual - De: Penhor - Para: Veículos
10/10/2024 16:31

Link para pagamento - Guia: 8994954, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4612271&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4612271</a>
10/10/2024 16:31

Juntada - Guia Gerada - JOSE PAULO MEDEIROS - Guia 8994954 - R$ 560,00
10/10/2024 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 16:31

Distribuído por dependência - Número: 50016938020228240013/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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