17/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5021513-43.2025.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: BRENO VINICIUS OLIVEIRA MARINHOADVOGADO(A): MORGANA MACCARI (OAB SC043395)ADVOGADO(A): BARBARA LEAL GONCALVES (OAB SC045367)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 13/06/2025 - Juntada de certidão
13/06/2025 11:49

Baixa Definitiva
13/06/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/06/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/06/2025 03:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
13/06/2025 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 03:07

Juntada de Certidão
12/06/2025 03:14

Transitado em Julgado
11/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/05/2025 14:07

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5021513-43.2025.8.24.0090/SCAUTOR: BRENO VINICIUS OLIVEIRA MARINHOADVOGADO(A): MORGANA MACCARI (OAB SC043395)ADVOGADO(A): BARBARA LEAL GONCALVES (OAB SC045367)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por BRENO VINICIUS OLIVEIRA MARINHO contra ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).

Publique-se. Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se oportunamente.
26/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 16:18

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 10:10

Conclusos para julgamento
16/05/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/04/2025 20:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 13:42

Determinada a citação
28/03/2025 14:17

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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