TJSC - 5025075-12.2023.8.24.0064
1ª instância - Juizo do Cejusc Estadual Catarinense
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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19/08/2025 03:25
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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18/08/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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17/08/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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17/08/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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17/08/2025 14:36
Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADORA Ana Laura - 04/12/2025 10:40
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01/08/2025 03:22
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (SOOJC01 para ESTCEJ01)
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14/07/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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01/07/2025 03:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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30/06/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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30/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025075-12.2023.8.24.0064/SC AUTOR: ADILSON RIGOLIADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO SOUZA LOPES (OAB SC039838) ATO ORDINATÓRIO Diante do retorno do MANDADO/AR sem lograr êxito em CITAR o(a) réu/executado, fica INTIMADA a parte autora para informar o endereço atualizado do(a) Réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção E ainda, para agilizar, utilize um dos eventos sugeridos: Pedido de citação em novo endereço ou Pedido de expedição de mandado. 1 -
28/06/2025 03:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 03:04
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 13:07
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
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11/06/2025 15:37
Expedição de ofício - 1 carta
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11/06/2025 15:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TANIARA DE LIMA MATOS - EXCLUÍDA
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09/06/2025 20:14
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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09/06/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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06/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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05/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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04/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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04/06/2025 00:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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03/06/2025 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 51
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03/06/2025 22:34
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:20
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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03/06/2025 19:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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20/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025075-12.2023.8.24.0064/SC AUTOR: ADILSON RIGOLIADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO SOUZA LOPES (OAB SC039838) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão. I.
Considerando a notícia acerca do falecimento de TANIARA DE LIMA MATOS e o decurso in albis do prazo conferido ao autor para promover a sucessão processual do polo passivo, a extinção parcial do feito é medida de rigor. Logo, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), EXTINGO PARCIALMENTE o feito, sem resolução do mérito, com relação à TANIARA DE LIMA MATOS.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).
II.
Lado outro, considerando que o feito tramita desde 2023 sem a citação do réu, deixo de redesignar audiência de conciliação em homenagem aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, uma vez que a solenidade apenas prolongaria a tramitação do processo.
Para resguardar o contido na parte final do artigo 2º da Lei nº 9099/95 e evitar qualquer possibilidade de prejuízo às partes, observo que, havendo requerimento expresso de realização de sessão de conciliação, esta poderá ser posteriormente aprazada, sem prejuízo de que as partes, diretamente e/ou por meio de seus procuradores, busquem a autocomposição.
III. Cite-se LUIS ANTONIO CARVALHO ARBELLO no endereço informado em evento 45, cientificando-se que o prazo para oferecer resposta e especificar justificadamente as provas que pretende produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, é de 15 (quinze) dias, contados da presente citação/intimação.
Na hipótese de expedição de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, fica, desde já, autorizada a intimação pessoal do(s) réu(s) via WhatsApp, observadas as cautelas de praxe e as disposições contidas na Circular n. 222-2020, atendo-se aos endereços e telefones indicados nos autos, que devem ser inseridos no mandado.
IV. Transcorrido o prazo da contestação, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias, conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC.
V. Após, conclusos para deliberação.
Cite-se.
Intimem-se. -
19/05/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 18:26
Decisão interlocutória
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14/05/2025 14:27
Conclusos para decisão
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29/04/2025 13:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/04/2025 02:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 02:45
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 11:08
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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26/02/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/01/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 16:00
Decisão interlocutória
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20/01/2025 16:46
Conclusos para decisão
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20/01/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 06:16
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
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22/09/2024 16:23
Expedição de ofício - 1 carta
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16/09/2024 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
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30/08/2024 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
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27/08/2024 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
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15/08/2024 13:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
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15/08/2024 13:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
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03/08/2024 17:12
Expedição de ofício - 5 cartas
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20/06/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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19/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/06/2024 23:52
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para SOOJC01)
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09/06/2024 23:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2024 23:52
Ato ordinatório praticado
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09/06/2024 23:46
Audiência de conciliação - cancelada - Local contraturno - SALA 18 - 11/06/2024 09:00. Refer. Evento 8
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14/05/2024 14:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
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13/05/2024 14:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
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13/05/2024 14:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
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09/05/2024 16:44
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
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07/05/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/04/2024 15:18
Expedição de ofício - 2 cartas
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25/04/2024 15:12
Expedição de ofício - 2 cartas
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25/04/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 14:59
Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 18 - 11/06/2024 09:00
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28/11/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/11/2023 23:06
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (SOOJC01 para ESTCEJ01)
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17/11/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 15:52
Determinada a citação
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17/11/2023 13:41
Conclusos para despacho
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17/11/2023 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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