TJSC - 5023049-19.2023.8.24.0039
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Lages
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 11:47
Baixa Definitiva
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06/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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15/07/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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14/07/2025 14:00
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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14/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023049-19.2023.8.24.0039/SC (originário: processo nº 50079937720228240039/SC)RELATOR: Geraldo Corrêa BastosEXEQUENTE: PATRINE BIRCKADVOGADO(A): RAFAEL MONARIN (OAB SC037404)ADVOGADO(A): PRISCILA BORGES MOREIRA (OAB SC055340)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 11/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
11/07/2025 19:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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11/07/2025 19:03
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSJC
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11/07/2025 19:02
Custas Satisfeitas - Parte: WESLEY PATRICK DE SALES SILVA VIEIRA
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11/07/2025 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/08/2025. Parte PATRINE BIRCK, Guia 10867352, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?c
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11/07/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 19:02
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. PATRINE BIRCK - Guia 10867352 - R$ 1.096,17
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11/07/2025 19:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 61 - Juntada - Guia Gerada - 26/05/2025 18:41:20)
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02/07/2025 15:41
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSJC -> DCJE
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30/06/2025 16:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> LGSJC
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30/06/2025 16:49
Transitado em Julgado
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30/06/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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09/06/2025 04:09
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10494007, Subguia 5474924
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09/06/2025 04:09
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 62 - Link para pagamento - 26/05/2025 18:41:22)
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06/06/2025 03:38
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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05/06/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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04/06/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 16:22
Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso
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02/06/2025 14:12
Conclusos para decisão com Petição
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30/05/2025 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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28/05/2025 14:09
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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27/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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27/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5023049-19.2023.8.24.0039/SC RECORRENTE: PATRINE BIRCK (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RAFAEL MONARIN (OAB SC037404)ADVOGADO(A): PRISCILA BORGES MOREIRA (OAB SC055340) DESPACHO/DECISÃO A parte recorrente pugnou pela concessão da gratuidade da justiça. (evento 38/1).
Como se sabe, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (CF, art. 5º, LXXIV).
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, adotando o mesmo critério elegido pela Defensoria Pública estadual, considera presente a hipossuficiência financeira quando os rendimentos líquidos auferidos pela parte requerente do benefício não ultrapassam o montante correspondente a 3 salários mínimos (Agravo de Instrumento n. 2015.066199-0, da Capital, rel.
Des.
Luiz Fernando Boller, Primeira Câmara de Direito Público, j. 22.3.2016).
In casu, infere-se dos autos que a parte recorrente, intimada para demonstrar a sua hipossuficiência financeira mediante a juntada dos documentos solicitados ao evento 53, quedou inerte.
Nesse cenário, não restando comprovada a impossibilidade de custear as despesas de preparo, de rigor o indeferimento do pedido de justiça gratuita.
A propósito, colhe-se dos julgados das Turmas de Recursos: AGRAVO INTERNO.
INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DESPACHO DETERMINANDO A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PELA PARTE.
AUSÊNCIA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
INEXISTÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO NO ATO ATACADO.
RECURSO QUE NÃO PODE SER CONHECIDO.
PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS NO PRAZO ASSINALADO, O QUE INVIABILIZA O DEFERIMENTO DA BENESSE, DEVENDO O PREPARO E AS CUSTAS SEREM RECOLHIDOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.
TRATANDO-SE DE AGRAVO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL, APLICÁVEL A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC. (Recurso Cível n. 5004389-16.2022.8.24.0005, rel.
Juíza Margani de Mello, Segunda Turma Recursal, j. 23-04-2024).
Destarte, de rigor o indeferimento da gratuidade e intimação da parte recorrente para comprovar o preparo, no prazo de 48 horas.
Isto posto, indefiro o pedido de concessão da justiça gratuita.
Intime-se a parte recorrente para efetivar o preparo recursal no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, e para juntar aos autos comprovante de pagamento da guia judicial.
Consigno, desde já, que, se o prazo de 48 horas terminar em dia não útil, o preparo recursal poderá ser efetivado até a primeira hora de expediente do dia útil seguinte (Recurso Cível n. 5003232-95.2021.8.24.0052, rel.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, Segunda Turma Recursal, j. 23.4.2024).
Em seguida, retornem os autos conclusos.
Florianópolis, data da assinatura digital. -
26/05/2025 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRINE BIRCK. Justiça gratuita: Indeferida.
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26/05/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 18:02
Gratuidade da justiça não concedida
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26/05/2025 12:38
Conclusos para decisão
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24/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/04/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2025 17:20
Determinada a intimação
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22/04/2025 16:31
Conclusos para admissibilidade recursal
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22/04/2025 16:31
Juntada de Certidão
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22/04/2025 16:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
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22/04/2025 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRINE BIRCK. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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02/04/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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25/03/2025 10:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
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10/03/2025 16:09
Expedição de ofício - 1 carta
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24/02/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/01/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 18:35
Decisão interlocutória
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29/01/2025 12:03
Conclusos para admissibilidade recursal
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29/01/2025 12:01
Juntada de Certidão
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28/01/2025 22:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 38. Justiça gratuita: Requerida Guia: 9644059 Situação: Baixado.
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28/01/2025 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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03/12/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 17:12
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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21/11/2024 13:53
Conclusos para julgamento
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19/11/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/10/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2024 11:09
Despacho
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31/05/2024 17:35
Conclusos para despacho
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31/05/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/05/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 17:04
Juntado(a)
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04/04/2024 12:38
Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSJC
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04/04/2024 12:37
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WESLEY PATRICK DE SALES SILVA VIEIRA)
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04/04/2024 12:16
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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28/02/2024 18:05
Remetidos os Autos - LGSJC -> FNSCONV
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02/01/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/12/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
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22/11/2023 17:20
Expedição de ofício - 1 carta
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22/11/2023 14:34
Juntada de Certidão
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21/11/2023 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/11/2023 13:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/11/2023 23:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/11/2023 12:14
Expedição de ofício - 1 carta
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03/11/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2023 16:42
Juntada de Certidão
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31/10/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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31/10/2023 14:41
Despacho
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31/10/2023 14:13
Conclusos para decisão
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30/10/2023 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRINE BIRCK. Justiça gratuita: Requerida.
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30/10/2023 16:28
Distribuído por dependência - Número: 50079937720228240039/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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