TJSC - 5002831-92.2025.8.24.0008
1ª instância - Segunda Turma Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002831-92.2025.8.24.0008/SC AUTOR: PRISCILA MORAIS SCHNEIDER ALBANAESADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
A consulta às peças processuais do trâmite dos autos nas instâncias superiores deve ser feita no link do evento de retorno ou, na árvore da apelação que se encontra na capa do processo.
O mesmo serve para as peças processuais de 1º grau, quando os autos foram digitalizados pelo egrégio Tribunal de Justiça.
Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolado nos termos da Orientação CGJ nº 56 de 22.09.2015 do TJSC e suas alterações, ou seja, em ação autônoma a ser distribuída por dependência ao presente processo. -
30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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22/08/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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21/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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21/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO CÍVEL Nº 5002831-92.2025.8.24.0008/SCRECORRIDO: PRISCILA MORAIS SCHNEIDER ALBANAES (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário (Temas 339, 451 e 1359/STF).
Certificado o trânsito em julgado, retornem os autos à origem.
INTIMEM-SE. -
20/08/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 11:13
Terminativa - Negado seguimento a Recurso
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04/08/2025 14:34
Conclusos para admissibilidade recursal
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04/08/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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29/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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28/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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25/07/2025 16:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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25/07/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/07/2025 11:31
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR
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25/07/2025 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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24/07/2025 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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12/07/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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02/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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01/07/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/07/2025 14:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/06/2025 02:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b>
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16/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/07/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002831-92.2025.8.24.0008/SC (Pauta: 46) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): DULCE TERESINHA WURTH RECORRIDO: PRISCILA MORAIS SCHNEIDER ALBANAES (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
13/06/2025 13:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
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13/06/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/06/2025 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 46
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11/06/2025 13:13
Conclusos para decisão
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11/06/2025 13:12
Juntada de Certidão
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11/06/2025 12:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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11/06/2025 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILA MORAIS SCHNEIDER ALBANAES. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/06/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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02/06/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/05/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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29/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002831-92.2025.8.24.0008/SCRELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNAUTOR: PRISCILA MORAIS SCHNEIDER ALBANAESADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 28/05/2025 - RECURSO INOMINADO -
28/05/2025 16:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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28/05/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/05/2025 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Guia: 10507645 Situação: Baixado.
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28/05/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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07/05/2025 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 06:01
Julgado procedente o pedido
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31/03/2025 15:49
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/03/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/02/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/02/2025 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/02/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 16:46
Decisão interlocutória
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03/02/2025 14:44
Conclusos para decisão
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03/02/2025 09:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/02/2025 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILA MORAIS SCHNEIDER ALBANAES. Justiça gratuita: Requerida.
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03/02/2025 09:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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