TJSC - 5000915-97.2025.8.24.0533
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 05/08/2025APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000915-97.2025.8.24.0533/SC RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO REVISOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO PRESIDENTE: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL PROCURADOR(A): PROTASIO CAMPOS NETOAPELANTE: FABIO ROBERTO MOSCA (RÉU)ADVOGADO(A): LORAINE MARTINS DE FREITAS (OAB SC067743)ADVOGADO(A): ANA PAULA DE BORBA DA SILVA (OAB SC056038)APELANTE: PRISCILA APARECIDA CUSTODIO (RÉU)ADVOGADO(A): LORAINE MARTINS DE FREITAS (OAB SC067743)ADVOGADO(A): ANA PAULA DE BORBA DA SILVA (OAB SC056038)APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)APÓS O VOTO DA DESEMBARGADORA HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO NO SENTIDO DE CONHECER DO RECURSO DE FABIO ROBERTO MOSCA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA AFASTAR O VETOR NEGATIVO DOS MAUS ANTECEDENTES RECONHECER O TRÁFICO PRIVILEGIADO; E POSTERGAR O CONHECIMENTO DO RECURSO DEPRISCILA APARECIDA CUSTODIO, A FIM DE CONVERTER O PRESENTE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE SEJAM REMETIDOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA NATURAL, COM O PROPÓSITO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL AOS RECORRENTES, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA DIAS), PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR SÉRGIO RIZELO.
AGUARDA VOTO DO DESEMBARGADOR ROBERTO LUCAS PACHECO.Votante: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHOPedido Vista: Desembargador SÉRGIO RIZELO -
05/08/2025 21:13
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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01/08/2025 14:06
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0201 -> GCRI0203
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01/08/2025 12:53
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0203 -> GCRI0201
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21/07/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Data da sessão: <b>05/08/2025 09:00</b>
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18/07/2025 18:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
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18/07/2025 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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18/07/2025 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2025 09:00</b><br>Sequencial: 223
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03/07/2025 18:28
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0203
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03/07/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/07/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5000915-97.2025.8.24.0533 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara Criminal - 2ª Câmara Criminal na data de 26/06/2025. -
27/06/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/06/2025 09:39
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
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27/06/2025 09:38
Juntada de Certidão
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26/06/2025 16:52
Remessa Interna para Revisão - GCRI0203 -> DCDP
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26/06/2025 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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26/06/2025 13:44
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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