05/03/2024 12:06

Baixa Definitiva
04/03/2024 13:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV
04/03/2024 13:39

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RUBIA ROVANIA CANTU
04/03/2024 13:39

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: WILLIANS PICOLI
04/03/2024 13:39

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
04/03/2024 13:39

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PAULO AIRTON BIGATON
04/03/2024 13:39

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OSMAR GULARTE
04/03/2024 13:39

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOCELI JOSE PINHEIRO
04/03/2024 13:39

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IVAIR GIOVENARDI
04/03/2024 13:39

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GEIZIBEL GRASSI
04/03/2024 13:39

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CRISTIAN RAFAEL LAZAROTTO BERNDT
04/03/2024 13:39

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO CLAUDIO MARTINY
04/03/2024 13:39

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARINA DA SILVA
04/03/2024 13:39

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAUDIO OTAVIO PEROTTO
04/03/2024 13:39

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - Guia 5009076 - R$ 0,00
29/02/2024 13:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE
29/02/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 304, 303, 302, 301, 300, 299, 298, 308, 307, 306 e 305
27/02/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308 e 309
05/02/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 18:31

Despacho
05/02/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 06:28

Conclusos para despacho
02/02/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 283, 284, 285, 286, 287, 288, 292, 291, 290, 289 e 293
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292 e 293
08/01/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
27/10/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
06/10/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
06/10/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262 e 263
06/10/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
06/10/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
06/10/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
06/10/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
06/10/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
06/10/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
06/10/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
06/10/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
06/10/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
06/10/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
03/10/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> SGE02CV
03/10/2023 14:42

Transitado em Julgado
03/10/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212 e 224
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 224
08/09/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
08/09/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
08/09/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
08/09/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
08/09/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
08/09/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
08/09/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
08/09/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
08/09/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
08/09/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
08/09/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
08/09/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
08/09/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
08/09/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
08/09/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
08/09/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
08/09/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
08/09/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
08/09/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
08/09/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
08/09/2023 10:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213, 210, 201, 209, 214, 208, 202, 207, 206, 211, 205, 203, 204, 218, 215, 216, 217, 219, 220, 221, 222 e 223
08/09/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
08/09/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
04/09/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:49

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
01/09/2023 13:49

Conclusos para decisão com Contrarrazões
01/09/2023 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186, 185, 184, 183, 182, 181, 180, 179, 178, 177 e 176
01/09/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
01/09/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
01/09/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
01/09/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
01/09/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
01/09/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
01/09/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
01/09/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
01/09/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
01/09/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
01/09/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
23/08/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2023 12:02

Juntada de Certidão
22/08/2023 13:47

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS101 -> GPRFNS1TR
22/08/2023 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
18/08/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
18/08/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
18/08/2023 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 157, 156, 155, 154, 153, 152, 151, 150, 149 e 148
18/08/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
18/08/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
18/08/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
18/08/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
18/08/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
18/08/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
18/08/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
18/08/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
18/08/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
11/08/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/08/2023 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023 Data da sessão: 10/08/2023 09:00:00
24/07/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/08/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/08/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004837-94.2022.8.24.0067/SC (Pauta: 102) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): PEDRO DO COUTO COSTA PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI RECORRIDO: WILLIANS PICOLI (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: RUBIA ROVANIA CANTU (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: PAULO AIRTON BIGATON (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: OSMAR GULARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: JOCELI JOSE PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: JOAO CLAUDIO MARTINY (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: IVAIR GIOVENARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: GEIZIBEL GRASSI (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: CRISTIAN RAFAEL LAZAROTTO BERNDT (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: CLAUDIO OTAVIO PEROTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) RECORRIDO: CARINA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente
21/07/2023 18:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
21/07/2023 11:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/08/2023 09:00 Sequencial: 102
21/07/2023 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/05/2023 21:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
22/05/2023 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
11/05/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
11/05/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 124, 123, 122, 121, 120, 119, 118, 117, 116 e 115
11/05/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/05/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/05/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/05/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
11/05/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
11/05/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
11/05/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
11/05/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
11/05/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
11/05/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
11/05/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/05/2023 10:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023 Data da sessão: 11/05/2023 09:00:00
20/04/2023 18:22

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023
20/04/2023 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/04/2023 18:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/05/2023 09:00 Sequencial: 155
07/03/2023 14:21

Conclusos para decisão
07/03/2023 14:21

Juntada de Certidão
07/03/2023 12:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
07/03/2023 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUBIA ROVANIA CANTU. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
07/03/2023 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARINA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
07/03/2023 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CLAUDIO MARTINY. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
07/03/2023 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAIR GIOVENARDI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
07/03/2023 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSMAR GULARTE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
07/03/2023 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIANS PICOLI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
07/03/2023 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCELI JOSE PINHEIRO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
07/03/2023 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO OTAVIO PEROTTO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
07/03/2023 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIAN RAFAEL LAZAROTTO BERNDT. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
07/03/2023 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEIZIBEL GRASSI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
07/03/2023 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO AIRTON BIGATON. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
06/03/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 88, 87, 86, 85, 84, 83, 82, 92, 91 e 90
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92
10/02/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 14:24

Juntada de Certidão
09/02/2023 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 78. Guia: 5009076 Situação: Baixado.
09/02/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
09/02/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 65, 64, 69, 68, 67, 72, 71, 70, 74 e 73
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75
19/01/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/01/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/01/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/01/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/01/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/01/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/01/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/01/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/01/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/01/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/01/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/01/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/01/2023 16:53

Julgado procedente o pedido
09/11/2022 15:13

Conclusos para julgamento
09/11/2022 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 53, 52, 51, 50, 49, 48, 47, 57, 56 e 55
18/10/2022 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58
06/10/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/09/2022 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 37, 36, 35, 34, 33, 32, 31, 41, 40 e 39
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42
19/08/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 11:44

Despacho
18/08/2022 14:29

Conclusos para despacho
18/08/2022 09:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 15, 14, 13, 12, 11, 10, 9, 8, 7 e 6
18/08/2022 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/08/2022 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/08/2022 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/08/2022 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/08/2022 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/08/2022 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/08/2022 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/08/2022 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/08/2022 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/08/2022 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/08/2022 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/08/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEIZIBEL GRASSI. Justiça gratuita: Requerida.
11/08/2022 15:53

Distribuído por sorteio
11/08/2022 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO OTAVIO PEROTTO. Justiça gratuita: Requerida.
11/08/2022 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIAN RAFAEL LAZAROTTO BERNDT. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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