TJSC - 0901153-43.2014.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 16:50
Juntada de Petição
-
25/08/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
-
18/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 193
-
15/08/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
-
15/08/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
-
15/08/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
-
15/08/2025 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
-
15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 193
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14/08/2025 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
-
14/08/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
-
14/08/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
-
14/08/2025 13:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 193
-
14/08/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 14:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CRD2VP -> DRI
-
13/08/2025 14:52
Recurso Extraordinário - retratação positiva - Agravo do art. 1.021 CPC
-
13/08/2025 14:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CRD2VP -> DRI
-
13/08/2025 14:52
Recurso Especial - retratação positiva - Agravo do art. 1.021 CPC
-
02/07/2025 11:51
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
02/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
-
24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
-
10/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 168
-
03/06/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
-
26/05/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
-
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168 e 169
-
17/05/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
09/05/2025 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
07/05/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
-
07/05/2025 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
-
07/05/2025 16:03
Juntada de Petição
-
07/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
06/05/2025 18:10
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
27/01/2025 16:39
Devolvidos os autos: Câmara de Recursos Delegados para Vice-Presidência
-
25/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
18/12/2024 15:16
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
17/12/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
17/12/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
17/12/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
-
17/12/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
17/12/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
13/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
12/12/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/12/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
11/12/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/12/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
09/12/2024 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
29/11/2024 18:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
29/11/2024 18:42
Determinada a intimação
-
29/11/2024 13:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES2
-
29/11/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/11/2024 17:06
Juntada de Petição
-
20/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 133
-
13/11/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
13/11/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
12/11/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
12/11/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
11/11/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
11/11/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
11/11/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
10/11/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 19:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
08/11/2024 19:32
Recurso Extraordinário - negado seguimento
-
08/11/2024 19:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
08/11/2024 19:32
Recurso Especial - negado seguimento
-
08/11/2024 19:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
08/11/2024 19:32
Recurso Especial - negado seguimento
-
08/11/2024 14:19
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
07/11/2024 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
22/10/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 10:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
22/10/2024 10:10
Determinada a intimação
-
21/10/2024 16:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Determinada a intimação - 20/10/2024 10:21:13)
-
21/10/2024 16:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Remetidos os Autos para fins administrativos - 20/10/2024 10:21:13)
-
21/10/2024 16:39
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
-
21/10/2024 16:38
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 113
-
21/10/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2024 15:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
18/10/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
13/09/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
03/09/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/09/2024 14:59
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
30/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
21/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
09/08/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 606741, Subguia 116387 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
-
09/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
08/08/2024 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
08/08/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
08/08/2024 14:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 606741, Subguia 116387
-
08/08/2024 14:32
Juntada - Guia Gerada - FEDERACAO CATARINENSE DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX - Guia 606741 - R$ 233,96
-
07/08/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 602774, Subguia 115802 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
-
07/08/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 602775, Subguia 115803 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
-
02/08/2024 14:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 602775, Subguia 115803
-
02/08/2024 14:56
Juntada - Guia Gerada - RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S.A. - Guia 602775 - R$ 233,96
-
02/08/2024 14:55
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 602774, Subguia 115802
-
02/08/2024 14:55
Juntada - Guia Gerada - RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S.A. - Guia 602774 - R$ 233,96
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 81
-
18/07/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
10/07/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
10/07/2024 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
09/07/2024 00:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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08/07/2024 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
08/07/2024 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
08/07/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 17:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
-
08/07/2024 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/07/2024 15:51
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
03/07/2024 15:31
Juntada de Petição
-
17/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b>
-
17/06/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0901153-43.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NERILDE VANZELLA (OAB SC012032) ADVOGADO(A): JOAO JOSE RAMOS SCHAEFER (OAB SC016700) ADVOGADO(A): NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO (OAB SC015716) ADVOGADO(A): RAFAEL DA CÁS MAFFINI (OAB RS044404) ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO DA ROCHA PIRES (OAB RS113903) APELANTE: CIMELIO MARCOS PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO CARLO DE LIMA (OAB SC017322) APELANTE: FEDERACAO CATARINENSE DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX (RÉU) ADVOGADO(A): MARATAISA MACHADO DOS SANTOS (OAB SC029425) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GUSTAVO MIROSKI (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREA ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR INTERESSADO: VALDIR RUBENS WALENDOWSKY (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM ADVOGADO(A): CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
14/06/2024 13:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
-
14/06/2024 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
14/06/2024 13:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 3
-
12/06/2024 14:28
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
-
10/06/2024 15:16
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
10/06/2024 15:16
Julgamento dos Embargos Declaratórios Adiado
-
07/06/2024 09:20
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
06/06/2024 20:46
Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte
-
06/06/2024 11:52
Juntada de Petição
-
03/06/2024 11:44
Juntada de Petição
-
20/05/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b>
-
20/05/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0901153-43.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NERILDE VANZELLA (OAB SC012032) ADVOGADO(A): JOAO JOSE RAMOS SCHAEFER (OAB SC016700) ADVOGADO(A): NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO (OAB SC015716) ADVOGADO(A): RAFAEL DA CÁS MAFFINI (OAB RS044404) APELANTE: CIMELIO MARCOS PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO CARLO DE LIMA (OAB SC017322) APELANTE: FEDERACAO CATARINENSE DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX (RÉU) ADVOGADO(A): MARATAISA MACHADO DOS SANTOS (OAB SC029425) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GUSTAVO MIROSKI (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREA ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR INTERESSADO: VALDIR RUBENS WALENDOWSKY (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM ADVOGADO(A): CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
17/05/2024 17:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
-
17/05/2024 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
17/05/2024 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 20
-
05/03/2024 12:55
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
-
05/03/2024 11:18
Juntada de Petição
-
26/02/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>
-
26/02/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0901153-43.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NERILDE VANZELLA (OAB SC012032) ADVOGADO(A): JOAO JOSE RAMOS SCHAEFER (OAB SC016700) ADVOGADO(A): NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO (OAB SC015716) ADVOGADO(A): RAFAEL DA CÁS MAFFINI (OAB RS044404) APELANTE: CIMELIO MARCOS PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO CARLO DE LIMA (OAB SC017322) APELANTE: FEDERACAO CATARINENSE DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX (RÉU) ADVOGADO(A): MARATAISA MACHADO DOS SANTOS (OAB SC029425) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GUSTAVO MIROSKI (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREA ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR INTERESSADO: VALDIR RUBENS WALENDOWSKY (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM ADVOGADO(A): CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
23/02/2024 16:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
-
23/02/2024 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
23/02/2024 16:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 107
-
19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
07/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
28/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
27/11/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
13/11/2023 15:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
-
13/11/2023 13:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
10/11/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
-
01/11/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
23/10/2023 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
23/10/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
23/10/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
23/10/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/10/2023 17:07
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
-
20/10/2023 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/10/2023 16:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
17/10/2023 14:12
Juntada de Petição
-
02/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00:00</b>
-
02/10/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0901153-43.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NERILDE VANZELLA (OAB SC012032) ADVOGADO(A): JOAO JOSE RAMOS SCHAEFER (OAB SC016700) ADVOGADO(A): NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO (OAB SC015716) ADVOGADO(A): RAFAEL DA CÁS MAFFINI (OAB RS044404) APELANTE: CIMELIO MARCOS PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO CARLO DE LIMA (OAB SC017322) APELANTE: FEDERACAO CATARINENSE DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX (RÉU) ADVOGADO(A): MARATAISA MACHADO DOS SANTOS (OAB SC029425) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GUSTAVO MIROSKI (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREA ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR INTERESSADO: VALDIR RUBENS WALENDOWSKY (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM ADVOGADO(A): CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
29/09/2023 17:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023
-
29/09/2023 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
29/09/2023 17:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 26
-
03/08/2023 14:57
Juntada de Petição
-
18/07/2023 13:00
Retirada de pauta
-
18/07/2023 10:58
Juntada de Petição
-
17/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>
-
17/07/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0901153-43.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NERILDE VANZELLA (OAB SC012032) ADVOGADO(A): JOAO JOSE RAMOS SCHAEFER (OAB SC016700) ADVOGADO(A): NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO (OAB SC015716) ADVOGADO(A): RAFAEL DA CÁS MAFFINI (OAB RS044404) APELANTE: CIMELIO MARCOS PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO CARLO DE LIMA (OAB SC017322) APELANTE: FEDERACAO CATARINENSE DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX (RÉU) ADVOGADO(A): MARATAISA MACHADO DOS SANTOS (OAB SC029425) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GUSTAVO MIROSKI (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREA ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR INTERESSADO: VALDIR RUBENS WALENDOWSKY (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS ADVOGADO(A): FELIPE ROEDER DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
14/07/2023 16:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
-
14/07/2023 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/07/2023 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 85
-
26/04/2023 14:44
Juntada de Petição
-
24/03/2023 13:38
Juntada de Petição
-
08/02/2023 17:28
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504
-
08/02/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
22/01/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
13/01/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
13/01/2023 15:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
-
13/01/2023 15:15
Vista ao MP
-
13/01/2023 14:07
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0501 para GPUB0504) - processo: 40217029520178240000
-
13/01/2023 14:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> DCDP
-
13/01/2023 14:01
Determina redistribuição por incompetência
-
12/12/2022 14:35
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0501
-
12/12/2022 14:35
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 19:09
Alterado o assunto processual
-
07/12/2022 19:07
Alterado o assunto processual
-
01/12/2022 07:44
Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP
-
30/11/2022 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 439 do processo originário (19/09/2022). Guia: 4242735 Situação: Baixado.
-
30/11/2022 12:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2024
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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