TJSC - 5012679-53.2022.8.24.0091
1ª instância - Vara de Sucessoes e Registros Publicos da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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23/06/2025 03:07
Publicação de Edital - no dia 23/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/08/2025
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20/06/2025 02:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/08/2025
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20/06/2025 00:00
Edital
Inventário Nº 5012679-53.2022.8.24.0091/SC REQUERENTE: RAFAELLA HADDAD MUNIZ REQUERENTE: KATIA ANDREA DE ARAUJO (Inventariante) REQUERIDO: RICARDO HADDAD MUNIZ (Espólio) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Giuliano Ziembowicz - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): Eventuais partes e terceiros interessados PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos de Inventário 50126795320228240091, "de cujus" RICARDO HADDAD MUNIZ, CPF nº *17.***.*50-55 e CITADA(S) para, querendo, apresentem impugnação às primeiras declarações (Art. 626, §1º, c/c os arts. 257, II, e 259, III, todos do CPC), em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). -
18/06/2025 17:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025
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18/06/2025 17:19
Expedição de Edital - citação e intimação
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26/05/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
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23/05/2025 08:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136
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23/05/2025 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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23/05/2025 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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23/05/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
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23/05/2025 00:00
Intimação
Inventário Nº 5012679-53.2022.8.24.0091/SC REQUERENTE: RAFAELLA HADDAD MUNIZADVOGADO(A): ANACEU FERREIRA PERES (OAB PR066313)REQUERENTE: KATIA ANDREA DE ARAUJO (Inventariante)ADVOGADO(A): ANACEU FERREIRA PERES (OAB PR066313) DESPACHO/DECISÃO Retificado o índice.
Cumpra-se o item 2 de E82.2.
Após, ao Ministério Público. ÍNDICE Rito (inventário/arrolamento)Arrolamento comumInventarianteKATIA ANDREA DE ARAUJOAutor(a) da HerançaRICARDO HADDAD MUNIZCustas iniciais (fls.)R$ 500.000,00 - FALTACENSEC (testamento) (fls.)E1D18Certidões de óbito do(a) de cujus;Ev. 01, doc. 11 Negativa fiscal MunicipalNegativa fiscal EstadualNegativa fiscal FederalE1D19E10D7E1D20 Impostos Causa MortisImposto DoaçãoImposto Inter VivosArrolamento comum Meeiro (a)Certidão casamento/ regimeProcuraçãoCessão/RenúnciaKATIA ANDREA DE ARAUJOUE - E1D15E1D2 HerdeirosGradação*Cert.
Nasc/Casa.RegimeProcuraçãoCessão/RenúnciaRAFAELLA HADDAD MUNIZ (incapaz)CE1D12SoltE1D2 *CJ – cônjuge de herdeiro C – por cabeça E- por estirpe (identificar o genitor) T – testamentário BensRegistro do imóvel / Comprovantes autosVeículo da marca Renault, modelo Logan, RENAVAM 1144508565, placas QNW-3979;E10D3R$ 43.384,00 (E10D2)Apartamento nº 303, localizado no 4º pavimento do Bloco A do Condominio Residencial Rinascenza, na Rua Patrício Caldeira de Andrade, nº 772, Abraão, Coqueiros, Subdistrito do Estreito, neste Município, registrado sob a matrícula nº 19.571, do 3º Ofício de Registro de Imóveis de FlorianópolisE10D5/6R$ 265.000,00 (E10D4)Direitos sobre promessa de compra e venda do apartamento nº 802 F, Bloco F, do Empreendimento Imobiliário denominado Residencial Vivendas Home Club, o qual encontra-se em construção, contando com pagamento total de R$ 26.418,07 (vinte e seis mil quatrocentos e dezoito reais)E1D2369.1 - depositado nos autos** Deferido o adiantamento de quinhão e meação no valor total de R$ 22.747,00 - 117.1SALDOS CONTAS BANCÁRIASE15/16 - R$ 43.384,00 E R$ 25,90 R$ 8.413,09 - 15.1R$ 25,90 - 16.1** Deferido alvará - 35.1 Saldo FGTS Caixa Econômica Federal - R$ 1.610,85 E78.2 - aguardando ofício129.1 - depositado em subcontaTítulo de Capitalização: EAS60495972, com início de vigência em 04/07/2022, saldo para resgate de R$ 50,00 (cinquenta reais) e do Título de Capitalização: EBB84213499, com início de vigência em 01/03/2019, saldo para resgate de R$ 4.773,63 (quatro mil, setecentos e setenta e três reais e sessenta e três centavos) junto ao Banco Santander S.A (mov.70).70.1 Partes HabilitadasProc.Assunto alegadoFls. Compromisso inventariante (fls.)Esboço Partilha (fls.Carta de Adjudicação (fls.)Custas finais (fls.)dispensadoE78.1 Primeiras Declarações (fls.)Sentença (fls.)Formal de Partilha (fls.)E1D1 -
22/05/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2025 17:32
Determinada a intimação
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26/02/2025 15:45
Conclusos para despacho
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26/02/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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26/02/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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25/02/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 13:45
Juntado(a)
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12/02/2025 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.610,85
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12/02/2025 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 22.849,47
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10/02/2025 17:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Giuliano Ziembowicz em 10/02/2025 17:05:22
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05/02/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118
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05/02/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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05/02/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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31/01/2025 20:05
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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31/01/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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31/01/2025 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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31/01/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 18:26
Decisão interlocutória
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28/01/2025 16:13
Conclusos para despacho
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28/01/2025 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/01/2025 15:51
Expedição de ofício
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11/12/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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01/12/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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21/11/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2024 18:40
Determinada a intimação
-
19/11/2024 13:32
Conclusos para despacho
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19/11/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
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19/11/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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19/11/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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13/11/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 16:13
Juntada de Certidão
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11/10/2024 14:24
Juntada de peças digitalizadas
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17/09/2024 15:22
Juntada de Petição
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16/09/2024 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
25/06/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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25/06/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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25/06/2024 11:51
Juntada de Petição
-
24/06/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 17:54
Determinada a intimação
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18/06/2024 18:26
Conclusos para despacho
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18/06/2024 18:26
Juntada - Extrato Subconta - 2209120887<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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18/06/2024 18:25
Juntada - Extrato Subconta - 2309130017<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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08/05/2024 11:19
Juntada de Petição
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29/04/2024 15:19
Juntada de peças digitalizadas
-
18/04/2024 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/04/2024 17:28
Expedição de ofício
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12/03/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
-
12/03/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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12/03/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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11/03/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 18:27
Decisão interlocutória
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08/03/2024 16:18
Conclusos para despacho
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08/03/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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08/02/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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01/02/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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29/01/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/01/2024 17:15
Despacho
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29/01/2024 13:18
Conclusos para despacho
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24/01/2024 14:47
Juntada de Petição
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10/01/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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09/01/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 18:09
Juntado(a)
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22/12/2023 08:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 21.134,45
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23/11/2023 12:59
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66
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10/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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09/11/2023 18:48
Expedição de ofício - 1 carta
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18/10/2023 16:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
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18/10/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/10/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2023 12:38
Juntada de peças digitalizadas
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09/10/2023 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
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04/10/2023 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/10/2023 15:56
Expedição de ofício
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14/09/2023 13:11
Expedição de ofício - 2 cartas
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06/07/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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21/06/2023 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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21/06/2023 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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19/06/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 17:57
Determinada a intimação
-
30/03/2023 16:26
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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26/03/2023 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/03/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2023 18:40
Despacho
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25/01/2023 19:36
Conclusos para despacho
-
25/01/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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07/12/2022 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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06/12/2022 01:12
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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03/12/2022 01:09
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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02/12/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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25/11/2022 19:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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25/11/2022 10:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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14/11/2022 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.692,18
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11/11/2022 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/11/2022 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2022 18:40
Expedição de Alvará
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10/11/2022 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
09/11/2022 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/11/2022 16:01
Juntada de peças digitalizadas
-
08/11/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 11:38
Decisão interlocutória
-
07/11/2022 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO HADDAD MUNIZ. Justiça gratuita: Deferida.
-
07/11/2022 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAELLA HADDAD MUNIZ. Justiça gratuita: Deferida.
-
07/11/2022 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIA ANDREA DE ARAUJO. Justiça gratuita: Deferida.
-
19/10/2022 16:45
Conclusos para decisão
-
19/10/2022 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
13/10/2022 16:02
Juntada de Petição
-
09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/09/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/09/2022 18:00
Determinada a intimação
-
28/09/2022 15:09
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000020090143. Valor transferido: R$ 140,95
-
16/09/2022 15:49
Juntada de Petição
-
15/09/2022 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000020090135. Valor transferido: R$ 25,90
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13/09/2022 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000020090150. Valor transferido: R$ 8.413,09
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09/09/2022 11:37
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSESU
-
09/09/2022 11:37
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RICARDO HADDAD MUNIZ)
-
09/09/2022 10:07
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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01/09/2022 14:17
Remetidos os Autos - FNSESU -> FNSCONV
-
15/08/2022 15:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
-
15/08/2022 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
15/08/2022 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/08/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2022 17:21
Decisão interlocutória
-
11/08/2022 12:21
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 20:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIA ANDREA DE ARAUJO. Justiça gratuita: Requerida.
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10/08/2022 20:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAELLA HADDAD MUNIZ. Justiça gratuita: Requerida.
-
10/08/2022 20:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2022
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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