03/09/2025 17:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI02CR -> TJSC
03/09/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
03/09/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
01/09/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/09/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
01/09/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
29/08/2025 13:01

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
26/08/2025 15:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
26/08/2025 15:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
26/08/2025 15:29

Expedição de Guia Recolhimento
26/08/2025 15:28

Expedição de Guia Recolhimento
22/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232
21/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232
21/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003266-43.2025.8.24.0533/SC RÉU: LARA LUIZA MARTINSADVOGADO(A): JANDER MATEUS DE ALMEIDA (OAB SC048366)ADVOGADO(A): CAMILLE AMORIM MELLO DE ALMEIDA (OAB SC048411)ADVOGADO(A): STEPHANY MAENCHEN CORSO MACHADO (OAB SC071259)RÉU: BRUNO FELIPE BOMBARDIERI DE SOUZAADVOGADO(A): JANDER MATEUS DE ALMEIDA (OAB SC048366)ADVOGADO(A): CAMILLE AMORIM MELLO DE ALMEIDA (OAB SC048411)ADVOGADO(A): STEPHANY MAENCHEN CORSO MACHADO (OAB SC071259) DESPACHO/DECISÃO RECEBO, em seu duplo efeito, o(s) recurso(s) de apelação interposto(s) pela(s) defesa(s) (221.1 e 223.1), porquanto tempestivo(s).

FICA(M) INTIMADO(A)(S) o(a)(s) apelante(s) para apresentar(em) as razões recursais.

Após a juntada das razões, intime(m)-se o(a)(s) apelado(a)(s) para contrarrazões, observado o prazo legal.

EXPEÇA(M)-SE imediatamente guia(s) de recolhimento provisória, eis que o(a)(s) ré(u)(s) encontra(m)-se preso(a)(s), encaminhando-a(s), juntamente com a documentação indispensável, à Vara de Execuções Penais competente ou à distribuição, conforme o caso.

Após o integral cumprimento desta decisão, REMETAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Intimações automatizadas.
20/08/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
20/08/2025 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
20/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:21

Recebido o recurso de Apelação
20/08/2025 15:11

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:10

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LARA LUIZA MARTINS - BRUNO FELIPE BOMBARDIERI DE SOUZA Data: 07/08/2025
19/08/2025 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
19/08/2025 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
15/08/2025 13:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 213 Data do cumprimento: 11/08/2025
15/08/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 223 Parte Isenta
15/08/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
15/08/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 221 Parte Isenta
15/08/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
15/08/2025 11:50

Juntada de Petição
15/08/2025 11:50

Juntada de Petição
14/08/2025 13:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 214 Data do cumprimento: 14/08/2025
08/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206
07/08/2025 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214 Oficial: ANDRIELE ROSILDA MIANES
07/08/2025 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 213 Oficial: DANIEL DE LIMA CAEIRO (por substituição em 07/08/2025 19:07:44)
07/08/2025 17:51

Expedição de Mandado - IAICEMAN
07/08/2025 17:51

Expedição de Mandado - IAICEMAN
07/08/2025 17:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO FELIPE BOMBARDIERI DE SOUZA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
07/08/2025 17:47

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003950-65.2025.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
07/08/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
07/08/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
07/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206
06/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:11

Julgado procedente o pedido - Condenatória
29/07/2025 18:04

Conclusos para julgamento
29/07/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
29/07/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
25/07/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
25/07/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
24/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/07/2025 11:24

Juntada de Petição
24/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
23/07/2025 13:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 181 Motivo: JÁ CONSTITUIU DEFENSOR
23/07/2025 08:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 183
23/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
22/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/07/2025 17:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC065433
22/07/2025 17:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC065433
22/07/2025 15:31

Juntada de Petição - BRUNO FELIPE BOMBARDIERI DE SOUZA (SC048366 - JANDER MATEUS DE ALMEIDA)
22/07/2025 15:30

Juntada de Petição - LARA LUIZA MARTINS (SC048366 - JANDER MATEUS DE ALMEIDA)
17/07/2025 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183 Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA
17/07/2025 13:14

Expedição de Mandado - IAICEMAN
17/07/2025 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181 Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS
17/07/2025 13:12

Expedição de Mandado - IAICEMAN
17/07/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148, 147, 153, 171 e 172
16/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
15/07/2025 17:04

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura (LARA LUIZA MARTINS) BNMP: 5003266-43.2025.8.24.0533.18.0002-17 Data do cumprimento: 10/07/2025
15/07/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 115 e 127
15/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
15/07/2025 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
14/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
14/07/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
14/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
14/07/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
14/07/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
14/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
14/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
12/07/2025 17:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50463089220258240000/TJSC
11/07/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 158
11/07/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
11/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
11/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
11/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5003266-43.2025.8.24.0533/SCRELATOR: Clarice Ana LanzariniRÉU: LARA LUIZA MARTINSADVOGADO(A): AMANDA LETICIA MORAES CUNHA (OAB SC065433)RÉU: BRUNO FELIPE BOMBARDIERI DE SOUZAADVOGADO(A): AMANDA LETICIA MORAES CUNHA (OAB SC065433)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 146 - 10/07/2025 - Decisão interlocutória
10/07/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
10/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
10/07/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/07/2025 18:15

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (LARA LUIZA MARTINS) BNMP: 5003266-43.2025.8.24.0533.05.0001-18
10/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2025 17:47

Concedida a prisão domiciliar
10/07/2025 15:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
10/07/2025 15:14

Conclusos para decisão
10/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:11

Decisão interlocutória
10/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
09/07/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
09/07/2025 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
09/07/2025 19:20

Audiência de interrogatório - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 09/07/2025 18:30. Refer. Evento 113
09/07/2025 18:00

Conclusos para decisão
09/07/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
09/07/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
09/07/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
09/07/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
09/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
09/07/2025 14:13

Expedição de ofício
09/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
09/07/2025 14:03

Expedição de ofício
09/07/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
09/07/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/07/2025 13:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
09/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:15

Desacolhida a prisão domiciliar
09/07/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
09/07/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
09/07/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
09/07/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
09/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
08/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 18:15

Audiência de interrogatório - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 09/07/2025 18:30
08/07/2025 18:13

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 08/07/2025 13:30. Refer. Evento 33
08/07/2025 13:58

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:19

Juntada de Petição
08/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
07/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
07/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
07/07/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
07/07/2025 13:16

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4619619 - LARA LUIZA MARTINS
07/07/2025 13:16

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4619618 - BRUNO FELIPE BOMBARDIERI DE SOUZA
07/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
04/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:38

Despacho
04/07/2025 16:15

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4613070 - BRUNO FELIPE BOMBARDIERI DE SOUZA
04/07/2025 15:37

Conclusos para despacho
03/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
02/07/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
02/07/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/07/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
02/07/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
01/07/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
01/07/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
01/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 19:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50463089220258240000/TJSC
18/06/2025 11:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54 Data do cumprimento: 18/06/2025
17/06/2025 10:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55 Data do cumprimento: 11/06/2025
17/06/2025 08:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51 Data do cumprimento: 17/06/2025
16/06/2025 19:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50463089220258240000/TJSC
11/06/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
11/06/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:52

Juntado(a)
09/06/2025 16:44

Expedição de ofício
09/06/2025 14:30

Juntado(a)
09/06/2025 11:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
06/06/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
04/06/2025 14:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56 Data do cumprimento: 04/06/2025
04/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/06/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/06/2025 13:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50 Motivo: Insuficiência de endereço
03/06/2025 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ
03/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
03/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
02/06/2025 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: MARILENE DE FATIMA DA ROCHA
02/06/2025 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: SUELEN PESSOA DE BRITO
02/06/2025 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA
02/06/2025 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA
02/06/2025 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: MARCELA DONATELLI DO CARMO
02/06/2025 16:08

Expedição de Mandado - IAICEMAN
02/06/2025 16:07

Expedição de Mandado - IAICEMAN
02/06/2025 16:06

Expedição de Mandado - IAICEMAN
02/06/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/06/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/06/2025 16:00

Expedição de Mandado - IAICEMAN
02/06/2025 15:58

Expedição de Mandado - PACCEMAN
02/06/2025 15:57

Expedição de Mandado - IAICEMAN
02/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:51

Expedição de ofício
02/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/06/2025 15:31

Expedição de ofício
02/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
02/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003266-43.2025.8.24.0533/SC RÉU: LARA LUIZA MARTINSADVOGADO(A): AMANDA LETICIA MORAES CUNHA (OAB SC065433)RÉU: BRUNO FELIPE BOMBARDIERI DE SOUZAADVOGADO(A): AMANDA LETICIA MORAES CUNHA (OAB SC065433) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal na qual se apura a responsabilidade criminal de LARA LUIZA MARTINS e BRUNO FELIPE BOMBARDIERI DE SOUZA, com a imputação do(s) crime(s) previsto(s) no(s) artigo(s) 33, caput, e 35, ambos da Lei n. 11.343/2006, art. 16, caput, da Lei n. 10.826/2003, conforme denúncia (1.1), que arrolou 04 testemunhas.

A denúncia foi recebida em 19/05/2025 (4.1).

A ré LARA LUIZA MARTINS, que se encontra presa preventivamente desde o dia 27/04/2024, foi citada pessoalmente (20.1) e constituiu defensora (56.1 - APF de origem).

O réu BRUNO FELIPE BOMBARDIERI DE SOUZA, apesar de não ter sido localizado para citação pessoal (22.1), constituiu defensora (29.2), razão pela qual dou por suprida a citação pessoal. Os réus apresentaram resposta à acusação por meio de defensora comum, na qual foram arroladas 04 testemunhas (29.1). Não foram suscitadas preliminares ou prejudiciais de mérito.

DECIDO. 1. Preliminares e/ou questões prejudiciais de mérito Sem insurgências preliminares, passo ao exame inicial do mérito. 2.

Instrução Remeto o feito à instrução processual porquanto o substrato probatório coligido aos autos não permite a formação da convicção judicial definitiva quanto à efetiva ocorrência do delito ou à presença de causas de absolvição sumária (art. 397, CPP).

De tal modo, DESIGNO audiência de instrução para o dia 08/07/2025, 13:30:00. 2.1.

Modalidade da Audiência O ato será realizado por meio de videoconferência, nos termos do inciso I do §1º do art. 3º da Resolução CNJ 354/2020, com a alteração trazida pelo art. 4º da Resolução n.º 481/2022, do Conselho Nacional de Justiça1.

A ferramenta de videoconferência a ser utilizada para a realização das audiências é o PJSC-Conecta, acessível via smartphone, tablets ou computadores e o link de acesso para as partes será publicado antecipadamente por ato ordinatório nos autos, facultada a participação presencial na Sala de Audiências desta unidade (Fórum da Comarca de Itajaí) a qualquer das partes.

Sem prejuízo, por ocasião do cumprimento dos mandados, o oficial de justiça deverá indagar ao réu solto/testemunha se possui equipamento adequado e acesso à internet para ser ouvido por videoconferência, devendo informar o endereço eletrônico ou número do WhatsApp para envio do respectivo link da audiência. Na impossibilidade, deverá intimá-lo para comparecimento ao Fórum da Comarca em que reside na data e hora aprazadas, certificando nos autos, a fim de que seja preparada a sala de audiências/passiva, no caso de residentes fora da Comarca, ficando o cartório responsável pelo agendamento da sala passiva, no sistema próprio.

No caso de requisição de testemunhas policiais/servidores públicos, dos mandados de requisição deve constar a obrigação de a testemunha indicar, no prazo de até 3 (três) dias, endereço de e-mail e/ou WhatsApp para encaminhamento do link da audiência, sob pena de ter de comparecer pessoalmente ao Fórum de sua residência para realização do ato.

A fim de evitar problemas técnicos no momento da audiência, fica o interessado intimado a efetuar teste de funcionamento em data anterior ao ato.

Havendo quaisquer dúvidas o interessado deverá entrar em contato com a sala de audiências da unidade pelo WhatsApp: (47) 3261-9489.

Solicita-se que preferencialmente sejam utilizados fones de ouvido e permaneçam em local silencioso durante a realização da audiência. No mais, as partes deverão se atentar para utilização de vestimenta apropriada e local com fundo adequado e estático, guardando a devida reverência ao ato, nos termos da Resolução n.º 465 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Anote-se que a recusa de observância das diretrizes previstas na resolução em apreço pode justificar a suspensão ou adiamento da audiência, bem como a expedição, pelo magistrado, de ofício ao órgão correicional da parte que descumprir a determinação judicial (art. 3º, §1º).

Por fim, eventual oposição à realização de audiência telepresencial deverá ser prévia e fundamentada, submetendo-se ao controle judicial (art. 4º, §2º, Resolução n.º 481/22, CNJ). 2.2.

Intimações e Requisições Agende-se sala da unidade prisional com 15 (quinze) minutos de antecedência, a fim de oportunizar a entrevista reservada entre o(a)(s) ré(u)(s) preso(a)(s) e seu(sua)(s) defensor(a)(e)(s).

INTIME(M)-SE/REQUISITE(M)-SE o(a)(s) acusado(a)(s) preso(a)(s) para comparecer(em) à sala passiva do local da segregação, no horário da audiência, com 15 minutos de antecedência.

OFICIE-SE ao estabelecimento prisional, a fim de que seja providenciada a comunicação do(a)(s) ré(u)(s) preso(a)(s) com seu(sua)(s) defensor(a)(e)(s), na referida sala, com a antecedência necessária, antes do início da audiência, por meio de videoconferência.

Oportunamente, intimem-se, nos termos do subitem anterior (2.1. Modalidade da Audiência), a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelas partes no endereço mais atualizado, se necessário, por meio de contato telefônico ou do aplicativo WhatsApp.

No caso de testemunha(s) militar(es), requisite(m)-se.

Cumpra-se e observem-se as providências para o êxito do ato.

Intimações automatizadas. 1.

O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: I – urgência.
30/05/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/05/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 16:28

Decisão interlocutória
30/05/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 15:49

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 08/07/2025 13:30
30/05/2025 14:54

Conclusos para despacho
30/05/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/05/2025 13:39:50)
28/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:39

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
28/05/2025 13:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 16:17

Juntada de Petição
26/05/2025 11:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 23/05/2025
23/05/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/05/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/05/2025 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: ANDRIELE ROSILDA MIANES
22/05/2025 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS
22/05/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:38

Expedição de Mandado - IAICEMAN
22/05/2025 18:37

Expedição de Mandado - Plantão - IAICEMAN
19/05/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 14:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
19/05/2025 14:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO FELIPE BOMBARDIERI DE SOUZA - DENUNCIADO
19/05/2025 14:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LARA LUIZA MARTINS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
19/05/2025 14:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002836-91.2025.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 40
19/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:12

Recebida a denúncia
16/05/2025 17:47

Conclusos para decisão
16/05/2025 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01IA01 para IAI02CR01)
16/05/2025 14:47

Distribuído por dependência - Número: 50028369120258240533/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5032251-86.2024.8.24.0038

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Vicente de Sena Colares

Advogado: David Daniel Melo Santa Cruz

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/02/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 5032251-86.2024.8.24.0038

Vicente de Sena Colares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Equipe de Beneficios por Incapacidade Da...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/07/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 5002648-50.2024.8.24.0043

Otair Vilson Lutz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Cesar Spielmann

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/10/2024 09:18

Exibir Processo

Processo nº 5036806-42.2024.8.24.0008

Empreendimentos Imobiliarios Edificio Re...

Maria Julia Antunes

Advogado: Eligia Maricelia Rosa Klaumann

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/11/2024 18:52

Exibir Processo

Processo nº 5012679-53.2022.8.24.0091

Rafaella Haddad Muniz

Ricardo Haddad Muniz

Advogado: Anaceu Ferreira Peres

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/08/2022 20:32

Exibir Processo