TJSC - 5009811-80.2024.8.24.0011
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Brusque
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108
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21/07/2025 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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21/07/2025 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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21/07/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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21/07/2025 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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21/07/2025 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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21/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108
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18/07/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 17:31
Decisão interlocutória
-
18/07/2025 14:09
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 14:09
Juntada de Petição
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09/06/2025 19:34
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
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09/06/2025 19:34
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
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09/06/2025 19:34
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
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09/06/2025 18:54
Juntada de Certidão
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05/06/2025 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 746,99
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03/06/2025 14:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Frederico Andrade Siegel em 03/06/2025 14:02:21
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02/06/2025 18:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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31/05/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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27/05/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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23/05/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89
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22/05/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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22/05/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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22/05/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89
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22/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009811-80.2024.8.24.0011/SC EXEQUENTE: PROFOMENTO AGENCIA DE CREDITO ESPECIALADVOGADO(A): EDUARDO HOEFELMANN JUNIOR (OAB SC035973)EXECUTADO: MARIANE PAULA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EURICO ROMAO GALM (OAB SC061725)EXECUTADO: MARIANE PAULA DE OLIVEIRA *23.***.*98-01ADVOGADO(A): EURICO ROMAO GALM (OAB SC061725) DESPACHO/DECISÃO A executada Mariane apresentou novos documentos e requereu a concessão do benefício da justiça gratuita e a reconsideração da decisão de evento 74, com o deferimento do pedido de liberação do valor constrito.
Em que pese tenham sido juntados documentos complementares, nenhum deles é capaz de infirmar a conclusão adotada na decisão retro.
A decisão em questão foi clara a respeito dos motivos que levaram ao indeferimento do pedido: Não há como aferir, da documentação colacionada, que a penhora em questão inviabiliza sua subsistência.No ponto, destaco que sequer foi apresentado o extrato das contas em que realizadas as constrições relativos ao período em que efetivado o bloqueio, tampouco demonstrada qual a sua renda e suas despesas mensais.
Foram juntados apenas exames e receituários médicos, os quais, por si só, não servem para corroborar suas alegações.
A executada apresentou extratos bancários relativos ao período de março a maio do presente ano, ao passo que as constrições foram realizadas entre 22 de janeiro e 21 de fevereiro de 2025, não sendo hábeis a comprovar qualquer impenhorabilidade.
O pedido de justiça gratuita também não merece acolhimento, ante a ausência de elementos hábeis a comprovar a hipossuficiência econômica alegada.
A devedora deixou de comprovar adequadamente qual sua renda mensal, a qual é composta, a priori, também por um benefício previdenciário, consoante extratos de evento 78 - DOCUMENTACAO3 a DOCUMENTACAO5.
Diante do exposto, indefiro os pedidos formulados no evento 78.
Cumpra-se a decisão de evento 74. -
21/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 17:42
Decisão interlocutória
-
21/05/2025 13:03
Conclusos para decisão
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21/05/2025 13:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 79
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20/05/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
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19/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
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18/05/2025 16:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
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18/05/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 16:37
Juntada de Petição
-
08/05/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 18:37
Decisão interlocutória
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08/05/2025 14:50
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC019428
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07/05/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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26/04/2025 01:16
Conclusos para despacho
-
26/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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24/04/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 16:49
Juntada de Petição
-
24/04/2025 15:14
Juntada de Petição - MARIANE PAULA DE OLIVEIRA *23.***.*98-01 (SC061725 - EURICO ROMAO GALM)
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24/04/2025 12:55
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62
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24/04/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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04/04/2025 13:19
Expedição de ofício - 1 carta
-
04/04/2025 13:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Juntado(a) - 18/02/2025 13:21:15)
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03/04/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 14:12
Decisão interlocutória
-
02/04/2025 18:38
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/03/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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06/03/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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06/03/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2025 13:53
Decisão interlocutória
-
05/03/2025 15:57
Conclusos para decisão
-
05/03/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/03/2025 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051252362. Valor transferido: R$ 220,00
-
05/03/2025 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051252280. Valor transferido: R$ 16,06
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
28/02/2025 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051252460. Valor transferido: R$ 0,01
-
28/02/2025 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051252427. Valor transferido: R$ 0,01
-
28/02/2025 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051252419. Valor transferido: R$ 0,02
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28/02/2025 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051252400. Valor transferido: R$ 0,02
-
28/02/2025 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051252397. Valor transferido: R$ 0,02
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28/02/2025 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051252389. Valor transferido: R$ 0,02
-
28/02/2025 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051252370. Valor transferido: R$ 0,01
-
28/02/2025 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051252354. Valor transferido: R$ 0,01
-
28/02/2025 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051252338. Valor transferido: R$ 0,02
-
28/02/2025 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051252486. Valor transferido: R$ 0,01
-
28/02/2025 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051252478. Valor transferido: R$ 0,02
-
28/02/2025 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051252303. Valor transferido: R$ 21,61
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28/02/2025 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051252310. Valor transferido: R$ 22,37
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27/02/2025 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051252290. Valor transferido: R$ 451,50
-
25/02/2025 14:27
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BQEJCr
-
25/02/2025 14:27
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TAMIRIS GOENNEMANN)
-
25/02/2025 14:27
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIANE PAULA DE OLIVEIRA *23.***.*98-01)
-
25/02/2025 14:27
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIANE PAULA DE OLIVEIRA)
-
25/02/2025 13:00
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
25/02/2025 13:00
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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25/02/2025 13:00
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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18/02/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 13:43
Remetidos os Autos - BQEJCr -> FNSCONV
-
22/01/2025 13:43
Decisão interlocutória
-
22/01/2025 13:33
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 13:33
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
21/01/2025 18:03
Juntada de Petição
-
17/09/2024 15:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
17/09/2024 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
17/09/2024 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
16/09/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 18:56
Decisão interlocutória
-
13/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
-
10/09/2024 11:48
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 11:48
Juntada de Petição
-
22/08/2024 13:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
-
22/08/2024 13:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
-
22/08/2024 13:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
-
12/08/2024 12:55
Expedição de ofício - 3 cartas
-
11/08/2024 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
11/08/2024 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
09/08/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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