12/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003497-36.2024.8.24.0006/SC AUTOR: OTILIA ALVES BERNARDES DA SILVAADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes INTIMADAS acerca do retorno dos autos da segunda instância.

Caso seja necessário postular o cumprimento de sentença, este deverá ser requerido em autos apartados, com numeração própria, mediante distribuição por dependência diretamente no sistema eproc, devidamente instruído com os requisitos previstos nos incisos do artigo 523 do Código de Processo Civil, conforme Orientação n. 56/2015 da CGJ, atualizada em 26/01/2024.
21/08/2025 09:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> BVH02
21/08/2025 09:21

Transitado em Julgado
21/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
31/07/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
31/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
30/07/2025 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
29/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2025 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/07/2025 14:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/07/2025 02:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025 Data da sessão: 29/07/2025 14:00
14/07/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/07/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003497-36.2024.8.24.0006/SC (Pauta: 626) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (RÉU) PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS RECORRIDO: OTILIA ALVES BERNARDES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
11/07/2025 13:06

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
11/07/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/07/2025 12:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/07/2025 14:00 Sequencial: 626
11/06/2025 17:16

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:12

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
11/06/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
11/06/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTILIA ALVES BERNARDES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
10/06/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
23/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5003497-36.2024.8.24.0006/SCRELATOR: GABRIEL MARCON DALPONTEAUTOR: OTILIA ALVES BERNARDES DA SILVAADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 22/05/2025 - Juntada de certidão
22/05/2025 17:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
22/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:31

Juntada de Certidão
22/05/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/05/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
19/05/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 40
19/05/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/05/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/05/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 19:20

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2025 18:53

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/02/2025 16:05

Conclusos para decisão
07/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
23/01/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/01/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2025 10:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão - 15/10/2024 16:55:34)
13/11/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:26

Juntada de Certidão
02/10/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/10/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/09/2024 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 20
30/09/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/09/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/09/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2024 18:31

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 18:06

Conclusos para julgamento
20/09/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/09/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/09/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/09/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/09/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/09/2024 10:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/09/2024 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 14:30

Decisão interlocutória
23/07/2024 14:09

Conclusos para decisão
16/07/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTILIA ALVES BERNARDES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
16/07/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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