TJSC - 5030438-44.2021.8.24.0033
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Itajai
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/08/2025 08:45 Conclusos para julgamento 
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                                            06/08/2025 20:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69 
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                                            06/08/2025 01:18 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66 
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                                            16/07/2025 02:56 Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 69 
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                                            15/07/2025 03:30 Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 66 
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                                            15/07/2025 02:17 Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 69 
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                                            15/07/2025 00:00 Intimação Procedimento Comum Cível Nº 5030438-44.2021.8.24.0033/SC RÉU: APM TERMINALS ITAJAI S.A.ADVOGADO(A): ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB SC012599)ADVOGADO(A): JOAO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB SC031952)ADVOGADO(A): LARISSA FERNANDES SOARES (OAB SC057409) ATO ORDINATÓRIO Certifico, para os devidos fins, que o ato ordinatório praticado do ev. 65 foi expedido equivocadamente. Fica intimada a parte ré, em 15 dias, para apresentar as alegações finais.
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                                            14/07/2025 14:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/07/2025 14:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/07/2025 02:39 Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 66 
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                                            12/07/2025 23:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/07/2025 23:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/07/2025 17:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 
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                                            30/06/2025 03:15 Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 59 
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                                            27/06/2025 14:15 Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência 
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                                            27/06/2025 02:29 Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 59 
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                                            27/06/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5030438-44.2021.8.24.0033/SCRELATOR: Juliano Rafael BogoAUTOR: AKAD SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): YURI AGAMENON SILVA (OAB SP295540)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 26/06/2025 - Despacho
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                                            26/06/2025 18:02 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 59 
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                                            26/06/2025 17:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/06/2025 17:40 Despacho 
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                                            26/06/2025 17:36 Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 26/06/2025 17:00. Refer. Evento 44 
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                                            26/06/2025 16:26 Conclusos para despacho 
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                                            26/06/2025 14:54 Juntada de Petição 
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                                            26/06/2025 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46 
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                                            25/06/2025 23:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 
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                                            23/06/2025 17:01 Juntada de Certidão 
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                                            20/06/2025 12:21 Juntada de Petição 
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                                            03/06/2025 17:09 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO OLIVEIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            03/06/2025 02:56 Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47 
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                                            02/06/2025 02:17 Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47 
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                                            02/06/2025 00:00 Intimação Procedimento Comum Cível Nº 5030438-44.2021.8.24.0033/SC AUTOR: AKAD SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): YURI AGAMENON SILVA (OAB SP295540)RÉU: APM TERMINALS ITAJAI S.A.ADVOGADO(A): JOAO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB SC031952)ADVOGADO(A): ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB SC012599) DESPACHO/DECISÃO I - Sobre os documentos juntados no ev. 42, intime-se a autora para se manifestar em 15 dias.
 
 II - Sobre os documentos juntados no ev. 41, intime-se a ré para se manifestar em 15 dias.
 
 III - Defere-se a produção da prova oral requerida (evento 42), especificamente: oitiva de testemunha(s) Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 26/6/2025 às 17h.
 
 A participação presencial (sala de audiências da 1ª Vara Cível) é conveniente e recomendada para conferir maior eficiência e segurança ao ato.
 
 Contudo, nos termos do art. 1º, § 3º, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10 de 17 de maio de 2022, do art. 7º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29 de 11 de dezembro de 2020 e do art. 5º da Resolução CNJ n. 345 de 9 de outubro de 2020, referentes ao "Juízo 100% Digital", adotado por esta unidade, faculta-se a participação por videoconferência, via sistema Microsoft Teams, por conta e risco do participante, já que disponibilizado o ambiente presencial.
 
 Para participação por videoconferência, atente-se ao seguinte: a) o participante deverá ingressar na sala virtual da audiência na data e horário aprazados; b) é recomendável a utilização de fone de ouvido; c) é necessário estar em local silencioso, sem a presença e interferência de outras pessoas; d) o ato não será adiado por inaptidão ou deficiência de recursos tecnológicos para a videoconferência. O link para acesso à sala de videoconferência consta do processo.
 
 No caso de prova testemunhal deferida, a testemunha deve ser informada ou intimada da data, horário e local da audiência pelo advogado da parte que a arrolou, via carta com aviso de recebimento, com a respectiva comprovação nos autos até 3 dias antes do dia agendado (art. 455, § 1º do CPC), ciente de que a inércia na realização dessa intimação importará desistência da prova (art. 455, § 3º, do CPC). É dispensável a intimação se a parte se comprometer a trazer a testemunha independentemente de intimação, presumindo-se, em caso de não comparecimento, a desistência da oitiva (art. 455, § 2º, do CPC).
 
 A intimação pelo cartório somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC: i) quando frustrada a intimação promovida pelo advogado; ii) se ficar demonstrada a necessidade; iii) se a testemunha for agente público; iv) se a testemunha tiver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; v) se a testemunha for uma das indicadas no art. 454 do CPC.
 
 A testemunha residente fora da comarca será ouvida, preferencialmente, por videoconferência, se necessário em sala passiva (o que deverá ser prontamente informado para que se faça a reserva), nos termos do art. 453, § 1º e § 2º, do CPC.
 
 Na hipótese de depoimento pessoal deferido, a parte deve ser intimada pessoalmente para esse fim e cientificada de que a ausência ou a recusa imotivada a depor poderá ensejar a aplicação de pena de confesso, conforme art. 385, § 1º, do CPC.
 
 Destarte, cabe à parte que requereu a produção da prova recolher as despesas postais ou custas da diligência para intimação, salvo se beneficiária da justiça gratuita.
 
 Intimem-se.
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                                            30/05/2025 16:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            30/05/2025 16:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            30/05/2025 16:47 Despacho 
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                                            30/05/2025 14:36 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 26/06/2025 17:00 
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                                            28/03/2025 18:58 Conclusos para despacho 
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                                            28/03/2025 16:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 
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                                            25/03/2025 09:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 
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                                            07/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39 
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                                            25/02/2025 14:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/02/2025 14:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/02/2025 14:28 Decisão interlocutória 
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                                            13/12/2023 10:55 Juntada de Petição 
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                                            07/12/2023 10:57 Juntada de Petição 
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                                            07/12/2023 10:57 Juntada de Petição 
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                                            08/10/2022 14:21 Conclusos para despacho 
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                                            07/10/2022 14:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 
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                                            05/10/2022 09:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            26/09/2022 23:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/09/2022 23:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/09/2022 19:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            08/09/2022 18:20 Juntada de Petição 
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                                            02/09/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            02/09/2022 10:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 
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                                            02/09/2022 08:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
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                                            23/08/2022 18:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/08/2022 18:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/08/2022 16:42 Despacho 
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                                            20/04/2022 17:14 Conclusos para despacho 
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                                            19/04/2022 18:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
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                                            25/03/2022 08:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            17/03/2022 13:35 Juntada de Petição 
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                                            15/03/2022 11:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/03/2022 11:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/03/2022 20:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 
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                                            10/03/2022 20:31 Juntada de Petição - APM TERMINALS ITAJAI S.A. (SC012599 - ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI / SC031952 - JOAO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES) 
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                                            15/02/2022 13:03 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9 
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                                            10/02/2022 09:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            10/02/2022 09:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            03/02/2022 00:28 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            02/02/2022 17:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            02/02/2022 10:32 Despacho 
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                                            26/11/2021 16:39 Conclusos para despacho 
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                                            25/11/2021 16:19 Juntada - Registro de pagamento - Guia 2704084, Subguia 1494542 - Boleto pago (1/1) - R$ 5.220,53 
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                                            25/11/2021 11:00 Juntada de Petição 
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                                            24/11/2021 11:23 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2704084, Subguia 1494542 
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                                            24/11/2021 11:23 Juntada - Guia Gerada - ARGO SEGUROS BRASIL S.A. - Guia 2704084 - R$ 5.220,53 
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                                            24/11/2021 11:23 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/11/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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